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Congonhas questiona desapropriação para ampliar
mineração
O decreto estadual que desapropria mais de 4 mil
hectares de terras em Congonhas, na Região Central, foi duramente
criticado durante audiência realizada na cidade, nesta segunda-feira
(26/5/08), pelas comissões de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Cerca de 300 pessoas compareceram à
reunião, entre elas lideranças políticas e comunitárias e produtores
rurais atingidos pela desapropriação. Requerimento para revogação do
decreto foi apresentado ao final do encontro.
O decreto sem número, baixado em dezembro de 2007,
prevê a desapropriação de 1.434 hectares para implantação de um
distrito industrial; 1.507 para expansão; e 1.122 para implantação
de uma unidade de conservação. A soma de 42 quilômetros quadrados é
mais que 13% da área total do município. Produtores denunciam ainda
que 80% das terras agrícolas podem ser desapropriadas. Há ainda o
temor de que a área seja usada para construção de barragem de
rejeitos, a pouco mais de um quilômetro dos profetas de Aleijadinho,
patrimônio tombado pela Unesco.
A principal queixa da população é quanto à falta de
participação popular e de informações sobre os detalhes do decreto.
Moradores acusam também a Prefeitura de Congonhas de não prestar
esclarecimentos sobre as obras. O prefeito Anderson Costa Cabido,
porém, argumenta que o executivo municipal tem buscado informações
junto ao governo do Estado, sem sucesso. Ele reivindica a redução da
área desapropriada, mas defende a instalação de uma usina em
Congonhas, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), para
beneficiamento do minério, com agregação de valor e renda para a
cidade.
As informações do executivo municipal são de que a
Vale deixa mais tributos no município do que a CSN, que retira sete
vezes mais minério, mas o transfere a preço de custo para Volta
Redonda (RJ). Segundo Cabido, um protocolo de intenções para
instalação da usina, no valor de R$ 9,5 milhões, foi assinado no
final de 2007 com o Estado e a CSN. O representante dos
desapropriados, Helbert Soares Dias Leite, assinala, porém, que o
documento prevê também expansão da mineração da CSN, das atuais 20
milhões de toneladas/ano para 55 milhões. "Hoje a poeira já é
insuportável", lastimou.
Deputado solicita revogação de decreto
Três requerimentos foram apresentados pelo deputado
Antônio Júlio (PMDB), autor da solicitação para a audiência pública.
Os documentos devem ser votados na próxima reunião da comissão. O
parlamentar solicita o governador, primeiro, a revogação do decreto
e, depois, uma audiência do Executivo em Congonhas para esclarecer a
norma. O terceiro requerimento solicita à Procuradoria Geral de
Justiça o acompanhamento, por parte do Centro de Apoio Operacional
(CAO) de Meio Ambiente do Ministério Público, de todos os
desdobramentos do decreto.
De acordo com Antônio Júlio, o alegado interesse
social que norteou a decreto não existe. "Há apenas interesse
econômico e industrial", frisou. Ele criticou a falta de regras para
exportação de minério no País e acusou o Estado de ser complacente
com mineradoras, facilitando licenças ambientais. O deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão de Turismo e da
audiência pública, falou sobre a crise de alimentos e se posicionou
conta o progresso a qualquer custo. "Por onde a mineração passa,
produz também uma pobreza inapagável", afirmou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), também acusou o Executivo estadual de
truculência e alertou que a Congonhas de hoje deixará de existir
caso o decreto seja efetivado. O parlamentar lembrou que a
prefeitura e a câmara municipal podem agir no momento do
licenciamento para impedir a instalação de empreendimentos em
desacordo com o código de posturas municipal. "O decreto deve ser
revisto à luz do licenciamento, que dirá, com certeza, o tamanho
necessário da área e a viabilidade do empreendimento", frisou.
O deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que preside a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, também
participou da audiência e afirmou que os mananciais de água que hoje
abastecem Congonhas serão transformados em lixão. "A população não
está esclarecida sobre isso", afirmou. Já Adalclever Lopes (PMDB)
classificou o decreto como uma "vergonha" para atender interesses da
CSN. "Não conseguiram comprar as terras dos moradores e foram ao
governador, que entregou com uma canetada", criticou.
Lideranças reclamam da falta de informação
Diversos moradores se queixaram, na fase de
debates, da falta de transparência no processo de desapropriação,
tanto por parte do Estado quanto do município. Lideranças alegam que
nem mesmo o tipo de unidade de conservação que será implantada na
área é conhecido. O consultor de mineração José Cláudio Gomes
afirmou que o desafio da CSN é atingir 80 milhões de toneladas/ano
de minério de ferro. Para isso, segundo ele, serão necessárias
quatro barragens de rejeitos. "A área da Serra do Esmeril, destinada
à reserva ambiental, já é preservada", criticou.
Segundo o prefeito Anderson Cabido, o argumento do
governo estadual é de que a desapropriação em uma área maior não
atenderia apenas à CSN, mas também aos seus fornecedores e outras
empresas. Já a religiosa Marinez Rossato salientou que a população
precisa se planejar quanto à plantação de novas culturas e à
construções. "Precisamos de um choque de verdade", resumiu. O
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto de Gestão das
Águas (Igam) enviaram representantes da área técnica, que se
colocaram à disposição da população, mas não puderam atender às
demandas. Sávio Souza Cruz criticou ainda a ausência do Ministério
Público. Já a CSN não esteve representada na audiência.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão de Turismo; Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente; Antônio
Júlio (PMDB); Adalclever Lopes (PMDB) e Vanderlei Jangrossi (PP).
Além das autoridades citadas, compuseram a mesa o presidente da
Câmara Municipal de Congonhas, João Lourenço Gonçalves; a
procuradora do IEF - Regional Centro Sul, Rosemary Marques; o
engenheiro florestal do IEF, Alberto Vieira de Melo Matos; e o
procurador do Igam, Osmar Ladeia. Entre as lideranças políticas
presentes, estavam os ex-prefeitos de Congonhas Altari Souza
Ferreira e Gualter Monteiro, também ex-deputado estadual.
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