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Funcionários da MGS reclamam das condições de
trabalho
A criação de uma ouvidoria para os trabalhadores da
MGS foi prometida pelo assessor jurídico Helter Verçosa Morato, que
representou a empresa durante audiência pública da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (21/5/08). A promessa surgiu
depois que a ouvidoria foi sugerida nos encaminhamentos dos
deputados Lafayette de Andrada (PSDB), que presidiu a reunião, e
Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a audiência.
Inicialmente convocada para debater a decisão da
diretoria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) de não
substituir funcionários da limpeza nos casos de férias, faltas e
licenças, a audiência serviu também para a acolhida de uma série de
denúncias relativas às condições de trabalho dos funcionários da
MGS, que é uma empresa pública de direito privado, vinculada à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Centenas de pessoas
lotaram o local da reunião.
Além de relatarem precárias condições de trabalho
naquela unidade de saúde, os funcionários da MGS apresentaram várias
reclamações. Entre elas, denúncias de demissões arbitrárias, assédio
moral, péssimas condições no local onde ficam os funcionários do
quadro de apoio operacional, contratações sem processo seletivo e a
falta de plano de carreira.
Uma das principais reclamações é a demissão sem
justa causa. Durante o debate, uma funcionária disse ter sido
desligada da empresa sem motivo e sem ter passado pela comissão de
avaliação de dispensa, o que deveria ter ocorrido, segundo o
deputado Carlin Moura. Outro caso citado foi o de outra funcionária
que, ameaçada de demissão, afirmou que só sairia se o cargo
estivesse sendo extinto. "Estou até hoje empregada lá", afirmou.
De acordo com um dos representantes do Sindicato
dos Trabalhadores da MGS, Marcelo Godolin, muitos funcionários
trabalham em desvio de função. O garçom Felipe Fernando Oliveira
relatou que se recusou a desviar de função e que só não foi demitido
porque demonstrou conhecer seus direitos. Ele também denunciou que
existem muitos casos de assédio sexual e de discriminação por conta
da orientação sexual.
O sindicato ainda não é reconhecido, mas, segundo o
promotor do Ministério Público do Trabalho, Arlélio Lage, mesmo
sendo uma associação de funcionários, eles têm todo o direito de
reivindicar seus direitos. O promotor participou apenas do início da
reunião e se disse surpreso com as denúncias. "Isso não chegou até
nós. É a primeira vez que tenho contato com esse tipo de denúncia
sobre a empresa", falou. Lage salientou a necessidade de denúncia de
qualquer caso contra o bem-estar do trabalhador e afirmou que vai
investigar a situação e apresentar relato aos deputados.
Visita aos locais de trabalho e comissão para
intermediar diálogo com empresa
O deputado Carlin Moura afirmou que, além de
solicitar o envio das notas taquigráficas da reunião para o
Ministério Público do Trabalho e para a diretoria da MGS, também
pedirá a realização de uma visita aos locais apontados pelos
funcionários, como o espaço físico onde ficam as pessoas esperando
para serem realocadas, o chamado Quadro de Apoio Operacional, que,
segundo depoimentos, não apresenta condições para abrigar os
funcionários.
"As relações de trabalho precisam ser aperfeiçoadas
sempre. Temos muito ainda a fazer, mas é certo que o governo tem se
esforçado para aprimorar a legislação trabalhista no Estado", disse
o deputado Lafayette de Andrada. Carlin Moura questionou a atuação
do governo no caso. "Que avanços são esses se não se avança na
melhoria das condições dos trabalhadores? Se eles não são o centro
do projeto político do Estado, não há avanço", protestou.
O diretor de planejamento, gestão e finanças da
Fhemig, Ricardo Luiz Barbosa Guimarães, se disse surpreso com as
denúncias, pois foi chamado para debater a denúncia sobre a falta de
substituições de funcionários. "A Fhemig tem um programa de
humanização em que todos os interessados, seja servidor,
terceirizado, e até parente de pacientes podem participar", falou.
Helter Morato, da MGS, afirmou que a empresa tem interesse em
investigar os casos relatados. Chamou a atenção, entre os vários
depoimentos, o de duas mulheres que, apesar de contratadas para
fazer serviços gerais, atuam como auxiliares de laboratório,
inclusive sem receber salário adicional.
O funcionários também afirmaram ser alvo de
discriminação nas empresas onde trabalham. Lotado na Copasa, um
trabalhador relatou que "um cachorro no pátio da Copasa vale mais
que um funcionário da MGS". Eles alegam que servidores públicos
afirmam que empregados da MGS tomam o lugar que poderia ser de um
concursado. Também reclamam que recebem salários menores para
desempenhar as mesmas funções de servidores estaduais. O garçom
Felipe Oliveira pediu clareza no balanço da empresa. "Nunca vi um
balanço geral da empresa, e peço que a MGS passe por uma
fiscalização", cobrou.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; Elisa Costa (PT), vice-presidente;
e deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB).
Também participaram da reunião a gerente de logística da Fhemig,
Cecília Loregian; o assessor jurídico da MGS, Jefferson Calixto de
Oliveira; e os vigias da MGS Maria das Graças da Silva Lourenço e
Renato André dos Reis.
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