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Governo esclarece atrasos nos cronogramas ambientais do Vetor
Norte
O Governo do Estado vai gastar até 2010 a quantia
de R$ 200 milhões para cumprir as condicionantes referentes ao
impacto ambiental das obras do chamado Vetor Norte, compreendendo a
Linha Verde, o Aeroporto de Confins, o Rodoanel e o Centro
Administrativo. O compromisso foi assumido pelo secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de
Carvalho, em audiência pública realizada nesta quarta-feira
(21/5/08) na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Carvalho disse que o governo adota nova abordagem
para o assunto, superior à das condicionantes, que é a gestão
ambiental do território Carste, compreendendo as obras de
despoluição da bacia do Rio das Velhas, incluindo a proteção à
biodiversidade, o que seria uma novidade nesse tipo de plano.
"Costuma-se eleger o Centro Administrativo como a grande obra deste
governo, porque custará R$ 900 milhões, mas estamos investindo R$
1,2 bilhão na despoluição da bacia do Rio das Velhas, a maior obra
ambiental em execução no País", comparou.
A audiência pública foi requerida pelo deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), a pedido da superintendente da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. A líder
ambientalista, juntamente com os representantes do Instituto Hou
para a Cidadania e do Projeto Manuelzão, desejavam cobrar do Governo
do Estado o atendimento a todas as condicionantes ambientais de
compensação pelos impactos ambientais dos quatro grandes projetos do
Vetor Norte, que, segundo eles, estariam atrasados.
O governo enviou autoridades de todas as
secretarias e órgãos envolvidos com o projeto para prestar os
esclarecimentos necessários. Adriano Magalhães, da
Vice-Governadoria, informou que já foram atendidos, no licenciamento
corretivo do Aeroporto de Confins, os aspectos ligados à drenagem
superficial, esgotos, abastecimento de água e disposição de
resíduos. Na Linha Verde, os passeios das áreas urbanizadas já foram
atendidos e o plantio de ipês está em andamento. Para a construção
do Centro Administrativo, haverá diretrizes para o desmatamento, os
aqüíferos serão protegidos, bem como as dolinas (lagoas típicas da
região). O governo propõe proteger 15 mil hectares na região,
incluindo 400 cavernas, 120 sítios arqueológicos e 30 sítios
paleontológicos, e também instalar cinco parques naturais.
Proteção de 15 mil hectares seria insuficiente, diz
a Amda
Maria Dalce Ricas esclareceu que a Amda, em
princípio, não é contra as obras de infra-estrutura e as atividades
econômicas, mas luta para preservar os atributos ambientais e o
patrimônio natural. "Onde vem o bicho-homem, vem o fogo, o lixo, o
esgoto, a destruição da cobertura vegetal e a captura de animais
silvestres", disse ela, que considera insuficiente a proteção de 15
mil hectares. Ricas elogiou a grande mobilização do governo após o
pedido da audiência e criticou o Ibama por ter autorizado
loteamentos dentro da área do antigo Parque do Sumidouro. Eduardo
Machado Tavares, do Instituto Hou, disse que o projeto do Rodoanel
foi retomado por causa do Programa de Aceleração do Crescimento, e
também porque oferecerá oportunidade de grandes negócios
imobiliários.
O secretário José Carlos Carvalho adiantou que sua
pasta, antecipando-se às solicitações da entidades ambientais,
colocou quatro novas áreas de proteção na fase de licenciamento da
obra do Rodoanel. O deputado Domingos Sávio (PSDB) disse que o
desenvolvimento do Vetor Norte não pode trazer poluição e aumento da
violência. Disse que as áreas a serem preservadas, embora
descontínuas, terão corredores para interligá-las.
O deputado Fábio Avelar (PSC), que presidia a
reunião, revelou que a comissão já realizou audiência pública
buscando soluções para evitar a contaminação das lagoas em torno do
Aeroporto de Confins. "O esgoto ali gerado precisa ser retirado
dali. Já pedimos à Copasa que entre ali para resolver o problema",
informou o deputado. O prefeito de Confins, Celso Antônio, disse que
a população não está preparada para essas mudanças, e pediu
assistência para educação ambiental. "Queremos ser uma cidade
pioneira. Temos muitas lagoas ainda para serem preservadas", disse
ele.
José de Castro Procópio, do Projeto Manuelzão,
disse que o Ribeirão da Mata tem três aterros em suas cabeceiras, e
que a região já tem quatro rios mortos. Dezesseis pessoas da
platéia, entre líderes comunitários, militantes ambientais,
empresários e funcionários públicos, foram ao microfone apresentar
queixas ou prestar esclarecimentos. Alguns relataram a poluição
causada pela extração de areia, outros denunciaram a escalada de
violência nos bairros Serra Verde e Morro Alto após o anúncio das
obras do Centro Administrativo.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), que presidiu a reunião; Inácio Franco (PV),
Célio Moreira (PSDB), Weliton Prado (PT), Domingos Sávio (PSDB) e
Vanderlei Jangrossi (PP). Também participaram da reunião Marcelo
Arruda Nassif, da Codemig; e Ilmar Bastos Santos, subsecretário da
Semad.
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