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Créditos suplementares para MP e Justiça Militar têm análise
adiada
O deputado Padre João (PT) quer saber mais sobre
dois projetos que autorizam a abertura de crédito suplementar em
favor do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça Militar
(TJM), ambos do governador. Em função de pedidos de vista dos
pareceres feitos por ele, essas proposições tiveram a análise
adiada, nesta quarta-feira (21/5/08), na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
ampliada com membros das demais comissões permanentes. São os
Projetos de Lei (PLs) 2.302/08, que autoriza crédito de R$
63.271.686,00 em favor do MP, e 2.316/08, que autoriza crédito de R$
3 milhões em favor do TJM. O relator foi o presidente, deputado Zé
Maia (PSDB), que opinou favoravelmente às proposições. Elas tramitam
em turno único e, depois que passarem pela comissão, estarão prontas
para o Plenário.
Além do deputado Padre João, outros parlamentares
querem mais informações. A comissão aprovou requerimento de
informações ao MP, feito pelos deputados Antônio Júlio (PMDB) e
Lafayette de Andrada (PSDB). Eles querem saber qual foi a despesa
com pessoal e encargos sociais efetuada até agora e qual o excesso
de arrecadação verificada. Já o deputado Inácio Franco (PV) quer
saber do Ministério Público qual a razão de um crédito suplementar
no primeiro semestre de 2008. Também pretende obter informações
sobre a utilização do crédito para informatização e disponibilização
de informações na página do MP na internet e dos processos e
inquéritos ajuizados, desde que não estejam tramitando em segredo de
justiça.
MP usará verba para cobrir despesa com pessoal,
modernização de serviços e aquisições
O deputado Zé Maia informa, no parecer do PL
2.302/08, que o crédito suplementar ao Ministério Público destina-se
a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, diante do ingresso
de novos promotores e servidores; despesas de exercícios anteriores
decorrentes de parcelas de URV e subsídios; outras despesas
correntes, para pagamento de despesas contratuais, aquisição de
software e modernização de serviços; além de despesas com
investimentos para aquisição, construção e reforma de imóveis e
aquisição de material permanente. A emenda nº 1, apresentada por
ele, inclui os gastos com pensões nas despesas com pessoal e
encargos sociais.
Detalhadamente, o crédito total a ser autorizado
destina-se às seguintes despesas:
* pessoal, encargos sociais e pensionistas
(conforme a emenda nº 1), no valor de R$ 55 milhões;
* outras despesas correntes, no valor de R$
4.572.000,00;
* despesas com investimentos, no valor de R$
3.699.686,00.
Para atender às despesas serão utilizados recursos
provenientes de:
* excesso de arrecadação previsto para o exercício,
no valor de R$ 34.924.386,00;
* excesso de arrecadação da receita de recursos
diretamente arrecadados previsto para o exercício, no valor de R$ 18
milhões;
* excesso de arrecadação da receita de contribuição
patronal para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) previsto
para este exercício, de R$ 5 milhões;
* excesso de arrecadação da receita de contribuição
do servidor para o Funfip previsto para este exercício, de R$ 5
milhões;
* saldo financeiro de 2007 de recursos de alienação
de bens de entidades estaduais, no valor de R$ 347.300,00.
Crédito suplementar para o TJM será usado para
reformar prédio da futura sede
O deputado Zé Maia informa, no parecer sobre o PL
2.316/08, que o crédito suplementar de R$ 3 milhões em favor do TJM
virá de recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto
para o exercício de 2008. O dinheiro será usado para cobrir despesas
com a reforma do prédio da futura sede do tribunal.
O relator esclarece que são recursos disponíveis
para a abertura de créditos suplementares: o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; os
provenientes de excesso de arrecadação; os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei; bem como o produto de operações de
crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder
Executivo realizá-las.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Padre João (PT),
Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Jayro Lessa (DEM) e
Vanderlei Miranda (PMDB); e as deputadas Gláucia Brandão (PPS),
Rosângela Reis (PV) e Ana Maria Resende (PSDB).
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