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Deputados vão a Congonhas debater desapropriação na
cidade
A requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), as
comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio
Ambiente e Recursos Naturais estarão em Congonhas, nesta
segunda-feira (26/5/08), para verificar e discutir as conseqüências
e impactos do decreto s/nº, do governador, de 12 de dezembro de
2007. Este decreto declara de utilidade pública e de interesse
social, para desapropriação, áreas necessárias à implantação do
Distrito Industrial do município e à preservação ambiental. A
reunião promovida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais será
às 10 horas, no Cine Leon (Rua Padre Correia, s/nº - Centro).
Segundo o parlamentar, o decreto determina que uma
área equivalente a 13% do município passe a ser considerada de
utilidade pública destinada à implantação e expansão do Distrito
Industrial. Segundo Antônio Júlio, serão desapropriadas cerca de 500
propriedades e no local será implantada uma unidade da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN).
De acordo com informações obtidas no gabinete do
deputado Antônio Júlio, o requerimento foi motivado a partir de um
abaixo-assinado da população. Segundo este documento, mais de 60%
das terras agrícolas de Congonhas serão atingidas pelo decreto. A
população alega que não houve uma prévia discussão sobre a questão
das indenizações e está preocupada com os apectos histórico,
patrimonial e cultural de Congonhas, que tem um conjunto
arquitetônico tombado pela Unesco. De acordo com o abaixo-assinado,
embora o inciso II, do artigo 1o do decreto determine que
parte da área seja feita destinada para expansão, na realidade, a
CSN projeta a construção de uma barragem.
Foram convidados para a reunião o prefeito e o
presidente da Câmara Municipal de Congonhas, Anderson Costa Cabido e
João Lourenço Gonçalves, respectivamente; os juizes de Direito das
1a e 2a Varas da Comarca de Congonhas, Paulo
Roberto Caixeta e Francisco Eclache Filho, respectivamente; o
superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) em Minas Gerais, Leonardo Barreto de Oliveira; a
diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o
diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcante; os promotores de
Justiça da Comarca de Congonhas, Carina Arca Teixeira e Luis
Maurício Ohara Ramires; e a presidente do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Liana
Portilho.
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