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Fruticultura no Norte de Minas depende de pacote de
incentivos
O desenvolvimento da fruticultura no Norte de Minas
depende de pesquisa tecnológica, linhas de crédito e desenvolvimento
do associativismo. A atividade nessa região é deficiente nesses três
aspectos indispensáveis, a julgar pelos depoimentos prestados por
especialistas e autoridades aos deputados da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais durante audiência pública realizada na tarde desta
terça-feira (20/5/08).
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), autora do
requerimento e representante do Norte mineiro, abriu o debate com
uma dezena de questionamentos e uma visão futura de expansão dos
pólos de fruticultura de Pirapora e do Jaíba para as cidades de São
Francisco, São Romão e Januária. Dentre os questionamentos, ela quis
saber se o Estado tem recursos para aplicar na fruticultura, quais
seriam as políticas traçadas para o Norte de Minas, se a Epamig está
dotada de recursos para desenvolver tecnologia, se as universidades
têm programas de pesquisa, se existe programa de capacitação de
fruticultores e quantas cidades do Norte de Minas não possuem sequer
secretarias de Agricultura.
Parte das respostas foram dadas por Pierre Vilela,
da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg). Ele disse que
não existem recursos para a fruticultura e que nem mesmo as câmaras
setoriais dispõem de recursos para deslocamentos. Não existe
programa de capacitação, apenas os dias de campo da Epamig e a
divulgação de descobertas das universidades federais e da Unimontes.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural realiza um bom esforço, mas
com grandes limitações financeiras.
Para Vilela, a participação dos produtores é fraca
em todas as regiões, e melhor um pouco no Norte de Minas. Quanto ao
desenvolvimento de tecnologia, "todo o ônus do acerto e do erro é do
produtor", disse ele. Pierre Vilela defendeu a oferta de frutas fora
de padrão comercial na merenda escolar, mas o gerente do Projeto
Jaíba, Alexandre Kawakani, esclareceu que a logística de
distribuição de frutas, com sua perecibilidade, torna inviável
atender as escolas.
Kawakani relatou que na década de 70 foi implantado
o projeto Padap nos cerrados do Triângulo Mineiro com as mesmas
dificuldades hoje enfrentadas pelo Jaíba. "Falta estrutura para
exportar banana, pois as estradas são do século 19 e a viagem para
Santos ou Salvador leva 30 horas. Apenas uma ferrovia incentivaria a
exportação", disse ele. O gerente do Jaíba pediu dinheiro urgente
para financiar a pesquisa da oliveira e para outras 40 linhas de
pesquisa, para morango, figo, caqui e mandioca, entre outras. O
dinheiro precisaria ir para a Epamig, a Embrapa e cinco
universidades. Outra área crítica no Jaíba seria a falta de espírito
cooperativista, pois há três empresas vendendo limão e quatro ou
cinco compradores de mangas competindo.
Para o BDMG, modelo do Norte mineiro está
falido
Leonardo Guimarães Parma, gerente do Departamento
de Agronegócios do BDMG, admitiu que os recursos estaduais para o
Jaíba são de apenas R$ 3,4 milhões, e esclareceu que a instituição
não pode financiar custeio agrícola, mas apenas sistemas de
irrigação e infra-estrutura de plantio. Os juros são bons, de 6,75%
ao ano, com oito anos para amortização. No entanto, com base em seus
dez anos de experiência, Parma considera falido o modelo do Norte de
Minas. "Não devemos incentivar fruticultura para o pequeno produtor,
porque essa atividade depende de capital, tecnologia e
administração. A solução ali seria uma política industrial, ou pelo
menos o financiamento de agroindústrias pelo Banco do Nordeste, para
evitar o desperdício das frutas não comercializadas", opinou.
Lucas Rocha Carneiro, da Secretaria de Agricultura,
explicou o funcionamento dos conselhos estaduais de Política
Agrícola e Desenvolvimento Sustentável, criados em 2003. Esclareceu
que a Epamig faz pesquisa, mas a difusão tecnológica depende de uma
infinidade de instituições. Apresentou dados sobre os financiamentos
do Banco do Brasil no Norte de Minas na safra 2007/08: R$ 4,4
milhões para uva vinífera, R$ 2,2 milhões para banana e cerca de R$
2 milhões para tangerina, mamão, manga e limão.
Carneiro abriu uma crítica sobre as dívidas do
produtor norte-mineiro e disse que seria necessário fazer um
saneamento financeiro na região, tendo em vista que, ao surgir o
algodão precoce para ser reintroduzido em Catuti, ninguém conseguiu
financiamento.
Azeitonas, mangas, uvas, tangerinas, limões
Rubens Sigueru Minami, da Associação dos Usuários
do Projeto Pirapora, informou que os plantios naquele perímetro
irrigado já não são apenas de uvas de mesa, mas também de frutas
cítricas e maracujá. Disse que não há pesquisa apropriada para a
região e que os produtores buscam técnicas de manejo da uva em
Petrolina (PE).
José Olympio Nardelli, produtor do Jaíba, revelou
que as terras ali são fracas e necessitam de adubo para produzir. As
contas de energia seriam como um "robin hood" às avessas, já que os
grandes consumidores pagam mais barato pelo quilowatt. Estimou em R$
20 milhões a dívida dos produtores, e disse que a solução "tem que
ser mais política do que bancária".
O deputado Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da
comissão, pediu mais esclarecimentos sobre o plantio de azeitona no
Jaíba, já que pretende levar os deputados a conhecer um plantio de
azeitonas para prensagem de azeite extra-virgem em Maria da Fé,
região muito fria. Kawakani confirmou o pioneirismo da azeitona de
clima quente e acrescentou que o Jaíba é o maior produtor de
sementes de hortaliças do Brasil, porque o clima seco protege contra
as doenças fúngicas.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) disse que a
tecnologia desenvolvida no Brasil teve grande salto nos últimos dez
anos, mas que o custo dos insumos aumentou mais de 150%,
inviabilizando a atividade rural. Para ele, os grandes problemas do
Norte de Minas são o crédito para custeio e a infra-estrutura de
armazenagem e comercialização. "O café que produzimos no Sul pode
ser armazenado por até 20 anos, mas as frutas dependem de câmaras
frias e um manejo adequado", exemplificou.
O deputado Chico Uejo (PSB), por sua vez, relatou a
saga dos descendentes de japoneses, que desbravaram os cerrados para
implantar a soja e agora desenvolvem a fruticultura. "Nossos avós
abriram as fronteiras agrícolas no Paraná. Nossos pais vieram para o
cerrado. Nós estamos no Jaíba, abrindo novo ciclo agrícola", disse
ele.
Requerimentos: Foram
apresentados seis requerimentos durante a reunião, cinco deles
assinados pela comissão. Um deles pede o envio de ofício ao
presidente da Emater-MG pedindo o desenvolvimento de um programa de
capacitação dos fruticultores do semi-árido. O segundo solicita ao
Ministério da Agricultura que aloque recursos para pesquisa na
Epamig. O terceiro pede o mesmo à Fapemig. O quarto requerimento
pede à Secretaria da Agricultura para criar um fundo de
desenvolvimento de atividades agropecuárias nos moldes do extinto
Funderur. O quinto pede ao presidente do BDMG a criação de um grupo
de estudos para examinar a viabilidade jurídica e financeira de
conceder financiamentos ao produtor do Jaíba, retroagindo à data do
primeiro empréstimo.
O deputado Antônio Carlos Arantes também apresentou
requerimento pedindo agilidade à Advocacia-Geral do Estado para a
reformulação do Decreto 44.309/06, que impõe exigências que o
deputado considera excessivas de controle ambiental nas propriedades
rurais.
Presenças: Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Chico Uejo (PSB) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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