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Trabalhadores denunciam perseguição em punições na
Cemig
Suspensão de trabalhadores que participaram de
assembléia sindical, manipulação de assembléia de trabalhadores que
determinou acordo coletivo de trabalho, bloqueio de e-mails
sindicais e proibição da entrada de sindicalistas na empresa são
algumas das acusações feitas por funcionários da Cemig à direção da
estatal, durante audiência pública realizada nesta terça-feira
(20/5/08) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi realizada a requerimento
do presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), para
discutir a punição sofrida por funcionários da Cemig que
participaram de paralisação ocorrida no dia 28 de novembro de
2007.
Alegando que os trabalhadores desrespeitaram
convocação para o trabalho, a Cemig suspendeu 14 funcionários por 15
dias, e puniu sete supervisores com a perda do cargo de comissão. De
acordo com o superintendente de Recursos Humanos da Cemig, Ricardo
Luiz Diniz Gomes, que representou o presidente da empresa na reunião
desta terça, os trabalhadores suspensos foram convocados para compor
o quadro mínimo de trabalho determinado pela Justiça, e não se
apresentaram. Todas as punições, segundo ele, foram determinadas
após sindicâncias que seguiram na íntegra as normas internas da
Cemig.
Quanto à substituição dos sete supervisores,
Ricardo Gomes afirmou que a empresa não encara isso como uma
punição, uma vez que se trata de cargos comissionados. "Um dos
preceitos para que a pessoa seja convidada para assumir esse cargo é
que siga as orientações da empresa para o exercício da função. Essas
pessoas foram substituídas porque deixaram de atender a esse
preceito", afirmou o superintendente.
Marcelo Batista, um dos funcionários suspensos,
disse que não teve acesso à sindicância. "Fui acusado e condenado,
sem ter como me defender", afirmou. Ricardo Gomes disse que Batista
foi ouvido e informado sobre o resultado de cada etapa da
sindicância, e reafirmou que todas as regras procedimentais foram
seguidas. O coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários
(Sindieletro-MG), Willian Vagner Moreira, disse que o sindicato já
recorreu à Justiça contra as 14 suspensões, obtendo resultado
favorável em todas elas, em primeira instância. "A conclusão de uma
das juízas foi que não se comprovou nenhum ato dos trabalhadores que
extrapolasse o direito de greve", afirmou o dirigente.
Sindicalistas dizem que acordo coletivo foi
manipulado
O superintendente de Recursos Humanos da Cemig,
Ricardo Gomes, não comentou outras críticas e acusações dos
sindicalistas contra a direção da empresa. Uma delas é de
manipulação da assembléia sindical dos técnicos da companhia, de
maneira a aprovar acordo coletivo defendido pela direção que
retirava direitos dos funcionários, tais como o 14º e 15º salários.
"Eu sou técnico, mas não deixaram a gente entrar na empresa. Já os
técnicos do interior, a empresa convocou e custeou o deslocamento,
com a missão de votar a favor da proposta deles", afirmou o
coordenador do Sindieletro, Wilian Moreira.
O dirigente sindical também acusou a Cemig de
reduzir arbitrariamente o número de dirigentes sindicais, que havia
sido fixado em 96 por acordo firmado em 2000; proibir dirigentes
sindicais de entrar na empresa; cancelar o envio de jornais
sindicais nos malotes da estatal; bloquear e-mails do Sindieletro,
impedindo o sindicato de se comunicar com os trabalhadores por esse
meio. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas
Gerais, Marco Antônio de Jesus, acrescentou as acusações de não
pagamento de auxílio-educação para líderes sindicais e de utilização
de filmagens de reuniões sindicais para punir e indiciar
trabalhadores.
O deputado Durval Ângelo disse esperar que a
participação de funcionários da Cemig na audiência pública não fosse
punida pela direção de empresa. Ele afirmou que já teve de intervir
para reverter punições a trabalhadores que participaram de reuniões
na ALMG. "A violação de direitos humanos não é de direita nem de
esquerda. Reuniões convocadas pela Comissão de Direitos Humanos vão
acontecer, agrade ou não ao governo ou à oposição", declarou o
parlamentar. Ele lembrou ainda a série de denúncias feitas contra a
Cemig com relação à terceirização irregular em serviços que são
inerentes à atividade da empresa.
A líder do PT, deputada Elisa Costa, relacionou as
diversas questões e críticas à atuação da Cemig que vêm sendo
discutidas na ALMG: alto índice de acidentes de funcionários
terceirizados, falta de concurso público, tarifa excessiva de
energia, paralisação de um ano nas ligações do Programa Luz para
Todos. "A Cemig teve um lucro de mais de R$ 1 bilhão por ano. Esse
lucro não deve estar só a serviço dos acionistas, mas do povo de
Minas Gerais", afirmou a parlamentar.
Elisa afirmou que as divergências vêm do fato de a
estatal estar sendo gerida com a concepção de empresa privada.
"Punir trabalhadores quando se retira direitos em acordo coletivo é
grave. Tenho certeza que os supervisores punidos vinham prestando um
serviço muito bom. Não é motivo para perda de cargo o fato de terem
divergido no momento da negociação", considerou a deputada. Os
adicionais por tempo de serviço foram um dos benefícios
retirados.
O presidente regional da CUT, Marco Antônio de
Jesus, disse que será feita uma denúncia à Organização Internacional
do Trabalho (OIT) contra a Cemig, por prática anti-sindical. Para
auxiliar neste sentido, o deputado Durval Ângelo elaborou
requerimento para que as notas taquigráficas da reunião sejam
encaminhadas à OIT, com solicitação para que seja criada uma
comissão para investigar a restrição à organização sindical na
Cemig. Assim como outros três requerimentos elaborados, este deverá
ser votado na próxima reunião.
Um dos requerimentos elaborados solicita a ida de
deputados da Comissão de Direitos Humanos à Cemig para tentar uma
negociação a respeito das questões discutidas, além de pedir o envio
das notas taquigráficas à direção da empresa. Outro requerimento
recomenda o envio das notas ao Ministério Público do Trabalho. Um
último requerimento, recomenda consulta ao presidente da ALMG,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para saber de onde partiu
proibição para que fosse utilizado carro de som em assembléia
sindical no Hall das Bandeiras, na sede do Legislativo mineiro. Essa
queixa foi feita pelo presidente regional da CUT, Marco Antônio de
Jesus.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão; Carlin Moura (PCdoB) e
Lafayette de Andrada (PSDB); e a deputada Elisa Costa (PT), além das
autoridades citadas no texto.
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