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Fiscalização nas operações por cartões de crédito é cobrada na
ALMG
Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais cobraram
de representantes do Banco Central mais rigidez na fiscalização das
operações com cartão de crédito e débito no Estado. A solicitação
foi feita durante a reunião desta terça-feira (20/5/08), que debateu
a política das operadoras de cartões junto aos estabelecimentos
comerciais e prestadores de serviços, bem como o reajuste da taxa de
administração cobrada pelas referidas empresas. A audiência,
realizada a requerimento do deputado Délio Malheiros (PV),
presidente da comissão, recebeu também representantes da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), da Associação
Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), do
Procon Assembléia e do site Mercado Mineiro.
Segundo o parlamentar, a utilização dos cartões no
Brasil é crescente e abrange todas as classes sociais, o que faz com
que as reclamações referentes a cancelamento, juros altos e falta de
informação sobre cobrança de taxas sejam cada vez maiores. Diante
desse cenário, ele acredita que é necessário que o Banco Central
intervenha no processo, para que todos os envolvidos sejam
beneficiados. "O lojista paga caro pelas taxas de administração e o
consumidor paga anuidade e juros. Então, o que se conclui é que
somente as operadoras de cartão ganham com este tipo de transação
financeira", alerta.
O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, fez coro às palavras de Malheiros e disse que o consumidor
tem sido onerado por esse impasse entre operadoras e lojistas. Ele
afirmou que o resultado disso é a média de 40 cancelamentos de
cartões de créditos feitos por dia, somente no Procon. Mais que
isso, de acordo com o diretor-executivo do site Mercado Mineiro,
Feliciano Lopes de Abreu, a variação da anuidade dos cartões chega a
884% e as taxas de juros no parcelamento pelo cartão variam de 3 a
16%. "O processo tem inviabilizado a compra pelo cartão,
principalmente nas classes sociais que mais necessitam do crédito",
salientou.
Lojistas - O diretor do
CDL, Fábio Barbosa, também concorda que a fiscalização deve ser mais
eficiente, uma vez que as taxas de administração cobradas pelas
operadoras de cartão podem chegar a 10% do valor total da venda.
Para ele, as operadoras têm se tornado sócias no lucro dos
comerciantes, uma vez que as taxas superam os valores pagos em
termos de impostos. "A relação é desigual e unilateral. Destinamos
5% do nosso faturamento para os impostos e 10% para as taxas de
manutenção que viabilizam as vendas por cartão", afirmou.
Banco Central quer estudos antes de propor
ações
O representante do Banco Central, José Antônio
Marciano, anunciou que foi firmado um convênio com os ministérios da
Justiça e da Fazenda para que seja produzido um diagnóstico da
realidade das operações de cartão no Brasil. Segundo ele, há
necessidade de intervenção pública e a intenção, com base nesses
estudos, é propor ações que tornem as relações de mercado mais
adequadas e que o impacto seja positivo para todos os envolvidos. "O
BC está consciente que há indicativos de falhas nesse mercado que
vem crescendo muito no Brasil. Nossa intenção é aumentar o comércio
eletrônico em relação ao papel, mas somente quando o sistema operar
adequadamente", prometeu. Ele apresentou ainda dados que apontam um
aumento significativo no uso dos cartões em detrimento dos cheques
e, questionado pelo deputado Délio Malheiros sobre quando o
diagnóstico será posto em prática, Marciano afirmou não ser possível
assumir um compromisso quanto ao prazo.
Defesa das operadoras - O
vice-presidente da Abecs, Anastácio Ramos, afirmou que o aumento das
taxas de administração apontada pela CDL atinge apenas 0,5% dos
estabelecimentos credenciados e que o reajuste é uma adequação aos
novos serviços oferecidos. Segundo ele, os comerciantes não são
obrigados a pagar mais, mas terão que arcar com os custos da cesta
de produtos que for contratada. "Quem adquirir mais opções, paga
mais", disse. Em sua participação, ele apresentou diversas ações
feitas pela indústria de cartões quanto a tecnologia, segurança e
infra-estrutura e justificou que os custos de administração se dão
pela alta complexidade do mercado em termos mundiais. "A perspectiva
é que o número de cartões, até 2012, atinja 133 bilhões de unidades.
Portanto, é necessária uma infra-estrutura enorme e complexa para
que as transações sejam viabilizadas com agilidade e segurança",
completou.
Sobre os questionamentos do presidente da comissão
e do representante do Procon Assembléia sobre o envio de cartões sem
solicitação e preços diferenciados para vendas em dinheiro, a
consultora Jurídica da Abecs, Nair Assis, afirmou que a entidade é
contrária a essas ações e estabelece punições para tais atos, que
variam da advertência ao cancelamento do credenciamento dos lojistas
infratores.
Ao final da reunião, o deputado Délio Malheiros,
disse que está sendo elaborada uma cartilha pela comissão em
parceira com o Procon, que pretende informar o consumidor sobre o
melhor uso do cartão de crédito. "Será um instrumento para orientar
o consumidor, enquanto o Banco Central não atua efetivamente na
fiscalização desse mercado", finalizou.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente, Antônio Júlio (PMDB).
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