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Segurança Pública questiona decisões da área de saúde da
PMMG
Dificuldades enfrentadas pelos militares na
obtenção de licenças de saúde e critérios da Junta Central de Saúde
(JCS) da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros
Militar, entre outros assuntos, foram discutidos, nesta quinta-feira
(15/5/08), pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, com convidados. A reunião foi pedida pelo deputado, através
de requerimento aprovado pela Comissão de Saúde em fevereiro deste
ano. Foram ouvidos a coronel Maria de Lourdes Faria de Ferraz,
presidente da junta, e outros oficiais. Segundo o parlamentar, serão
enviados ofícios da ALMG ao Comando da PM com pedidos de informação
sobre os casos relatados.
"Não posso conceber que um especialista -
psiquiatra, ortopedista ou outro - dê dispensa a um policial e um
médico clínico da PM reduza ou anule essa decisão", afirmou
Rodrigues. A presidente da Junta respondeu que essa instância é
formada por dez oficiais, e todas as decisões são técnicas,
científicas e baseadas em perícias referendadas por no mínimo dois
peritos. Segundo ela, é possível que a perícia contrarie o atestado:
"O médico especialista procurado pelo militar acredita nele e lhe dá
o atestado. O perito é diferente: ele tem que avaliar as condições
desse policial atuar ou não na corporação", esclareceu.
O deputado também questionou a proibição a
militares dispensados temporariamente de participarem de cursos para
promoção e denunciou que fichas médicas estariam sendo
supervisionadas pelos comandantes. A coronel Maria de Lourdes
argumentou que, muitas vezes, a dispensa temporária representa uma
situação mais grave. "Uma pessoa que perdeu uma mão, por exemplo,
está com essa situação estabilizada. Já um militar que tem problemas
sérios com alcoolismo, para ele, é mais difícil participar de um
curso", exemplificou. Sobre as denúncias sobre fichas médicas, o
coronel Elói, diretor de Saúde da PMMG, e a coronel Maria de Lourdes
afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades, mas que
as julgavam inconcebíveis.
Foram também mostradas denúncias de que comandantes
da Polícia Militar em cidades do interior estariam proibindo
comandados seus de saírem da cidade onde atuam; e cassando folgas de
militares licenciados por motivo de saúde. O assessor institucional
da PMMG, coronel Alexandre Salles, afirmou que esses casos seriam
averiguados.
Presenças - Além dos
citados na matéria, também participaram da reunião: o coronel PM
Tristão (comandante de Ensino Técnico), o tenente coronel Brasil
(comandante do Centro de Recrutamento e Seleção), os assessores
parlamentares Abelardo Medina, Antônio Campos e Fabiana Brites e o
consultor da ALMG, Lincoln Miranda.
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