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Degradação ambiental é tema central do Minas de Minas em
Paracatu
Conciliar a atividade de mineração com o cuidado
com o meio ambiente e a saúde da população. Este foi o tema central
do oitavo encontro regional do Seminário Legislativo Minas de
Minas, realizado nesta quinta-feira (15/5/08) em Paracatu, no
Noroeste do Estado. Participaram do encontro representantes de
prefeituras, câmaras municipais, Ministério Público, secretarias
municipais e Estadual de Meio Ambiente, organizações
não-governamentais, representantes de empresas, trabalhadores e
cidadãos comuns. O seminário é realizado pela Assembléia Legislativa
de Minas Gerais em parceria com mais 20 entidades e terá a etapa
final de 9 a 12 de junho em Belo Horizonte.
A cidade, que é a segunda maior produtora de ouro
de Minas Gerais, está apreensiva com o anúncio da empresa Rio
Paracatu Mineração (RPM) de triplicar a produção do metal, explorado
numa lavra a céu aberto dentro da área urbana. A licença do
empreendimento deve ser analisada nesta quarta-feira (16) pelo
Conselho de Política Ambiental, segundo o superintendente regional
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas,
José Eduardo Vargas.
De acordo com o diretor-geral da RPM, Victor Hugo
Souza Belo, a mineradora deve investir US$ 540 milhões no projeto de
expansão para elevar a extração de 5 toneladas/ano para 15
toneladas/ano. Com isso, a vida útil da mina será ampliada por mais
30 anos. Com a extração atual, a lavra seria exaurida em 2016.
A preocupação geral é com os impactos que a
atividade traz para a cidade. O deputado Almir Paraca (PT), que
representou o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), e coordenou os trabalhos, citou denúncia apresentada pela
Fundação Acangaú de Paracatu. De acordo com a instituição, a
concentração de mercúrio na água da barragem de rejeitos da RPM está
1.500 vezes acima do permitido pela legislação. Suspeita-se que o
metal seja liberado no processo de lavagem do ouro, pois ele não é
usado na usina. Um brejo localizado abaixo da barragem já apresenta
concentrações 500 vezes acima do valor máximo permitido.
Outros metais também estão acima do previsto na
lei: o cádmio está 350 vezes a mais, e o chumbo, 17 vezes. A
fundação também denuncia que o arsênio chega a 5 partes por bilhão
(ppb) na água, concentração abaixo dos 10 ppb permitidos pela
legislação brasileira mas considerada de risco por outros países,
como o Canadá, sede da matriz do Grupo Kinross, do qual a RPM faz
parte.
Investigação - Um dos
palestrantes do seminário, o promotor de Defesa do Meio Ambiente e
coordenador de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco,
Mauro da Fonseca Ellovitch, afirmou que desde 2006 está sendo
realizado um inquérito civil para investigar o trabalho da
mineradora. Ele disse que o processo já tem quase 14 volumes e está
em fase de conclusão. A análise técnica está sendo feita por
especialistas qualificados, com doutorado ou pós-doutorado, da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Ministério Público, segundo o promotor, quer
assegurar medidas de preservação do meio ambiente, reparação dos
danos e prevenção em relação ao fechamento da empresa para evitar
que a cidade caia no ostracismo econômico após o encerramento da
mineração. Ellovitch ressaltou que a atividade é degradante e
finita, mas necessária para o desenvolvimento. Por isso, defendeu
que sejam tomadas medidas que minimizem os impactos negativos no
meio ambiente e garantam a independência econômica do município ao
final da atividade.
Para o presidente da ONG Movimento Verde, Antônio
Eustáquio Vieira, é preciso criar novas leis, a partir da
contribuição da comunidade, para mudar o atual modelo de mineração.
"Temos que mudar a sociedade para que as pessoas sejam mais
comprometidas com o voto e elejam representantes mais comprometidos
com a elaboração de leis melhores".
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria Extrativista de Paracatu/Vazante, José Osvaldo Rosa de
Souza, repetiu o que havia alertado na reunião de Araxá, na
terça-feira (13). Ele chamou atenção para o grande número de
acidentes de trabalho que ainda ocorrem no Brasil. Citou um dado do
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Sebastião Geraldo de
Oliveira, segundo o qual as indenizações por acidentes de trabalho
giram em torno de R$ 12,5 bilhões ao ano no Estado.
José Osvaldo também apresentou um quadro com a
evolução do número de acidentes, que têm provocado menos mortes, mas
que na opinião dele ainda são muitos. Em 2000, havia 26,2 milhões de
trabalhadores formais no País e foram registrados 363,8 mil
acidentes, com 3.094 mortes. Em 2006, o número de trabalhadores
subiu para 35,1 milhões, os acidentes aumentaram para 503,9 mil, mas
a mortalidade caiu para 2.717 pessoas.
Compromisso - O
representante da RPM, Victor Belo, garantiu que a mineradora tem
preocupação com a questão ambiental e da saúde da população. Ele
informou que a empresa vai investir R$ 4,5 milhões nos próximos dois
anos para revitalizar o Córrego Rico, principal afluente do Rio
Paracatu, que está contaminado com mercúrio. Também vai construir um
novo hospital de pronto-socorro na cidade, com recursos de R$ 800
mil.
Belo enfatizou que a empresa é responsável por mais
de 3 mil empregos diretos em Paracatu e pelo consumo de R$ 2,2
milhões anuais em compras de produtos diversos, um cálculo de 2006.
Segundo ele, com a expansão, as compras da empresa devem chegar a R$
60 milhões por ano.
Deputados reforçam importância de cuidar do
ambiente
Os quatro deputados presentes ao encontro de Araxá
foram unânimes em defender o desenvolvimento sustentável da
atividade mineradora. Padre João (PT) lembrou que o subsolo do País
pertence à União e, por isso, a todos os brasileiros. "Temos que
tomar providências para assegurar essa riqueza", completou. Elmiro
Nascimento (DEM) lembrou a importância de Paracatu, por suas
riquezas, e elogiou a presença da comunidade no encontro, que contou
com cerca de 150 pessoas.
O deputado Almir Paraca (PT) lamentou que ainda
existam grandes distorções na aplicação da Compensação Financeira
para Exploração de Recursos Minerais (Cfem), destinada a ressarcir
os municípios pelos danos causados. Para alguns minérios a Cfem é
calculada sobre o faturamento bruto e, para outros, sobre o líquido.
"Isso significa uma diferença imensa porque são muito altos os
custos da mineração (descontados no caso do faturamento líquido)",
advertiu. A alíquota também varia de acordo com o minério.
Essa diferença foi destacada pelo deputado Carlin
Moura (PCdoB). Ele comparou o petróleo, mineral de origem orgânica,
que contribui com 10%, e o minério de ferro, cuja Cfem é de 2%. Para
ilustrar o impacto financeiro, ele citou os municípios de Rio das
Ostras (RJ), que recolhe R$ 11 milhões com o petróleo, e Itabirito,
que recebe R$ 900 mil pelo minério. "A Cfem é o preço público que se
paga ao município. E no Brasil a alíquota é a menor do mundo",
denunciou.
Ao final do encontro os grupos de trabalho
discutiram as propostas da região e elegeram os delegados que
participarão da etapa final do seminário em Belo Horizonte.
Participantes do encontro de Paracatu apresentam 24
propostas
Cerca de 150 pessoas de cinco municípios de Minas
Gerais, além de Brasília e da cidade anfitriã, participaram do
oitavo encontro regional do Seminário Legislativo Minas de Minas,
nesta quinta-feira, em Paracatu. Estiveram presentes representantes
de Araxá, Unaí, Belo Horizonte, Patos de Minas e Riachinho.
Os participantes dos dois grupos de discussão
aprovaram 24 propostas que serão encaminhadas à Plenária final de
Belo Horizonte. Entre elas se destacam:
* criação de um fundo de "fechamento da mina",
depositado em conta judicial, como garantia mínima ou caução de cada
projeto de mineração, visando ao fim da extração;
* Aplicação dos recursos da Cfem somente após a
aprovação dos projetos pelo Conselho do Desenvolvimento Social, que
representa a sociedade civil;
* Acesso livre e divulgação ampla para a comunidade
das auditorias internas e externas conduzidas pelas mineradoras;
* Investigação dos produtos químicos usados e seus
efeitos na saúde da população;
* Criação de uma comissão permanente para
acompanhamento de cumprimento da legislação com representação de
trabalhadores, governo e empregadores;
* Criação de indexador para cálculo da Cfem que
considere a flutuação do valor de mercado dos produtos minerais;
* Encaminhar Proposta de Emenda à Constituição da
República extinguindo qualquer possibilidade de imunidade ou isenção
tributária e fiscal relativas aos bens minerais e à água, destinados
à exportação;
* Estabelecer que as fiscalizações às empresas
sejam acompanhadas por representantes do setor sindical;
* Avaliação da saúde dos trabalhadores pelos
Centros de Referência Regional em Saúde do Trabalhador.
Delegados - Foram
escolhidos, também, os 12 delegados que representarão a região
Noroeste na etapa final. São eles: Nísio Miguel Tôrres de Miranda,
do gabinete do deputado estadual Almir Paraca (PT); Samuel Correa
Duarte, do Instituto Tecsoma; José Osvaldo Rosa de Souza, da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de
Minas Gerais (Ftiemg); Miryam Walescha Martins, representando a
sociedade civil; Sérgio Ulhoa Dani, da Fundação Acangaú; Domingos
Santana Guimarães, da Votorantim Metais; Valter Camamello, da Rio
Paracatu Mineração (RPM); Beatriz Paula Pires, da prefeitura de
Paracatu; Ronia Magda Mariano de Almeida, da sociedade civil; Wilmar
Ferreira dos Santos, da Copasa; Wilson de Freitas Carvalho, da
Câmara Municipal de Paracatu; e Simone Paixão Araújo Pereira, da
prefeitura da cidade.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), Carlin Moura (PCdoB), Elmiro Nascimento (DEM) e
Padre João (PT).
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