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Deputados levam a Anastasia reivindicação de servidores da
segurança
O presidente da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues
(PDT), apresentou ao vice-governador Antônio Augusto Anastasia,
nesta quinta-feira (15/5/08), reivindicações dos servidores
administrativos da área de segurança do Estado. Sem reajuste
salarial há 15 anos, os servidores expuseram à comissão, em abril,
as dificuldades da categoria. Na reunião, Rodrigues pediu o empenho
do vice-governador para resolver a situação desses funcionários. Ele
estava acompanhado dos deputados Délio Malheiros (PV) e Vanderlei
Jangrossi (PP). Anastasia ficou de analisar o caso e informar a
comissão.
Entre as reivindicações apresentadas, sob a forma
de um ofício de Rodrigues, destacam-se: deslocar o quadro dos
servidores administrativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo
de Bombeiros e do serviço penitenciário para quadros próprios
vinculados a cada um desses órgãos; estabelecer planos de carreira
adequados à condição peculiar de cada um dos quadros a serem
criados; e garantir aumentos e reajustes de remuneração nas mesmas
bases em que forem atribuídos aos servidores policiais, bombeiros e
penitenciários.
Desde 2000, os aumentos salariais recebidos pelas
polícias não alcançaram essas categorias de servidores, que não
chegam a 4 mil, entre ativos e inativos, segundo o deputado Sargento
Rodrigues. Foram aumentos de 62% em 2000, de 33% em 2004 e de 33% em
2007. Apenas como exemplo, um servidor administrativo do Colégio
Tiradentes teve, desde 2004, 10,25% de acréscimo salarial. No mesmo
período, o salário mínimo subiu 59,61% e o vencimento do professor
da educação básica da PM aumentou 128,43%. "Eles estão esquecidos",
enfatiza o parlamentar.
No ofício encaminhado ao vice-governador, Rodrigues
cita o caso dos servidores administrativos da Polícia Civil e de seu
hospital, do Hospital Militar e do Colégio Tiradentes. "Eles estão
com remuneração defasada, sem aumento há vários anos e sem
perspectiva adequada de carreira", enfatiza. No caso da Polícia
Civil, o deputado informa que há consenso entre a chefia da
instituição e os servidores quanto ao enquadramento do pessoal
administrativo no quadro da polícia. Hoje, o enquadramento se dá, de
forma genérica, na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Ele lembra ainda a situação da classe dos
assemelhados, civis na PM, que consta da legislação desde a década
de 1940 até os anos 1980. Esses servidores pertenciam a quadro
próprio dentro da corporação militar em condição funcional simétrica
à dos postos e graduações do quadro militar.
Debate na ALMG - Na
reunião com os servidores em abril, até mesmo os representantes do
governo reconheceram a defasagem salarial e as difíceis condições de
trabalho dos servidores. Mas disseram que seria necessário algum
tempo para buscar soluções legais e técnicas para o problema. Também
na reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, alertou que, se não
houvesse um resultado concreto da audiência com o vice-governador, a
categoria iria discutir uma paralisação.
O deputado Paulo Cesar (PDT) disse que o pequeno
número de servidores administrativos da segurança tornaria mais
viável e urgente o atendimento de suas reivindicações. E o deputado
Délio Malheiros (PV) ressaltou, durante o debate, as condições
precárias que esses servidores enfrentam em delegacias e
estabelecimentos prisionais sucateados.
O requerimento da audiência com o vice-governador
foi assinado pelos deputados Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e
Paulo Cesar.
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