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Colegiado quer ampliar prerrogativas dos legislativos
estaduais
O esforço para a produção de uma proposta comum de
ampliação das prerrogativas de atuação dos parlamentos estaduais foi
uma das prioridades destacadas nesta quinta-feira (15/5/08) pelo
presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), no início do 4º Encontro do Colegiado de
Presidentes das Assembléias dos Estados da Federação. "Precisamos de
um projeto de resolução que seja aprovado pelos parlamentos
estaduais, de forma a adquirir legitimidade para ser apresentado ao
Congresso Nacional", disse. O encontro, que continua até domingo
(18), acontece no Legislativo Paranaense, em Curitiba.
Alberto Pinto Coelho, que é o presidente do
Colegiado, afirmou ainda que a reforma tributária e o aprimoramento
dos regimentos internos foram outros assuntos discutidos no evento e
em encontro com o governador paranaense, Roberto Requião. O
parlamentar mineiro falou ainda sobre os resultados positivos
gerados a partir destes encontros. "O que temos assistido em três
encontros com a participação efetiva dos presidentes são resultados
concretos dessa troca de experiência. Eu, por exemplo, acabo de
tomar conhecimento, aqui, de algo que não temos em Minas, que é o
Fundo de Modernização do Parlamento, que possibilita o financiamento
de novas tecnologias", afirma.
Os dirigentes das diversas Casas Legislativas
estaduais foram recebidos pela manhã pelo presidente da Assembléia
Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM). "É uma honra
receber em Curitiba os presidentes dos demais parlamentos estaduais
brasileiros para essa troca de experiências tão importante que tem
acontecido no âmbito do colegiado. Vamos debater questões
importantes, tendo como horizonte sempre a questão da transparência
nas relações com a sociedade e as soluções que cada Assembléia tem
encontrado", declarou o parlamentar.
Presidentes das Assembléias querem mudar a
Constituição
Sobre a proposta de maior autonomia para os
Legislativos estaduais, o presidente da Assembléia de São Paulo, Vaz
de Lima (PSDB), assinalou ser de extrema importância que os
parlamentos recuperem as prerrogativas que, hoje, estão concentradas
nas mãos da União. "A alteração na Carta Magna permitirá que as
Assembléias Legislativas possam legislar não tão residualmente, mas
com o compartilhamento entre as iniciativas dos governos estadual e
federal", afirmou, acrescentando que no encontro serão redigidos o
texto de quatro Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que serão
votadas por todas as Assembléias, de forma a garantir que os
legislativos recuperem muitas de suas prerrogativas.
A iniciativa é inédita, pois nos 20 anos de
existência da Constituição Federal jamais houve uma proposta
coletiva dos Legislativos Estaduais na tentativa de alterar aquilo
que estabelece o texto constitucional. Para iniciar sua tramitação
no Senado Federal, onde devem ser apresentadas as PECs redigidas no
Colegiado de Presidentes, é necessário que as medidas tenham sido
aprovadas por pelo menos 14 das 27 casas legislativas.
Os líderes dos legislativos defendem quatro pontos
chaves que deverão se tratados nas PECs: ampliação da atuação dos
parlamentos estaduais, questão das terras federais, legitimidade da
Procuradoria Legislativa e autonomia sobre a aplicação de
percentuais para a saúde.
Deputados discutem medidas tributárias com
governador
Em almoço no Palácio das Araucárias, sede do
Governo Paranaense, o governador Roberto Requião apresentou aos
parlamentares as medidas que pretende adotar para a reforma
tributária no Paraná. Entre as medidas destacadas pelo governador
está a redução do ICMS de bens de consumo ao nível mínimo permitido
por lei, de 12%, com o que se pretende impulsionar as vendas e a
arrecadação do Estado. O deputado Alberto Pinto Coelho lembrou que a
medida já foi adotada em Minas, com sucesso. "O governo mineiro
apontou uma série de itens de primeira necessidade, como construção
habitacional e alimentos, e reduziu o ICMS. Isso já se traduziu em
aumento da arrecadação, devido ao aumento do consumo. Paga-se menos
tributo, os preços baixam e vende-se mais", explicou o presidente da
ALMG.
À tarde, o Colegiado de Presidentes voltou a
reunir-se na sede do Legislativo Paranaense para discutir os temas
da pauta. Participaram do encontro os presidentes das Assembléias de
Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; de São Paulo, Vaz de Lima; de
Goiás, Jardel Sebba; do Piauí, Themistocles Filho; de Roraima,
Antonio Mecias Pereira de Jesus; do Amazonas, Belarmino Lins; do
Ceará, Domingos Gomes de Aguiar Filho; do Pará, Domingos Juvenil; da
Paraíba, Ricardo Mello (presidente em exercício); do Rio Grande do
Norte, Robison Faria; do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira; de
Tocantins, Carlos Gaguin e do Paraná, Nelson Justus.
Nesta sexta-feira (16), também no Salão Nobre da
Assembléia do Paraná, as atividades começam às 9h30 com a palestra
do secretário da Fazenda daquele Estado, Heron Arzua. À tarde, o
presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado
Alceu Moreira (PMDB), irá apresentar a metodologia e os objetivos do
Programa de Ação Sociedade Convergente. O programa, lançado em
março, norteia as ações da gestão 2008 do Parlamento gaúcho. O
secretário-geral da Mesa da ALMG, José Geraldo Prado, também
participa do encontro em Curitiba, assim como os deputados Doutor
Viana (DEM), 1º vice-presidente da Casa, Gil Pereira (PP), Sebastião
Helvécio (PDT) e Tiago Ulisses (PV).
Com informações da Assessoria de Imprensa da
Assembléia Legislativa do Paraná
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