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Proibição da optometria em Minas divide
opiniões
Um polêmico embate entre médicos e profissionais de
optometria sobre a recente proibição dessa prática no Estado marcou
a audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta
quarta-feira (14/5/08). A reunião foi requerida pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e contou com expressiva participação das duas
categorias, além de representantes da Secretaria de Estado de Saúde
(SES) e do Ministério do Trabalho.
Enquanto os médicos apóiam a decisão, os
optometristas, cuja profissão não tem regulamentação no País,
consideram a proibição arbitrária e inconstitucional. Em março deste
ano a Vigilância Sanitária Estadual determinou a nulidade dos
alvarás emitidos para a atividade e a suspensão da emissão de novos,
o fechamento dos consultórios de optometria, a interdição de
equipamentos presentes em óticas e a proibição da prescrição de
lentes de grau. Para os optometristas, a decisão é incoerente porque
a prática é permitida no restante do País.
Respondendo ao pedido de apoio dos optometristas, o
deputado Dalmo Ribeiro Silva afirmou o setor precisa se mobilizar
pela regulamentação da profissão em âmbito nacional. Ele garantiu
que vai se empenhar para agilizar a discussão do Projeto de Lei
Federal 1.791/07, que trata do assunto e tramita no Congresso
(outros dois tramitaram na legislatura passada mas foram
arquivados).
A comissão aprovou requerimento de Dalmo Ribeiro
para encaminhar as notas taquigráficas da reunião ao relator do
projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara,
deputado federal Rafael Guerra. "É preciso buscar o entendimento e
debater a questão com qualidade, saindo com direcionamentos",
concordou a presidente da Comissão do Trabalho, deputada Rosângela
Reis (PV).
O subsecretário de Estado de Vigilância e Saúde,
Luís Felipe Caram, explicou que a decisão foi tomada após o
recebimento de várias denúncias de que optometristas estariam
fazendo consultas e prescrições médicas, o que invadiria a
competência dos oftalmologistas, com riscos à saúde da população.
Caram explicou que o assunto foi discutido internamente e com a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levando-se em
conta a análise de dispositivos legais e decisões da Justiça que
tratam da questão.
"Venda de óculos ou lentes de contato de grau só
pode ser feita com receita médica. A optometria não existe como
profissão independente e a prática deve ser denunciada aos órgãos
fiscalizadores. Não somos juízes nem legisladores, mas seguimos as
normas estabelecidas", disse o subsecretário.
O coordenador de Oftalmologia do Estado, Julis
Ayoub, que foi responsável pelo parecer técnico que levou à
proibição, endossou a posição de que o médico é o único profissional
habilitado para realizar esse tipo de atendimento. Ele reconheceu
que existe uma carência de oftalmologistas na rede pública de saúde,
mas citou ações que estão em andamento para ampliar o
serviço.
Profissão está em mais de 150 países
Segundo o presidente de honra do Conselho
Brasileiro de Óptica e Optometria e membro do conselho mundial da
categoria, Ricardo Bretas, a optometria está cada vez mais presente
em mais de 150 países, uma vez que eles são profissionais
capacitados a reconhecer, corrigir, prevenir, reeducar e produzir um
sistema de resgate da visão.
Para Bretas, no Brasil não se discute saúde
pública, mas sim reserva de mercado, pois quase 100 milhões de
pessoas precisam mas não conseguem passar por uma avaliação primária
da visão. "Não queremos medicar ninguém, nem invadir nenhuma
atividade", afirmou, salientando que nos outros países as duas
profissões caminham lado a lado, em prol da saúde da população.
Na opinião do presidente do Conselho Regional de
Óptica e Optometria, Celso Barros Gama, o Estado resolveu legislar
sobre a causa dos médicos, e a decisão da Vigilância Sanitária para
ele é anacrônica e arbitrária. "Não fomos nem comunicados da
decisão. Apenas vimos nos jornais", reclamou, emendando que nada
acontece com as contravenções que ocorrem nos consultórios médicos,
como venda de lentes de contato sem recibo.
Para ele, a atuação na área - que seria de saúde, e
não médica - exige conhecimentos que os médicos não possuem e, além
disso, o próprio Ministério da Educação reconhece os cursos técnicos
e superiores de optometria. Celso Barros Gama defendeu ainda o
amparo legal desses trabalhadores, que chegam a cerca de 7 mil no
Brasil, e lembrou que a atuação não é proibida no País, e várias
tentativas contra a optometria levadas aos tribunais foram mal
sucedidas.
Classe médica apóia decisão
Para os médicos presentes na audiência, a opinião
unânime é de que eles são os profissionais habilitados a tratar da
saúde ocular. "Quando um paciente vem nos procurar, temos a
oportunidade de examinar de modo holístico. É uma questão de saúde
pública. Os optometristas não são incompetentes, mas sua formação
não permite uma análise rigorosa", afirmou Elisabeto Gonçalves, do
Conselho Brasileiro de Oftalmologia. "Quem fiscaliza os ópticos, se
a profissão não é regulamentada?", questionou o advogado do
conselho, Maurício Félix.
O médico Geraldo Guedes, do Conselho Federal de
Medicina, afirmou que a autarquia apoiou a decisão estadual por
considerar que a prática da optometria configura exercício ilegal da
medicina e não está incluída no rol das 14 profissões da área da
saúde regulamentadas pelo Congresso. Para ele, o Conselho de
Optometria seria apenas uma entidade civil sem as atribuições dos
demais conselhos.
Comissão analisa projeto sobre adaptação para
portadores de necessidades
Ao final da reunião, a comissão analisou o Projeto
de Lei (PL) 2.064/08, do deputado Walter Tosta (PMN). O relator,
deputado Domingos Sávio (PSDB), opinou pela aprovação do texto na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto obriga órgãos e entidades da
administração pública a possuírem pelo menos um equipamento de
telecomunicações e informática adaptados para uso por pessoa com
deficiência. Para contornar um possível ônus desnecessário para o
poder público, o substitutivo determina que a medida seja efetivada
quando houver demanda específica para uso.
Requerimentos - Também foram aprovados três
requerimentos de audiências públicas. O deputado Dalmo Ribeiro Silva
quer discutir o funcionamento das lan houses no Estado. O deputado Célio
Moreira (PSDB) quer obter esclarecimentos sobre o Projeto de Lei
Federal 296/03, do senador Paulo Paim, que muda a forma de cálculo
dos benefícios da Previdência Social.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Domingos Sávio (PSDB),
Antônio Carlos Arantes (PSC) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), além do
auditor do Ministério do Trabalho, Mário Parreiras de Faria; e
Cléber de Souza Foureaux, presidente da Associação Médica.
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