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Meio Ambiente aprova parecer de projeto sobre resíduos
sólidos
O Projeto de Lei (PL) 1.269/07, do governador, que
institui normas gerais aplicáveis aos resíduos sólidos e cria a
Política Estadual de Resíduos Sólidos, teve parecer favorável de 1°
turno aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(14/05/08). O presidente da comissão e relator da proposição,
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), opinou pela aprovação do PL
1.269/07 na forma do substitutivo n° 1, que apresentou com o
objetivo realizar vários ajustes no texto e sugerir novos itens. Com
a apresentação do substitutivo, o relator considerou prejudicadas as
16 emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o projeto
será encaminhado para análise da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária.
Originalmente, o PL 1.269/08, que está estruturado
em 66 artigos e 16 capítulos, reúne as normas sobre o assunto em um
único texto legal, de forma sistematizada e articulada. De acordo
com o governador, o projeto tem como referência a legislação federal
vigente e as determinações do Copam e trata da matéria de forma
abrangente, sem especificidades, que devem ser objeto de
deliberações normativas próprias. Deverão cumprir a nova lei os
agentes públicos e privados que desenvolvem ações que, direta ou
indiretamente, envolvem a geração e a gestão de resíduos sólidos.
O projeto traz definições de natureza técnica e
gerencial e define responsabilidades pela gestão individualizada e
compartilhada dos resíduos. Estabelece como princípios e fundamentos
da nova política estadual o tripé reutilização, reaproveitamento e
reciclagem, a não-geração de resíduos e a disposição ambientalmente
adequada, além da responsabilidade objetiva pela reparação do dano
ambiental, a descentralização político-administrativa e a
universalidade, regularidade, continuidade e funcionalidade dos
serviços públicos de manejo integrado dos resíduos sólidos. Entre os
objetivos da nova norma, estão a geração de benefícios sociais,
econômicos e ambientais e o estímulo às soluções intermunicipais e
regionais para a gestão integrada de resíduos.
De acordo com o projeto, o poder público deverá
fomentar a implantação de coleta seletiva nos municípios e a criação
de organizações de catadores dedicados a coleta, separação,
beneficiamento e comercialização de resíduos. O texto disciplina
instrumentos como o inventário estadual de resíduos industriais e
incentivos e auditorias para projetos implantados no Estado que
recebam recursos públicos. O texto cuida também da gestão e
regulamentação dos planos de gerenciamento integrado, de obrigações
e penalidades e de medidas para prevenção de risco à saúde e ao meio
ambiente e dos procedimentos para manuseio de resíduos
diferenciados. O texto fixa prazo para elaboração de plano de gestão
integrada e proíbe algumas formas de destinação dos resíduos
sólidos, como o lançamento in natura e a queima a céu
aberto.
Comissão sugere várias alterações ao texto
original
De acordo com o parecer do deputado Sávio Souza
Cruz, o substitutivo n° 1 procurou incorporar algumas sugestões de
alterações ao texto original que foram discutidas pela Comissão de
Meia Ambiente em audiência pública, realizada no dia 12 de dezembro
de 2007, além de procurar harmonizar o texto com o do projeto
federal (PL 1.991/07), que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. "Com essas modificações, esperamos estar contribuindo para
essa importante iniciativa, com a qual o Estado certamente poderá
agir de forma coerente e concentrar esforços para aperfeiçoar a
gestão pública dos resíduos sólidos", destacou Sávio Souza Cruz.
Entre as modificações propostas pelo substitutivo
estão, por exemplo, o acréscimo da definição de resíduos sólidos e o
estímulo ao aproveitamento dos resíduos rurais provenientes de
atividades próprias à pecuária intensiva tecnificada. Segundo o
parecer, também foi incorporado o estímulo ao aproveitamento de
resíduos rurais orgânicos provenientes da pecuária intensiva. Sávio
Souza Cruz destacou que é importante estimular em Minas Gerais
projeto de pecuária leiteira intensiva com o objetivo de coletar os
rejeitos, usá-los em biodigestão e diminuir a pressão sobre o uso da
terra. "Se investíssemos em uma pecuária intensiva, com técnica
apropriada, poderíamos ter a mesma produção leiteira com apenas um
terço do rebanho e com a possibilidade de, intensificada a produção,
coletar os resíduos e transformá-los em produção de energia, também
para fins de seqüestro e geração de créditos de carbono", explicou.
O substitutivo n° 1 também procurou uniformizar as
expressões do texto original "Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos", "Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos",
"Plano de Gerenciamento de Resíduos", substituindo-as por
"Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos". Foram ainda
acrescentados dispositivos que tratam do apoio e do incentivo do
poder público para o aproveitamento energético de resíduos sólidos
orgânicos de origem urbana e rural e de resíduos sólidos rurais
orgânicos oriundos de atividades de pecuária intensiva; e para o
desenvolvimento de sistemas municipais de limpeza urbana que busquem
a sustentabilidade por meio de taxas ou tarifas e de sistemas
regionais de disposição final de resíduos sólidos urbanos. O
substitutivo também faz outras alterações de ordem técnica, com o
objetivo de deixar mais clara a compreensão do texto da
proposição.
Ministra do Meio Ambiente
- Na reunião, o deputado Almir Paraca (PT) falou sobre a saída,
nessa terça-feira (13/5/08), da ministra Marina Silva, do Ministério
do Meio Ambiente. O parlamentar manifestou preocupação e defendeu
que o governo federal encontre um novo gestor do meio ambiente que
se aproxime da competência e do compromisso demonstrados por Marina
Silva. Almir Paraca lembrou a importância para o país das ações
desenvolvidas pela ministra e da sua defesa do desenvolvimento
sustentável. O deputado Sávio Souza Cruz apoiou as considerações
feitas por Almir Paraca.
Foram também aprovados dois requerimentos que
tratam da realização de audiências públicas. O primeiro, do deputado
Agostinho Patrús Filho (PV), pede a realização de audiência pública
para debater a esterialização de cães e gatos. O segundo, do
deputado Antônio Júlio, solicita a realização de reunião conjunta
com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, em
Congonhas, para debater os possíveis impactos de decreto s/n°, do
governador do Estado, que declara de utilidade pública para fins de
desapropriação áreas e benfeitorias necessárias à implantação e
ampliação de distrito industrial no município. Antônio Júlio
destacou que a reunião será uma oportunidade para que a comunidade
local se manifeste sobre o decreto.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC),
vice-presidente; Almir Paraca (PT), Inácio Franco (PV), Wander
Borges (PSB) e Antônio Júlio (PMDB).
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