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Projeto sobre preservação do pequizeiro recebe emenda em
Plenário
Foi encerrada a discussão do Projeto de Lei (PL)
725/07, do deputado Doutor Viana (DEM),
1o-vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na Reunião Extraordinária de Plenário da noite desta
terça-feira (13/5/08). O projeto dá nova redação ao artigo
2o da Lei 10.883, de 1992, que declara o pequizeiro como
árvore de preservação permanente, de interesse comum e imune de
corte, no Estado. A proposição determina que o abate do pequizeiro
seja admitido mediante prévia autorização do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) e estabelece que essa autorização seja precedida
pelo replantio na proporção de dez mudas por árvore abatida. Durante
a discussão, o projeto recebeu o substitutivo no 1, dos
deputados Paulo Guedes (PT) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), e a emenda nº
3, do deputado Adalclever Lopes (PMDB).
O substitutivo no 1 altera o parágrafo
único do artigo 2o da Lei 10.883 e estabelece que o abate
do pequizeiro será permitido nas áreas urbanas e distritos
industriais mediante autorização prévia do órgão municipal
competente. Em entrevista à TV Assembléia, o autor do projeto,
deputado Doutor Viana, disse que a idéia é ratificar a determinação
para que os municípios tenham autonomia para atender as
especificidades locais. A emenda nº 3 estabelece que a lei - em caso
de aprovação da matéria - entra em vigor 180 dias após a data de sua
publicação. O projeto, agora, retorna à Comissão de Meio Ambiente,
para receber parecer sobre o substitutivo e a emenda, antes de
voltar ao Plenário para votação em 1o turno.
A discussão do projeto motivou as presenças, na
Assembléia, do prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel, e de
lideranças do município, que lotaram as galerias durante a reunião.
Eles aguardam a aprovação da matéria para que seja autorizada a
instalação de uma fábrica da Ambev, empresa do segmento de bebidas,
na cidade. "A chegada da indústria representará geração de emprego e
renda para a população. Queremos apenas a supressão normal e
racional do pequizeiro, para que nossa cidade não fique condenada a
não receber novas indústrias", explicou Maciel.
A nova fábrica seria instalada em uma área
industrial que fica entre Sete Lagoas e o município de Jequitibá.
Ali existiriam 410 pequizeiros. Em troca da retirada das árvores, a
Ambev já teria se comprometido a plantar outras 10 mil mudas.
Doação de imóvel - Foi aprovado em
1o turno, na reunião, o PL 1.440/07, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel
com área de 2.500 m2 ao município de Frutal, para a
construção de habitações populares.. O projeto altera a Lei 16.322,
de 2006, que previa a utilização do imóvel, inicialmente, para a
construção de um centro educacional infantil.
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