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Maior rigor nas perícias médicas aumenta conflitos com
INSS
Em 2003, o Governo Federal iniciou uma reformulação
no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a contratação de
médicos peritos concursados no lugar de profissionais terceirizados.
Isso, segundo o vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos da
Previdência Social em Minas Gerais, Eduardo Henrique Rodrigues de
Almeida, aumentou o rigor e o profissionalismo na avaliação dos
pedidos de aposentadoria por invalidez. Mas ao mesmo tempo aumentou
os conflitos nos postos de atendimento, pois muitos segurados
deixaram de ter seus benefícios concedidos.
Para tentar esclarecer a situação, a Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou,
nesta terça-feira (13/5/08), uma audiência pública no Auditório com
a participação de peritos, segurados do INSS e juízes federais. O
requerimento para a reunião foi do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB),
que tem recebido várias denúncias de que os peritos do INSS não
aceitam atestados e laudos de outros médicos. "Para eles, o que vale
é a sua própria avaliação", afirmou Leite.
Como resultado desses conflitos, o deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão, lembrou os recentes
assassinatos de dois médicos peritos, um em Patrocínio e outro em
Governador Valadares. Na platéia, diversos trabalhadores que não
tiveram suas aposentadorias concedidas esperavam uma explicação dos
representantes do INSS. O gerente regional do órgão em Minas, Manoel
Ricardo Palmeira Lessa, fez questão de deixar claro que o Governo
Federal não tem o objetivo de reduzir as concessões de benefícios, e
sim tratar cada caso com a devida justiça.
Sílvio Carlos de Almeida Tostes, chefe do
gerenciamento de Benefícios de Juiz de Fora, explicou que o que
determina a aposentadoria por invalidez não é a doença, e sim a
incapacidade para o trabalho. "Por exemplo, um trabalhador rural com
hérnia de disco deve se aposentar por invalidez, mas a mesma doença
em um bancário não dá a ele esse direito", disse. Tostes informou
que no Brasil, 11,3% dos segurados recebem benefícios do INSS,
enquanto a média mundial é de aproximadamente 7%. A esses números,
Durval Ângelo rebateu que o País é campeão em acidentes e
precarização das condições de trabalho.
Problema é gerado pela desinformação
O juiz federal da 1ª Vara de Justiça Especial
Federal, Pedro Pereira Pimenta, considera o impasse segurados x
peritos um "conflito social que muitas vezes é decorrente da
desinformação". Ele reforçou a tese de que não basta estar doente
para ter direito ao benefício. "É preciso que essa doença cause
incapacidade de trabalho", afirmou. Ele fez coro à queixa de alguns
segurados que denunciaram o fato de muitos peritos não se
identificarem sob a alegação de "razões de segurança". Segundo o
juiz, qualquer servidor público tem a obrigação de se identificar.
Durval Ângelo lembrou que muitos policiais civis e militares também
têm se recusado a mostrar suas identificações, o que os torna
foras-da-lei.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o INSS
precisa rever sua postura em relação aos segurados. "Há uma
concepção de que o INSS tem que reduzir custos", disse ele. O
deputado Hely Tarqüínio (PV), por sua vez, afirmou que os médicos
não podem ser apontados como culpados dos erros de um sistema.
"Muitos têm quatro ou cinco empregos", afirmou. Ele avalia que o
INSS optou, progressivamente, por cobrar com rigor excessivo os
critérios que definem a aposentadoria por invalidez.
Sílvio Tostes esclareceu, durante a audiência, que
não é necessário tempo mínimo de afastamento para solicitação de
aposentadoria por invalidez. Ele salientou que os trabalhadores que
se sentirem maltratados por peritos devem fazer reclamações aos
chefes de agências, gerentes-executivos e denunciar os casos à
Ouvidoria da Previdência, pelo telefone 135.
Requerimentos - A comissão
aprovou cinco requerimentos do deputado Durval Ângelo: um pede que a
reunião dia 26 de maio seja destinada a debater as reivindicações do
Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da
PM; o outro solicita a parceria da comissão com a Subsecretaria de
Estado de Direitos Humanos na realização do debate público sobre
"Sensibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais" e
lançamento do programa para as comemorações dos 60 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ser realizado em 11 de
agosto deste ano.
Os outros três requerimentos pedem envio de
solicitação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados pedindo a realização de uma audiência pública para debater
o tema discutido na reunião desta terça (13); envio de ofício aos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal declarando
apoio ao Projeto de Lei Federal 5.829/05, que cria novas varas na
Justiça Federal, com envio de cópias a todos os parlamentares
federais; e envio de solicitação à Defensoria Pública Federal para
apurar denúncia de abuso por parte de um médica perita contra a
salgadeira Elisete da Conceição Moreira, que teve seu benefício
negado em 26 de fevereiro deste ano.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Luiz
Tadeu Leite solicitando uma audiência pública, em conjunto com a
Comissão de Saúde, para debater os transtornos mentais no ambiente
de trabalho gerados pelos benefícios negados pelo INSS. Segundo o
deputado, muitos trabalhadores, ao não conseguirem se aposentar por
invalidez, são reconduzidos às suas empresas, mas não conseguem
trabalhar e podem acabar sendo demitidos, tornando suas situações
ainda mais dramáticas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), Hely
Tarqüínio (PV) e Carlin Moura (PCdoB). Participaram também o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas
de Minas Gerais, José Maria Soares; a advogada do Sindicato dos
Bancários de Belo Horizonte, Suely Teixeira Pimenta de Almeida; os
segurados José Geraldo Mendes e Jorge Antônio dos Santos; o juiz
federal Murilo Fernandes de Almeida; e a especialista em Normas em
Gestão de Benefícios Alba Valéria de Assis.
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