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Soluções para a precariedade da BR-040 são apontadas em audiência
Um dia depois da visita de fiscalização que
realizou nos trechos mais críticos da BR-040 (trecho BH-Lafaiete), a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas lotou o Teatro
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira
(13/5/08) com uma audiência pública, requerida pelo deputado Padre
João (PT), destinada a debater soluções para a situação daquela
rodovia. O deputado Juninho Araújo (PRTB) presidiu a reunião, da
qual participaram outros oito deputados, inclusive o autor do
requerimento.
Dentre as autoridades convidadas, os principais
esclarecimentos partiram de Edson Aires dos Anjos, superintendente
regional substituto do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit). Ele anunciou que o Regional de Minas acaba de
receber delegação superior para licitar o projeto do Rodoanel
Metropolitano e para a duplicação da BR-381 até Governador
Valadares, a um custo de R$ 1,6 bilhão. Disse que a BR-040 no trecho
crítico está sem contrato de manutenção desde o final do ano
passado, e que não há nenhuma balança nem radar em funcionamento
"por questões administrativas".
Respondendo a questionamentos dos deputados Juninho
Araújo e Fábio Avelar (PSC), Anjos informou que não há intenção do
Dnit de duplicar aquele trecho e tampouco privatizá-lo. Ao deputado
João Leite (PSDB), respondeu que "não há tendência" no Dnit de dar
conservação ao trecho do antigo Viaduto das Almas, já que o viaduto
novo fica pronto entre janeiro e fevereiro próximo e o acesso
completo será entregue ao tráfego ainda no 1º semestre de 2009.
O vice-presidente da Fiemg, representante do
Sindiextra e das mineradoras CSN e Vale, José Fernando Coura,
denunciou aos deputados que a Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam) demora a liberar a licença ambiental para a construção da
Rodovia do Minério: "Trata-se de uma rodovia privada, a ser
construída ao custo de US$ 18 milhões, para retirar 80% do tráfego
de caminhões de minério no trecho da BR-040 entre o trevo de Belo
Vale e o Pátio do Pires. Entramos com o pedido de licenciamento
ambiental na Feam no dia 8 de janeiro, e até hoje não há nenhuma
notícia", queixou-se o representante empresarial. O deputado Juninho
Araújo (PRTB) comentou que hoje aquele trecho da BR-040 parece ser
quase uma estrada particular das mineradoras.
O deputado Padre João exibiu fotos mostrando
detritos de minério presos entre as rodas dos caminhões e atribuiu a
isso a quebra de parabrisas, e não às pedras que caem dos caminhões.
Alertou sobre o risco de partidarizar a situação da rodovia,
atribuindo a culpa ao Partido dos trabalhadores, e disse que, para o
usuário, não interessa se a rodovia é federal, estadual ou
municipal. Tem é que estar em boas condições. O deputado apresentou
requerimento de solicitação à Fundação Estadual do Meio Ambiente
pedindo informações sobre a tramitação da licença para a instalação
da Rodovia do Minério.
Deputados cobram fiscalização da Polícia
Rodoviária
Deputados e autoridades cobraram uma atitude
fiscalizadora mais rígida por parte da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), embora reconhecendo que faltam homens, viaturas e
equipamentos. O vídeo exibido durante a audiência mostrava
imprudência de caminhoneiros para acessar e cruzar a rodovia. O
superintendente regional da PRF, Waltair Vasconcelos Sobrinho, no
entanto, trouxe outra visão do problema.
"O motorista comissionado é o maior problema neste
trecho. É obrigado a excesso de jornada, a cumprir um número abusivo
de viagens por dia e coagido a cometer excesso de velocidade ou de
peso para cumprir seu contrato. É preciso que o Ministério do
Trabalho fiscalize o cumprimento dos direitos dos motoristas das
mineradoras, para que possam trabalhar numa jornada mais humana e
ter tempo de dar manutenção no caminhão. O motorista tem que entrar
na planilha de custos do minério", disse ele para o dirigente do
Sindiextra. Para o inspetor, o ideal é que nenhuma empresa receba
carga com excesso de peso, como a que os deputados comprovaram
diante dos portões da Gerdau Açominas.
O prefeito de Congonhas, Anderson Costa Cabido,
disse que os municípios mineradores precisam receber uma alíquota
mais justa sobre os royalties do minério para enfrentarem os
efeitos perversos da mineração. Criticou o representante do Dnit por
mostrar "desleixo e pouco caso" com as vidas humanas que se perdem
diariamente no trecho. "As empresas de mineração estão em grande
expansão, lucrando extraordinariamente. Precisam ser parceiras das
prefeituras e das comunidades para solução dos problemas que criam."
Mais adiante, classificou de "absurdo" que as balanças não estejam
funcionando e que o Dnit não dê prioridade ao contrato de
conservação da rodovia.
O deputado João Leite colocou sobre a mesa diversos
"pellets" de ferro que recolheu no leito da rodovia durante a visita
desta segunda-feira. "Não sei a quem pertencem, mas gostaria de
devolvê-los", disse ao dirigente do Sindiextra. Essas peças de ferro
concentrado são acusadas de quebrar parabrisas de automóveis na
BR-040.
João Leite quer que o DNIT faça emergencialmente
sinalização reduzindo a velocidade em dois trechos: no muro
atirantado do km 591, e também na curva do km 587, local chamado de
Ribeirão do Eixo. "As carretas não conseguem fazer aquela curva.
Determinei a minha assessoria jurídica que prepare uma ação civil
pública para obrigar o DNIT a agir imediatamente".
Fábio Avelar (PSC) pediu esclarecimentos sobre o
tempo em que o contrato de conservação do trecho BH-Lafaiete expirou
e quais providências estão sendo tomadas para renová-lo. Pediu
também proteção "new jersey" para o viaduto da Mutuca, na saída de
Belo Horizonte. "Estranhamos muito, na visita de ontem, que nenhum
caminhão levava documentos. Estranhamos mais ainda que a Gerdau,
essa grande empresa, deixe entrar um caminhão que veio de Sete
Lagoas com a própria nota fiscal atestando a irregularidade do
excesso de carga", denunciou.
O deputado Gil Pereira (PP) se queixou de buracos
na BR-135, inclusive sobre a ponte do Rio Jequitaí, que há meses
funciona em apenas uma pista. Dinis Pinheiro (PSDB) apelou para que
o Governo "acabe com essa novela e com o matadouro que é esse trecho
da BR-040. Que cada um cumpra sua missão e sua responsabilidade, doa
a quem doer. O estado da rodovia é uma heresia, uma falta de
vergonha, uma mentira do Governo Federal".
Deputados buscam soluções através de
requerimentos
Para solucionar os problemas apresentados, os
deputados presentes apresentaram diversos requerimentos, que deverão
ser aprovados na próxima reunião da comissão. Um dos requerimentos
propõe que seja feito apelo ao presidente Lula, ao vice José
Alencar, aos ministros de Transportes, Minas e Energia, Casa Civil e
Planejamento para que promovam, em caráter de urgência. a duplicação
da BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. O
apelo deverá ser estendido também à bancada mineira na Câmara dos
Deputados, no sentido de que aloque recursos do Orçamento da União
para essa obra.
Outro requerimento pede reunião com o governador
Aécio para também tratar da situação dessa rodovia. Um terceiro
requerimento solicita visita à Vale, para verificar o carregamento
dos caminhões de minério da empresa (segundo José Fernando Coura,
esse trabalho é feito de modo exemplar na Vale e pode servir de
referência para outras empresas). Outra proposta encaminhada é a de
solicitar ao deputado federal Jaime Martins (PMDB-MG) que altere, no
projeto de lei de sua autoria, o nome do viaduto que substitui o das
Almas, de Dona Risoleta Neves para Dom Luciano Mendes de Almeida.
Foi sugerido também que seja feito apelo à Feam, para que agilize a
liberação da licença ambiental para a construção da Rodovia do
Minério.
Debates - Na fase de
debates, diversos representantes de entidades situadas em municípios
por onde passa a 040 foram ao microfone e fizeram críticas fortes ao
atual estado da BR. Muitos deles condenaram a atuação do Dnit na
rodovia, criticando a atual direção do órgão e seus funcionários.
Em resposta, Edson Aires dos Anjos, do Dnit, disse
que as obras previstas para aquele trecho problemático da BR-040
eram a operação tapa-buracos e a restauração do pavimento, previstas
no orçamento. E acrescentou que, para conseguir a duplicação
pretendida, só com muito mobilização, para obter a alocação de
recursos para a obra no orçamento federal dos próximos anos. Quanto
aos apelos de duplicação rápida da rodovia, ele respondeu: "isso não
existe. Esse processo é lento e depende de decisão de governo, do
presidente e ministros". Ele exemplificou com a duplicação da
BR-381, que só foi consolidada após muita mobilização dos moradores
e autoridades da região.
Presenças - Deputados
Juninho Araújo (PRTB), que presidiu a reunião; Gil Pereira (PP),
Paulo Guedes (PT), Padre João (PT), Fábio Avelar (PSC), Walter Tosta
(PMN), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), João Leite (PSDB) e Dinis
Pinheiro (PSDB).
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