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Comissão insiste em debater parceria da PM com
empresários
A ausência da Polícia Militar (PM) à audiência
pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais na última segunda-feira (12) motivou um
requerimento para uma nova reunião. O presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), espera que desta vez o comando da
PM compareça para discutir a existência e a legalidade de convênios
e parcerias entre a Polícia Militar e empresários de diversos ramos.
O requerimento, de autoria de Rodrigues, foi aprovado nesta
terça-feira (13/5/08).
De acordo com a justificativa apresentada pelo
chefe do Estado Maior da PM, coronel Renato Vieira de Souza, para
não comparecer à reunião de segunda-feira (12), não há nenhum
convênio firmado pela corporação com a iniciativa privada em Montes
Claros. Porém, o deputado Sargento Rodrigues citou a existência de
várias parcerias entre a Polícia Militar e comerciantes de Belo
Horizonte, como o supermercado Carrefour Pampulha, uma rede de
drogarias e até a faculdade Uni-BH. Rodrigues também resgatou a
informação publicada no jornal Hoje em Dia de 24 de abril de
2008, segundo a qual há um convênio chamado "Projeto São Cristóvão"
envolvendo a PM e empresários da Capital.
O deputado Leonardo Moreira (DEM) concordou com
Sargento Rodrigues. Ele acrescentou que muitos policiais são
criticados por exercerem atividades paralelas a fim de complementar
seus salários e classificou as parcerias entre a PM e empresários
como relações "pra lá de incestuosas". "Quais comerciantes não
gostariam de ter um posto da Polícia Militar em suas instalações?",
questionou. Na audiência de segunda-feira (12), a Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público anunciou que
vai investigar a existência desses convênios.
Deputados querem debater segurança no
interior
A Comissão de Segurança Pública aprovou mais 13
requerimentos na reunião desta terça-feira (13). Dois deles
solicitam a realização de audiências públicas. O deputado Bráulio
Braz (PTB) pede uma reunião em Leopoldina para discutir o baixo
contingente da Polícia Militar e a retirada do policiamento de todos
os distritos daquela cidade.
Um requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB)
pede que a comissão faça uma audiência pública em Caetanópolis. O
objetivo é debater o aumento da criminalidade naquele município e na
cidade vizinha de Paraopeba. Segundo Moreira, "assaltos a mão
armada, arrombamentos e todos os tipos de vandalismo têm sido
freqüentes".
O deputado Deiró Marra (PR) pediu uma visita
urgente da comissão à cadeia pública de Patrocínio. Ele informa em
sua justificativa que o estabelecimento prisional encontra-se em
situação precária e superlotada, enfrentando diversas tentativas de
fuga.
A comissão aprovou outros dois requerimentos do
deputado Sargento Rodrigues, solicitando o envio de ofícios ao chefe
da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro de Castro, informando-lhe
sobre a "situação caótica de trabalho dos peritos criminais no
município de Formiga"; e ao comandante da 4ª Região Militar do
Exército (Belo Horizonte), general José Mário Acioli, pedindo
empenho para agilizar o processo de registro de armas dos militares
do Estado;
Do deputado Weliton Prado (PT) foram aprovados dois
requerimentos, ambos solicitando formulação de apelo "no sentido de
envidar os esforços para atender, em caráter de urgência, às
reivindicações dos servidores administrativos da Polícia Civil de
Minas Gerais por melhorias salariais, valorização profissional e
reestruturação das carreiras", sendo um ao governador do Estado e
outro ao secretário de Estado de Defesa Social.
Outros três requerimentos do deputado Paulo Cesar
(PDT) também foram aprovados, solicitando envio de ofícios ao
secretário de Defesa Social, pedindo que a cadeia pública de
Pitangui seja assumida pela Subsecretaria de Administração
Prisional; que seja aumentado o efetivo da Polícia Civil naquela
cidade; e que seja providenciada a transferência de presos
condenados da cadeia pública de Pitangui para penitenciárias
próximas, facilitando as visitas pelos familiares. A comissão
aprovou ainda outros cinco requerimentos contendo votos de
congratulações.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Leonardo Moreira (DEM), Ivair
Nogueira (PMDB) e Célio Moreira (PSDB).
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