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Ministério Público investigará parcerias da Polícia
Militar
A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do
Patrimônio Público irá instaurar um procedimento para confirmar a
existência e averiguar a natureza de convênios firmados entre a
Polícia Militar (PM) e a iniciativa privada. O anúncio foi feito
pelo promotor Eduardo Nepomuceno de Souza durante reunião realizada
pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta segunda-feira (12/5/08). A reunião foi realizada
a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), a fim de discutir parceria que teria sido firmada
entre a PM e empresários do setor de combustíveis de Montes
Claros.
O chefe do Estado Maior da PM, coronel Renato
Vieira de Souza, que havia sido convidado para a reunião, enviou
ofício ao presidente da comissão informando que não existe convênio
firmado pela corporação em Montes Claros. Por essa razão, não
compareceu à audiência. O convênio entre a PM e o sindicato dos
postos (Minaspetro) de Montes Claros foi noticiado pelo jornal
Hoje em Dia no dia 24 de abril, na página 21 do caderno
Minas. De acordo com a reportagem, cada posto de gasolina colocaria
uma sala informatizada à disposição dos policiais, que assim
permaneceriam mais tempo nesses estabelecimentos registrando as
ocorrências. Os policiais também instruiriam os funcionários dos
postos sobre como agir para evitar assaltos.
Apesar da negativa do chefe da PM, o deputado
Sargento Rodrigues chamou atenção para o fato do diretor regional da
Minaspetro em Montes Claros, Vítor Veloso, ter afirmado à reportagem
que o convênio na cidade seguiria o modelo de um projeto semelhante
implantado em Belo Horizonte. "Talvez estivesse sendo firmada uma
parceria e foi abortada", afirmou Rodrigues, defendendo ainda que
seja investigado se existe algum convênio firmado pela Polícia
Militar em Belo Horizonte.
Deputado questiona convênios firmados em Belo
Horizonte
O próprio deputado Sargento Rodrigues disse ter
visitado um posto de apoio da PM que funciona dentro do hipermercado
Carrefour da Pampulha. Também disse ter notícia de entendimentos
feitos com postos de gasolina e a Drogaria Araújo para um
policiamento especial nas proximidades desses estabelecimentos em
Belo Horizonte. Ele alertou que nada tem contra estas empresas, mas
é preciso verificar se esses acordos não resultam em um atendimento
privilegiado da polícia a setores da iniciativa privada, em prejuízo
da população. Por esse motivo, em conjunto com o deputado Délio
Malheiros (PV), Rodrigues elaborou novo requerimento para realização
de mais uma audiência pública para discutir os convênios firmados
pela PM na Capital. O requerimento deverá ser votado ainda esta
semana.
O deputado Délio Malheiros citou matéria publicada
pela Agência Minas, do Governo do Estado, para comprovar que os
convênios da PM com a iniciativa privada existem. A matéria
produzida pela Secretaria de Comunicação do Governo informa que, em
17 de agosto de 2007, foi firmada uma parceria entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social, Polícias Militar e Civil e representantes
dos taxistas, empresas de ônibus e proprietários de postos de
gasolina da Capital. Entre outros pontos, a parceria prevê um
policiamento reforçado nas proximidades dos postos de gasolina.
"Precisamos discutir o aspecto operacional dessa parceria e quem
suporta esse ônus", afirmou Malheiros.
O promotor Eduardo Nepomuceno considerou que as
informações repassadas pela Comissão de Segurança Pública eram
suficientes para a instauração de procedimento investigativo. "Não
vejo possibilidade jurídica para estabelecer parceria desse tipo",
afirmou Nepomuceno. O promotor argumentou que a atividade policial
não pode privilegiar nenhum setor da sociedade. A mesma posição foi
defendida pelos deputados Rodrigues e Malheiros. "Temos que tomar
muito cuidado para que o interesse privado não suplante o interesse
coletivo", afirmou Délio Malheiros.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; e Délio Malheiros (PV).
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