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Setor produtivo e fiscais debatem a reforma tributária na quarta
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A Comissão Especial da Reforma Tributária da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove sua terceira reunião
com convidados nesta quarta-feira (14/5/08). Desta vez, os deputados
vão ouvir representantes da Fiemg, a federação das indústrias; dos
fiscais da Fazenda Estadual e da Receita Federal; da indústria de
álcool e açúcar e empresário do setor metalúrgico. A reunião será às
11 horas, no Plenarinho IV. O requerimento da reunião é dos
deputados Antônio Júlio (PMDB), relator; Lafayette de Andrada (PSDB)
e Zé Maia (PSDB).
Iniciada no dia 2 de abril, a comissão pretende
trazer especialistas, classe produtora, trabalhadores, sindicatos e
outros segmentos para debater o assunto. O relatório final deve
servir de subsídio para a bancada mineira no Congresso Nacional nas
discussões sobre a reforma tributária a ser votada em Brasília. A
reforma encaminhada pelo governo Lula está detalhada na Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 233/08, anexada à PEC 31/07, do deputado
Virgílio Guimarães (PT-MG). O presidente da comissão, deputado
Sebastião Helvécio (PDT), afirma que é importante a Assembléia de
Minas mobilizar não apenas as representações políticas e
empresariais, mas também a sociedade. "Queremos formatar uma
proposta dos Legislativos estaduais com relação à reforma tributária
do Brasil", propõe.
Convidados - São convidados
os presidentes da Fiemg, Robson Andrade; do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro
Delarue Tolentino Filho; do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais
de Tributos de Minas Gerais (Sindfisco), Matias Bakir; além do
diretor-presidente e do advogado do Sindicato das Indústrias de
Álcool e Açúcar (Siamig/Sindaçúcar), Luís Custódio Costa Martins e
José Eustáquio Passarini de Resende; e o empresário Júlio Carlos
Gasparette, do setor metalúrgico.
Comissão já ouviu representantes do Executivo e do
Congresso Nacional
Em sua primeira reunião com convidados, em 30 de
abril, a comissão ouviu o Executivo estadual. O coordenador de
Política Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF),
Ricardo Luiz Oliveira de Souza, fez várias críticas à proposta e, em
particular, ao novo ICMS. Ele avaliou que haverá dificuldades para
implantar o princípio do destino na cobrança do imposto; criticou a
redução do prazo para apropriação de créditos dos ativos
permanentes; e classificou de ofensa ao pacto federativo o fato de
os Legislativos estaduais não poderem mais legislar sobre o
imposto.
Na segunda reunião com convidados, em 8 de maio, os
deputados ouviram o deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG),
autor da proposta de reforma tributária contida na PEC 31/07. O
parlamentar acredita que, caso aprovada, a proposição vai
simplificar o sistema tributário, facilitar o crescimento do País,
acabar com a guerra fiscal entre Estados e promover o
desenvolvimento econômico com justiça social.
Conteúdo - A proposta em
tramitação no Congresso cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA),
um imposto federal; extingue PIS/Pasep, Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de
Intervenção do Domínio Econômico (Cide), Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) e o Salário-Educação, entre outros pontos.
De acordo com informações do deputado Virgílio
Guimarães, a proposta unifica as alíquotas do ICMS, que atualmente
são diferentes em cada Estado. O ICMS seria transformado no IVA, que
teria uma alíquota nacional de 18%. No sistema atual, o ICMS é
repartido entre origem e destino de cada produto, mas com larga
vantagem para a origem. Com o IVA, essa regra seria invertida, com o
percentual maior sendo arrecadado pelo Estado de destino.
Segundo informações da SEF quanto ao novo ICMS, as
alíquotas passarão a ser fixadas pelo Senado, em lei complementar.
Em seguida, o Colegiado dos Estados (grupo semelhante ao Conselho de
Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários estaduais de
Fazenda) vai propor o enquadramento dos produtos e serviços nas
alíquotas. Caberia, então, ao próprio Senado aprovar ou rejeitar
essa proposta de enquadramento. Aos Legislativos dos Estados
restaria a atribuição de aumentar ou reduzir alíquotas em alguns
casos. E isto apenas depois que lei complementar definisse quais
produtos e serviços seriam passíveis de terem alíquotas alteradas em
nível estadual.
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