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Concessão de aposentadorias pelo INSS é tema de debate na terça
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As dificuldades enfrentadas por doentes e
incapacitados ao trabalho de conseguir a aposentadoria e outros
benefícios, como o auxílio-doença, no Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) serão debatidas em audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (13/5/08). Solicitada pelo vice-presidente da comissão,
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), a reunião será realizada às 16
horas, no Auditório.
Luiz Tadeu Leite afirmou que existem milhares de
pessoas em Minas Gerais e em todo o País, com doenças graves e que
precisam se aposentar, mas que estão tendo o direito negado pelo
INSS. Segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de Minas, em
20/4/08, com o objetivo de conter o déficit da previdência, o INSS
teria reduzido concessões de auxílio-doença em quase 15% em
fevereiro de 2008, em relação ao mesmo período em 2007. Esse corte
teria atingindo 220 mil pessoas.
De acordo com o deputado, na audiência pública, que
contará com a presença de representantes do INSS, as pessoas que vêm
encontrando dificuldade para conseguir a aposentadoria poderão expor
seus problemas. "Não estamos aqui para sugerir que o INSS facilite
aposentadoria de quem não precisa ou não merece. Queremos rigor, mas
queremos seriedade e justiça.", afirmou
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública o gerente regional do INSS em
Minas Gerais, Manoel Ricardo Palmeira Lessa; o procurador-chefe do
Ministério Público Federal em Minas Gerais, Tarcísio Humberto
Parreiras Henriques Filho; o juiz federal da 1ª Vara da Justiça
Especial Federal, Pedro Pereira Pimenta; o procurador-geral de
Justiça, Jarbas Soares Júnior; a procuradora-chefe do Ministério
Público do Trabalho, Maria Helena da Silva Guthier; o coordenador do
Juizado Especial Federal, Sílvio Coimbra Mourthé; o vice-presidente
da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social em Minas
Gerais, Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida.
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