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Plenário recebe projeto de suplementação orçamentária do
TCEMG
Foi recebida pelo Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (8/5/08), mensagem
do governador que encaminha o Projeto de Lei (PL) 2.359/08, que
autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Tribunal
de Contas (TCEMG), no valor de R$ 5.341.772,65. Outras duas
mensagens foram recebidas em Plenário, uma que trata de projeto que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a doar imóveis
ao Estado, e outra que inclui justificativa de medidas de proteção
ao setor de industrialização de máquinas e equipamentos pesados para
indústrias siderúrgicas, adotadas pelo Estado em retaliação a
benefícios fiscais implementados pelo governo fluminense.
De acordo com justificativa apresentada pelo
Executivo, a suplementação orçamentária para o TCEMG deverá custear
investimentos no valor de R$ 2,83 milhões e outras despesas
correntes no valor de R$ 2,5 milhões. O recurso suplementado deverá
ser proveniente, segundo disposto no projeto, de convênio firmado
entre o TCEMG e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$
2,42 milhões); excesso previsto de arrecadação (R$ 215,7 mil); e
excesso previsto de recursos diretamente arrecadados (R$ 2,7
milhões).
Ao final da Reunião Ordinária, o líder da Maioria,
deputado Domingos Sávio (PSDB), defendeu uma revisão do planejamento
descentralizado do sistema de saúde do Estado, que divide Minas em
13 macrorregiões e 75 microrregiões. Sávio reivindicou que o
município de São João del-Rei seja transformado em sede de
macrorregião, a fim de que possa receber mais recursos da Secretaria
de Estado de Saúde. Segundo ele, isso beneficiaria toda a região do
Campo das Vertentes.
O deputado Almir Paraca (PT) assumiu a palavra a
fim de lembrar a comemoração dos 40 anos da Federação dos
Trabalhadares da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
Ele salientou que o órgão é responsável pelo maior número de
assentamentos agrícolas realizados em Minas Gerais. Ele defendeu uma
melhor seleção dos trabalhadores assentados pelo governo e diversas
organizações que lutam pela reforma agrária.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB), em aparte a Almir
Paraca, afirmou que a reforma agrária vem sendo explorada como
bandeira eterna no Brasil, e argumentou que ela só se efetivará se
for realizada de forma pragmática. Em outro pronunciamento, Neiva
elogiou a realização do Seminário Legislativo Minas de Minas,
que para ele contribui para reduzir o conflito entre ambientalistas
e o setor produtivo. O parlamentar também defendeu investimentos no
ensino técnico e uma reforma fiscal que recupere o poder de compra
do brasileiro. Ainda comparou índices de crescimento da arrecadação
no primeiro trimestre de 2008, que segundo o deputado foi de 41,6%
para o ICMS mineiro, e de 13% para a arrecadação federal.
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