Prefeitos de Itabirito e Congonhas pedem aumento da Cfem

Cerca de 150 pessoas da sociedade civil de diversos municípios, além de prefeitos, vereadores e deputados acompanharam, nesta quinta-feira (8/5/08), os debates da sexta etapa regional do Seminário Legislativo Minas de Minas, que desta vez foi realizada em Congonhas, no Quadrilátero Ferrífero (Região Central do Estado). O seminário será promovido em junho pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na fase de exposições em Congonhas, o prefeito de Itabirito e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador, fez forte apelo por uma participação maior e mais equilibrada dos municípios na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Waldir Salvador afirmou que a criação da Cfem, na década de 80, foi importante para o País, mas enfatizou que a conta ficou desequilibrada com a adoção da Lei Kandir, nos anos 90, que isentou de ICMS produtos e serviços destinados à exportação. Um exemplo que ele deu foi o minério de ferro. Apesar de Minas ser responsável por 71% dessa produção, o minério corresponde a uma participação no bolo do ICMS de apenas 2%.

O prefeito afirmou que em seu município, nos últimos 20 anos, 90% do ICMS arrecadado está ligado à mineração, e fez um alerta: "Se o minério acabar, Itabirito está morta e enterrada". O prefeito lembrou que Minas é o ente federado com maior diversidade minerária do Brasil, e cobrou do Estado incentivos para atrair empresas que produzam equipamentos e insumos para a área; e da União, mudanças na alíquota da Cfem. "Não somos contra a mineração, somos totalmente favoráveis. Mas ela só será sustentável quando municípios e empresas foram parceiras em tudo, inclusive nos resultados", resumiu o prefeito de Itabirito, que foi apoiado pelo público.

O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, foi outra voz nesse sentido. Cabido lembrou que não existe hoje, em qualquer setor, uma atividade econômica cujo custo da matéria-prima seja de apenas 1% ou 2%, como ocorre na mineração. Por isso, segundo ele, é importante que a construção de uma política minerária para o Estado seja feita de modo a convergir o interesse das diversas partes interessadas, apesar dos antagonismos. "Queremos que a riqueza gerada pela mineração seja mais bem compartilhada entre os municípios, o meio ambiente e a sociedade, representando melhoria para a qualidade de vida das pessoas que vivem no local", afirmou o prefeito.

O coordenador executivo da Diretoria de Operações Ferrosos Sul da Vale, Júlio César Nery Ferreira, afirmou que a empresa não é contra discutir o percentual da Cfem, mas defendeu que a análise seja feita considerando-se a carga tributária praticada no Brasil como um todo. "O valor da Cfem, em média 1,5%, parece baixo. Mas 23%, que é o valor da carga tributária no Brasil, é um valor bem significativo", ponderou. Ele afirmou que a empresa entende e atende às compensações exigidas pela legislação; e lembrou outras contribuições que a mineradora traz para o município, como salário médio de R$ 1.500 (acima da média do mercado), sistema de compras no município e pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros, que são bem mais representativas que a Cfem.

De acordo com Júlio Ferreira, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que municípios com atividade mineradora bem estabelecida (que, como ele lembrou, é diferente de garimpo) contam com melhores índices de renda per capita e desenvolvimento social. Um exemplo claro, segundo ele, pode ser notado no Pará, estado que também tem grande participação no setor mineral. O executivo da Vale afirmou, ainda, que o mercado passa por um período de bastante rentabilidade desde 2003, quando saiu de uma má fase. "A explosão da China, que não foi prevista por ninguém, aumentou a demanda de praticamente todas as matérias-primas. Mas onde isso vai chegar? Esse é o nosso medo, a economia funciona de expansão e contração", afirmou, completando que por isso é preciso ter cuidado ao alterar alíquotas.

O deputado Padre João (PT), que representou o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), cobrou que as empresas mineradoras passem a agregar valor ao produto que retiram das terras. Para ele, elas devem ser parceiras dos municípios para garantir a sustentabilidade das outras atividades econômicas, como a agricultura, uma vez que a riqueza tem fim, mas as pessoas continuam precisando sobreviver. "Estamos em cima de uma enorme riqueza, mas poucos são os benefícios que a população tem", concordou o deputado Carlin Moura (PCdoB). Ele reforçou a necessidade de corrigir a Cfem, com melhor distribuição do bolo tributário para os municípios. "85% da produção da Vale vai para fora do País e sobre isso não incide ICMS", exemplificou Carlin.

O deputado Jayro Lessa (DEM) também cobrou uma revisão da Cfem e lembrou que, se os municípios precisam dos recursos da mineração, as mineradoras também precisam dos municípios e têm obrigação de colaborar mais. Ele afirmou que a tendência é que as companhias mineradoras - que já não são multinacionais, mas mundiais - terão cada vez mais liberdade para aumentar o preço do minério de ferro.

A péssima situação das estradas por onde são transportados os minérios na região de Congonhas e a preocupação com as medidas que estão sendo tomadas para garantir a saúde da população que convive com a mineração foram destacadas pelo deputado Vanderlei Jangrossi (PP). Ele, que é presidente da Comissão de Política Agropecuária da ALMG, também fez um alerta sobre o fato de que 80% das áreas agricultáveis de Congonhas serão transformadas em área para extração de minério.

O presidente da Câmara Municipal, João Lourenço Gonçalves, parabenizou a ALMG pela realização do seminário, enquanto o vice-prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, cobrou maior contrapartida das mineradoras em relação ao município. Já o consultor da ALMG Julio Bedê fez uma exposição sobre a legislação já existente relacionada à mineração e o que se pretende com a construção de uma política minerária estadual, que é o objetivo do seminário promovido pela Assembléia. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, e o prefeito de Ouro Branco, Rogério de Oliveira Pereira, participaram da mesa da manhã.

Ainda na parte da manhã, o presidente da União das Associações Comunitárias de Congonhas, Áureo Sérgio de Faria, fez uma síntese das propostas da sociedade civil organizada que foram discutidas à tarde nos grupos de trabalho. Em sua exposição, ele disse que a preocupação é com o futuro da região e a qualidade de vida da população.

No fim da tarde foram eleitos os delegados da região e aprovadas as propostas que serão levadas para a etapa final do seminário em Belo Horizonte. Entre as propostas, estão: estabelecer previamente com as mineradoras critérios para absorção de mão-de-obra local; proporcionar maior participação e informação prévia, pelos municípios, das decisões dos projetos de mineração que provocam impacto; e criar caução ambiental para atividades que exijam reparação de acidentes ambientais e para garantir o abastecimento de água para as comunidades próximas.

Também foram aprovadas outras propostas, como alterar a alíquota do Cfem de 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o faturamento bruto; e criar um fundo regional para os municípios que serão impactados por investimentos de implantação/expansão da indústria mineradora, concedidos por bancos de fomento estadual e federal.

Os delegados eleitos para representar a região são Sandoval de Souza, Stael Gomes Agostinho, Maria Utera Sabará Souza, Nilma Aparecia Silva, Jurandir Anastácio de Souza, Luciana Morcatti Coura, Rogéria Cristina da Trindade, Henrique Marani Furtado, Ricardo José Fernandes Seabra, Elza Magela Diniz, Selmar Rebelo e Kátia Souza.

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