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Licenciamento corretivo pode sanar falta de esgotamento em
Confins
O licenciamento ambiental corretivo e a maior
fiscalização por parte da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
foram as soluções encontradas pelos deputados das comissões de
Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo e Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para os
problemas trazidos pela falta de esgotamento sanitário da cidade de
Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As conclusões
foram tiradas após a reunião conjunta das comissões, realizada nesta
quinta-feira (8/5/08), que ouviu representantes do poder público
daquele município, da Copasa, do Ministério Público e da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
De acordo com o deputado Vanderlei Miranda (PMDB),
presidente da Comissão de Turismo e autor do requerimento que
solicitou o debate, a situação ambiental no município é precária e
foi agravada com o aumento no volume de vôos no Aeroporto
Internacional Tancredo Neves. "Pudemos constatar pessoalmente que a
lagoa da cidade está assoreada e o município precisa de recursos que
melhorem e recuperem a biodiversidade local", alerta.
O deputado Fábio Avelar (PSC) também mostrou-se
preocupado com a situação e sugeriu que seja feito, em parceria com
a Copasa, um convênio para a implantação de sistema de coleta,
tratamento e destinação do esgoto da cidade, principalmente daquele
proveniente do aeroporto internacional. "Mais que isso, é preciso
que haja um Plano Diretor da prefeitura, que seja integrado à Sedru
e contemple ações efetivas para sanar o problema", afirmou.
O superintendente de Operações da Região
Metropolitana de Belo Horizonte da Copasa, Clébio Antônio Batista,
disse que o órgão realiza apenas o abastecimento de água do
município, mas tem o interesse e os recursos necessários para
realizar o esgotamento em Confins e destiná-lo à Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade de Pedro Leopoldo. Para ele,
será necessário cerca de R$ 15 milhões para que o trabalho seja
concluído e a Copasa espera que o convênio seja firmado no máximo
até 2009.
Poder público municipal reivindica apoio
Para o prefeito de Confins, Celso Antônio da Silva,
a cidade precisa de mais participação do poder estadual e federal
para que a infra-estrutura e o saneamento básico sejam realizados.
Segundo ele, há uma semana o município recebeu cerca de R$ 6 milhões
referentes ao PAC, do Governo Federal, que serão utilizados no
saneamento, mas ainda são insuficientes. De acordo com ele, o ideal
é realizar uma parceria da prefeitura com a Infraero e a Copasa.
"Temos que tratar o esgoto e a infra-estrutura precisa melhorar para
atender o crescimento trazido pelo aeroporto. Para isso, estamos
dispostos a conversar", prometeu.
A chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Confins, Maria Auxiliadora Lopes, também chamou atenção
para o assoreamento da lagoa da cidade, assim como das fossas negras
que contaminam o lençol freático da região. Segundo ela, que
apresentou fotos do atual estado da lagoa, é preciso que haja apoio
político para que as nascentes sejam preservadas, assim como as
matas ciliares e a biodiversidade local. "A ocupação irregular e a
má qualidade do esgoto têm reduzido o volume de água da lagoa e os
peixes já são raridade. Acredito que se a Infraero apadrinhasse a
lagoa já seria um bom começo". Ela disse ainda que medidas como
limpeza do entorno, a instalação de lixeiras e análises hídricas já
estão sendo feitas, graças a parceiras realizadas com a Copasa e a
equipe do Projeto Manuelzão.
TAC - A promotora da
Comarca de Confins, Tereza Cristina Rodrigues, anunciou que pretende
assinar um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o município,
afim de solucionar a questão da falta de esgotamento na cidade. "As
políticas públicas para a região impactam na cidade, por isso é
necessário haver um retorno maior ao município. Nossa intenção com o
TAC é estabelecer prazos para que o problema seja solucionado o mais
rápido possível", disse.
A diretora de Apoio à Integração de Serviços
Metropolitanos da Sedru, Marília Machado Rangel, acredita que há
solução técnica para a questão e que a parceria com a Copasa, aliada
ao TAC, são o melhor caminho para que as questões ambientais de
Confins sejam sanadas.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, acredita que se os
licenciamentos ambientais tivessem sido feitos na época da
implantação do aeroporto internacional, os problemas trazidos pela
ocupação irregular poderiam ter sido evitados. "Agora, poderemos
sanar o problema com licenciamentos corretivos e uma fiscalização
mais rígida da Feam e dos órgãos ambientais", sugeriu.
Ao final da reunião, o deputado Vanderlei Miranda
afirmou que as negociações devem continuar e lamentou a ausência dos
representantes da Infraero. "Acho que, apesar de empregar centenas
de pessoas, a Infraero poderia incluir em seus custos de manutenção
uma ajuda maior ao município no que se refere ao tratamento de
esgoto e infra-estrutura da cidade de Confins", concluiu.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PSDB), presidente da Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Corporativismo; Sávio Souza Cruz (PMDB),
presidente da Comissão de Meio Ambiente; e Fábio Avelar
(PSC).
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