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Comissão continuará a investigar denúncia de abusos em
supermercados
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai continuar
a investigar denúncia da cobrança de valores, pelos supermercados,
para que fornecedores possam expor seus produtos nas gôndolas. Em
audiência nesta quinta-feira (8/5/08), a Associação Mineira de
Supermercados (Amis) disse desconhecer as negociações feitas pelas
empresas individualmente, mas assegurou que elas ocorrem "nos
trâmites legais". O presidente da comissão e autor do requerimento
da reunião, deputado Délio Malheiros (PV), quer comprovar se é feita
a cobrança, de que forma o dinheiro é contabilizado e se a
concorrência fica prejudicada com essa prática. Em entrevista,
informou que encaminhará as notas taquigráficas ao Ministério
Público.
O deputado lembrou que essa especulação é antiga e
que, a partir da audiência, poderão surgir casos concretos, com
coleta de provas e remessa ao Ministério Público. "O condenável é se
apurarmos que o estabelecimento está restringindo o número de
fornecedores para expor os produtos à venda. Assim, estaria violada
a concorrência. Além disso, se o supermercado cobra um valor do
fornecedor, deve explicar a que título e contabilizá-lo. Mas não
tivemos comprovação de que essa prática existe, portanto vamos
continuar investigando", disse na entrevista. No início da reunião,
foi exibida reportagem da Rádio Itatiaia com denúncias da cobrança
de "luvas"; doação de dinheiro para inaugurações; patrocínio em
material publicitário e de "desconto financeiro" sobre o valor do
pedido que poderia variar de 1% a 5%.
O superintendente da Amis, Adilson Rodrigues, disse
não saber se há cobrança de dinheiro, mas que há negociações para
viabilizar, por exemplo, publicidade na forma de desconto em
produtos. "Isso é normal e necessário, pois não é justo o
supermercado colocar o produto do fornecedor no melhor lugar, a
preço de custo, imprimir não sei quantos mil panfletos, levar de
casa em casa e ainda bancar sozinho esse ônus. O consumidor é o
maior beneficiário, pois o supermercado está, assim, baixando os
preços", disse em entrevista. Na reunião, informou que a Amis não
interfere na negociação supermercado/indústria, classificada como
complexa. Enfatizou que o supermercado é sempre apontado como vilão
e que há "muito folclore" sobre o tema.
Assessores da Amis e da Federação do Comércio de
Minas Gerais (Fecomércio) ratificaram as palavras de Adilson
Rodrigues. A gerente jurídica da Amis, Andréa Gilbert de Lima,
afirmou que há uma seleção natural dos fornecedores e que, nos
Estados Unidos e na Europa, há negociação entre parceiros, com
confirmação da legalidade da prática. Em resposta a Malheiros,
informou que nunca foi consultada pelos associados sobre o assunto.
O consultor jurídico Conrado di Mambro Oliveira, da Fecomércio,
acrescentou que cada empresa tem liberdade e autonomia para
contratar e negociar.
Veio também do diretor executivo do site
Mercado Mineiro, Feliciano Lopes de Abreu, o relato de denúncias da
cobrança de "luvas" e de pagamento informal, pelo fornecedor, a
gerente do supermercado para colocar o produto em pontos da gôndola.
Ele afirmou que há um ano e meio não faz pesquisa de preço no Super
Nosso, em Belo Horizonte, porque o supermercado quis dinheiro para
permitir a coleta das informações. A pesquisa de preços do
site é feita em 11 supermercados da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH).
O presidente do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (Coreminas),
Maurício Ludgero Siqueira, afirmou que já recebeu questionamentos de
alguns representantes sobre dificuldade nas negociações quando
visitam, por exemplo, uma grande rede de supermercados que enumera
uma lista de exigências a ser repassada à indústria. Já o deputado
Ronaldo Magalhães (PSDB) comentou sobre concorrência e abertura do
mercado.
Requerimentos aprovados sobre Copasa, agrotóxicos e
Dpvat
* Do deputado Délio Malheiros (PV): solicitando do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informações sobre a
destinação de recursos do Dpvat, que devem ser aplicados em projetos
de melhorias no trânsito; e audiência pública para discutir a
conveniência da venda de ações da Copasa na Bolsa de Valores de São
Paulo, com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Copasa e da
Codemig.
* Das comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte e de Política Agropecuária e Agroindustrial para
discutir, em audiência pública, o uso indevido de agrotóxicos em
alimentos. O uso indiscriminado de agrotóxicos, atestado por análise
de alimentos, também deverá ser objeto de audiência pública,
solicitada em requerimento dos deputados Délio Malheiros (PV) e
Vanderlei Jangrossi (PP).
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Délio Malheiros (PV), Ronaldo Magalhães (PSDB),
Carlos Pimenta (PDT) e Carlos Mosconi (PSDB). Também participaram
Giovani Peres e Carlos José Correa, das áreas de comunicação da Amis
e da Fecomércio.
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