|
População critica serviço prestado pela Copasa em
Congonhas
Seis anos após assumir o serviço de abastecimento
de água e esgotamento sanitário de Congonhas, a Copasa enfrenta
queixas generalizadas de moradores, da prefeitura e do Legislativo
municipal. Para buscar uma solução para o conflito, a Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (7/5/08), audiência
pública com representantes do município e da empresa. As principais
queixas contra a Copasa são de danos a moradias e ao pavimento,
gerados por obras malfeitas, cobranças exorbitantes, sem critério
claro, e cobrança pelo tratamento de esgoto, que ainda não é
realizado.
O deputado Padre João (PT), responsável pelo
requerimento que provocou a reunião, afirmou que vários moradores
receberam contas superiores a R$ 1 mil, e que a cidade está
totalmente esburacada. Ele cobrou uma intervenção do Governo do
Estado para fazer com que a Copasa melhore a prestação de serviço,
uma vez que o rompimento do contrato com a empresa seria muito
difícil para o município. "Há seis anos, a Copasa pagou R$ 6 milhões
pela concessão. Para romper o contrato hoje, o município teria que
pagar R$ 30 milhões à empresa, sem contar o que teria de investir
depois para garantir o fornecimento", afirmou o deputado.
O prefeito de Congonhas, Anderson Cabildo, exibiu
dezenas de fotos de obras sanitárias malfeitas, que geraram buracos,
entulho, danos ao calçamento e vazamentos. Ele reconheceu que a
empresa já construiu cerca de 90 km de rede, mas afirmou que a
cobrança do consumo, iniciada em novembro de 2007, vem sendo feita
sem critérios, inclusive a consumidores que não têm hidrômetro
instalado em casa. "A Copasa está cobrando tarifa de esgoto e não
fez praticamente nada de saneamento até agora", afirmou. Ele também
disse que as obras de revitalização da Ladeira do Bom Jesus, que
leva ao Santuário de Bom Jesus do Matozinhos, com as obras de
Aleijadinho, estão atrasadas por causa da Copasa. O presidente da
Câmara Municipal, vereador João Lourenço Gonçalves, defendeu um
serviço municipal de abastecimento.
As queixas dos dirigentes municipais foram
reforçadas pelo coordenador do Procon municipal, Marco Aurélio da
Silva, que disse ter sido cobrada pela Copasa uma conta de R$ 95
mil. "Depois ela foi revista e caiu para menos de R$ 100. Então eu
pergunto se os hidrômetros estão aferidos corretamente", questionou
Silva.
Consumo de água em Congonhas equivale ao de
Lafaiete
Em entrevista à imprensa, o gerente de departamento
Paulo Farnezi, que representou a Copasa na audiência pública, disse
que o consumo de água tratada em Congonhas hoje é igual ao de
Conselheiro Lafaiete, cidade três vezes maior. Ele atribuiu os altos
valores de algumas contas de água ao fato de muitos moradores não
terem bóias ou outros mecanismos de contenção de consumo em casa.
Isso aconteceria pelo fato de a cidade, até 2002, não contar com
água tratada e muitos moradores receberem fornecimento gratuito.
Farnezi disse que, ciente desse fato, a empresa optou por cobrar
apenas a tarifa mínima nos três primeiros meses, a partir de
novembro de 2007.
O representante da Copasa também informou que a
empresa já investiu R$ 29,5 milhões em Congonhas desde que assumiu a
concessão, em julho de 2002. Isso porque se verificou a necessidade
de substituição de 90% da rede de abastecimento existente. Por outro
lado, só arrecadou R$ 1,2 milhão. Sobre a cobrança de esgoto, ele
afirmou que ela é necessária para manter a rede de coleta, e que o
acordo firmado com a prefeitura já previa que seria cobrada 50% da
tarifa de esgoto até ser concluída a estação de tratamento.
Farnezi afirmou que 52% das moradias de Congonhas
já estão com hidrômetro. As que não possuem, segundo ele, estariam
pagando apenas tarifa mínima. Ele admitiu que, das obras malfeitas
exibidas pelo prefeito, a maioria era decorrente de problemas
causados pela Copasa. Ele afirmou que está sendo intensificada a
fiscalização das empreiteiras contratadas. A terceirização dessas
obras foi criticada pelo gerente de relações institucionais do
Sindágua, José Geraldo Nascimento. "As empreiteiras é que estão
prestando péssimo serviço. A própria Copasa reconheceu isso",
afirmou. Já o presidente da União das Associações Comunitárias de
Congonhas (Unaccon), Áureo Sérgio de Faria, lembrou que a entidade
já recolheu 12 mil assinaturas, mais de 10% da população, em
documento pedindo providências à Copasa, mas a empresa não atendeu
os apelos.
Moradora teve casa danificada pela Copasa
Entre centenas de moradores de Congonhas que
lotaram o Auditório da Assembléia, chamou atenção o caso de Sandra
dos Santos Lobo, que teve a casa tão danificada por obra da Copasa,
que ela acabou interditada. A família mudou-se para casa de aluguel,
mas a empresa não vem cumprindo o compromisso de arcar com as
despesas, e agora ela teme ser despejada. A Copasa, segundo ela,
também vem exigindo que a família pague um perito, cujo serviço
seria necessário para a execução de reforma que recuperasse a antiga
moradia. "O perito deve cobrar uns R$ 5 mil. Não temos esse
dinheiro, só se vendêssemos o carro. Mas o erro foi da Copasa, ela é
que tem de pagar", afirmou Sandra.
Requerimentos - Como
providências, foram aprovados dois requerimentos de autoria do
deputado Padre João (PT). O primeiro pede que seja enviado ofício ao
presidente da Copasa e ao governador solicitando que a empresa volte
a cobrar a taxa mínima de todos os usuários em Congonhas até que a
ligação dos hidrômetros seja universalizada no município. O deputado
requereu também que Copasa e prefeitura de Congonhas procedam à
adequação do contrato de concessão à Lei Federal 11.445, de 2007,
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Segundo Padre João, essa lei prevê, entre outros pontos, a
necessidade de um plano de saneamento para cada município.
Além do debate a respeito de Congonhas, a Comissão
de Assuntos Municipais aprovou requerimento que dispensa a
apreciação do Plenário. O deputado Weliton Prado (PT), presidente da
comissão, pediu prazo regimental para entendimento a respeito do
Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/07, que cria a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães, vice-presidente;
e Padre João (PT); e deputada Elisa Costa (PT).
|
