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Eleitos presidente e vice de comissão da PEC da Polícia
Científica
Os deputados Bráulio Braz (PTB) e Gustavo Valadares
(DEM) foram eleitos, nesta quarta-feira (7/5/08), respectivamente,
presidente e vice da comissão especial criada na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais para analisar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 43/08. Após a eleição, o presidente designou
Valadares como relator da proposição, de autoria do deputado Arlen
Santiago (PTB) e outros.
A PEC 43/08 cria a Polícia Técnica e Científica de
Minas Gerais. Na justificativa da proposta o autor explica que,
atualmente, o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal
são responsáveis pelas perícias na Polícia Civil, e não têm
autonomia nem recursos suficientes para o desempenho de suas
atribuições legais.
Por isso, ele defende que o órgão ganhe mais
autonomia para atuar com imparcialidade na busca da verdade,
respaldando a ação da Justiça. "Para tanto, torna-se imprescindível
a criação da Polícia Técnico-Científica, instituição permanente e
dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira",
acrescenta o autor. Nessa linha, a proposta defende ainda que a
chefia desse órgão deverá caber a um perito nomeado pelo governador.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Bráulio Braz (PTB), presidente; Gustavo
Valadares (DEM), vice e relator; e Paulo Guedes (PT).
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