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Reunião Especial vai comemorar o Dia da Defensoria
Pública
Os defensores públicos serão homenageados pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em Reunião Especial de
Plenário. O evento, que tem por finalidade celebrar o Dia Nacional
da Defensoria Pública, será na segunda-feira (26/5/08), às 20 horas.
"Os defensores públicos são atores sociais imprescindíveis na busca
da cidadania e do acesso pleno à Justiça", pontua a deputada
Rosângela Reis (PV), autora do requerimento para a reunião.
Para a parlamentar, é preciso destacar os avanços
conseguidos na gestão do governador Aécio Neves, em que, segundo
ela, os servidores foram valorizados e obtiveram-se melhorias nas
instalações e equipamentos da instituição. "Espero que a reunião
sirva, também, como movimento de divulgação do trabalho dos
defensores, desconhecido por grande parte da população", ressalta
Rosângela Reis.
Democracia - O Dia Nacional
da Defensoria Pública foi criado pela Lei 10.448, de 9 de maio de
2002. A data escolhida para a comemoração (19 de maio) refere-se ao
dia da morte de Santo Ivo, patrono dos advogados. Segundo o artigo
134 da Constituição Federal, "a Defensoria Pública é instituição
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos
necessitados".
De acordo com informações da Defensoria Pública
Estadual, cabe ao órgão estabelecer parâmetros que permitam avaliar
o grau de carência de quem procura o serviço gratuito. Entre os
papéis da instituição estão promover o acordo entre as partes e
garantir o acesso dos seus clientes e dos acusados à ampla defesa e
ao contraditório.
Em um perfil traçado no fim de 2004, a Associação
Nacional dos Defensores Públicos constatou que a maioria dos
defensores públicos brasileiros é do sexo feminino, com cerca de 43
anos, casada e de cor branca. O mesmo estudo mostra que a escolha da
carreira é influenciada pela possibilidade de promover a defesa de
pessoas carentes e exercer um trabalho social, e também pela
estabilidade no cargo.
A Defensoria Pública de Minas Gerais está presente
em 132 das 294 comarcas do Estado. O órgão conta com núcleos
especializados - como os de defesa à mulher, à criança, ao idoso e
ao consumidor - distribuídos na Capital e no interior. Ainda segundo
dados da Defensoria, foram realizados no Estado, em 2007, 891.887 serviços judiciais, que incluem
orientações jurídicas, peças processuais e atos judiciais
praticados.
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