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Comissão quer ouvir deputado federal sobre reforma
tributária
O deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG)
deverá ser ouvido pelos deputados da Comissão Especial da Reforma
Tributária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (8), às 15 horas. O requerimento, de autoria dos
parlamentares da comissão, foi aprovado na reunião desta
quarta-feira (7/5/08). Os deputados pretendem consultar o
congressista sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC)
233/08, que trata da reforma.
O objetivo da comissão é elaborar, em 60 dias, um
conjunto de propostas de alteração da legislação tributária a serem
enviadas ao Congresso Nacional, uma vez que os deputados estaduais
não podem emendar a norma. O requerimento convida ainda dois
representantes da Secretaria de Estado da Fazenda para atuarem nos
trabalhos da comissão como convidados permanentes. São eles o
coordenador de Política Tributária, Ricardo Luiz de Oliveira; e a
assessora tributária Sara Teixeira.
PEC 233/08 - A proposição
que trata da reforma pretende racionalizar o sistema tributário e
ampliar o potencial de crescimento do País. A intenção dos deputados
federais é simplificar a tributação, acabar com a guerra fiscal
entre os Estados, corrigir as distorções nas estruturas tributárias,
atrair investimentos privados e promover o desenvolvimento econômico
sustentável.
A discussão na ALMG foi motivada também pelas
informações da Secretaria de Estado da Fazenda de que Minas poderá
perder R$ 200 milhões por ano para cada 1% de queda na arrecadação
do ICMS, o que representaria, até 2016, um total de R$ 1 bilhão.
Outro requerimento aprovado solicita que sejam
convidados para a reunião da próxima quarta-feira (14)
representantes da Receita Federal, Fiemg, Sindifisco Estadual e
Federal e empresários do setor sucroalcooleiro.
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), presidente; Antônio Júlio (PMDB), relator;
Zé Maia (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB).
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