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Comissão analisa proposta de criação do Dia do Pesquisador
Científico
O Projeto de Lei (PL) 2.112/08, que institui o dia
Estadual do Pesquisador Científico, recebeu parecer favorável da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/5/08).
O projeto, do deputado Hely Tarqüínio (PV), tramita em turno único e
foi relatado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Em seu parecer, o
relator enfatizou as contribuições recentes da pesquisa brasileira
para a sociedade, como, por exemplo, para o Projeto Genoma e a
exploração do petróleo em águas profundas. Ele disse que, embora a
pesquisa brasileira seja recente, ela vem se desenvolvendo
muito.
A comissão analisou ainda o PL 1.900/07, que visa
assegurar a matrícula de alunos com mobilidade reduzida nas escolas
públicas estaduais mais próximas de suas residências e a supressão
de barreiras arquitetônicas que lhes dificultem o acesso a essas
escolas. O projeto, que tramita em 1º turno, é do deputado Walter
Tosta (PMN). A relatora, deputada Ana Maria Resende (PSDB), opinou
pela rejeição do projeto e do substitutivo nº 1 que havia sido
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com a deputada, embora a intenção do
projeto seja louvável, já existe vasta legislação tratando do
assunto. Ela mencionou ainda, no parecer, que desde 2004 a
Secretaria de Estado de Educação vem criando, por meio do Projeto
Incluir, um padrão de acessibilidade para toda a rede pública, com a
construção ou adaptação das instalações físicas das escolas para
permitir o acesso dos alunos com deficiências e especificamente o
daquele com mobilidade reduzida. Atualmente, segundo ela, todos os
prédios escolares construídos ou reformados obedecem aos critérios
de acessibilidade para portadores de deficiência.
Durante a reunião, também foi aprovado requerimento
do deputado Deiró Marra (PR) solicitando a realização de visita às
escolas estaduais de Patrocínio, no Alto Paranaíba, para
conhecimento do trabalho realizado nessas escolas. Foram também
aprovadas outras quatro proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Fumec - O deputado Carlin
Moura falou de sua indignação e estarrecimento com a atitude do
presidente do Conselho de Curadores da Universidade Fumec, Emerson
Tardieu, que está processando judicialmente um professor e um aluno
da instituição que participaram de audiência pública na ALMG. A
reunião foi realizada no dia 4 de abril para debater a crise
administrativa da instituição. De acordo com Carlin Moura, a atitude
de Tardieu pode abrir um precedente perigoso, acarretando prejuízos
para a democracia. "Se toda vez que uma pessoa vier fazer uma
denúncia na Assembléia houver um processo, ninguém mais vai querer
se manifestar", concluiu.
Presenças - Deputadas
Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; Ana Maria Resende
(PSDB) e deputado Carlin Moura (PCdoB).
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