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Plenário aprova empréstimo do BID para o Minas
Comunica
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (7/5/08), o Projeto de Lei (PL) 2.096/08, do
governador, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o limite de
US$ 50 milhões, para o financiamento do Programa de Universalização
do Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais (Minas
Comunica). O projeto foi aprovado em 1° turno na forma original,
tendo sido rejeitada a emenda n° 1, do deputado Paulo Guedes (PT),
que destinava parte dos recursos para a implantação de sistema de
telefonia rural.
De acordo com o projeto, os recursos decorrentes da
operação de crédito serão depositados em instituições financeiras
que centralizem a receita do Estado. O Poder Executivo poderá
oferecer, como contragarantia à garantia prestada pela União, as
cotas de repartição tributária e de suas receitas tributárias. Além
disso, o Orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos
necessários ao cumprimento da contrapartida financeira do Estado em
projeto integrante do Minas Comunica e das despesas relativas a
amortização, pagamento de juros e demais encargos.
Conforme consta no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011, o Minas Comunica tem como objetivos
disponibilizar, até 31 de dezembro de 2008, o acesso aos serviços de
telecomunicações, especialmente ao serviço móvel com capacidade de
prover telefonia e transmissão de dados; proporcionar
infra-estrutura para acesso aos serviços governamentais por meio
eletrônico em todos os municípios do Estado; e permitir aos cidadãos
mineiros o acesso ao serviço móvel, com capacidade de prover
telefonia e transmissão de dados, de forma universal, em igualdade
de condições. A Lei 16.306, de 2006, que estabeleceu o Fundo de
Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas
Gerais (Fundomic) com o objetivo de dar suporte financeiro ao Minas
Comunica, previu a possibilidade de seus recursos serem provenientes
de operações de crédito externo.
Doação de imóveis - Na
reunião foram ainda aprovados, em 2° turno, cinco projetos de lei do
governador que tratam de doação de imóveis. O PL 1.673/07 autoriza o
Executivo a doar ao município de Taiobeiras dois imóveis com área de
mil m² cada um, para instalação da sede administrativa da
prefeitura. O PL 1.674/07 autoriza o Executivo a doar ao município
de Carangola imóvel com área de 2.741,23 m² para a construção de
garagem e estacionamento do Departamento de Água e Esgoto do
município. Esses dois projetos foram aprovados na forma do vencido
em 1° turno.
O PL 1.675/07 autoriza o Executivo a doar ao
município de Brasília de Minas seis terrenos com 2.500 m2
de área para a construção de escolas municipais. O PL 1.806/07
autoriza o Executivo a doar ao município de Varginha imóvel com área
de 826,73 m² para o funcionamento de uma escola municipal. Já o PL
1.806/07 autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a
doar ao Estado imóvel com área de 5.040 m², localizado no lugar
denominado Avenida Parque, no município de Conselheiro Lafaiete. De
acordo com a proposição, o imóvel será utilizado para a construção
do prédio que abrigará o fórum daquela comarca. Os três últimos
projetos foram aprovados na forma original.
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