Deputados e lideranças de Sete Lagoas cobram mudanças na lei minerária

Sete Lagoas, município de 237 mil habitantes localizado na região Central do Estado, recebeu nesta terça-feira (6/5/08) o quinto encontro regional do Seminário Legislativo Minas de Minas, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Representantes da sociedade civil organizada, do poder público e das mineradoras discutiram formas de promover a atividade minerária aliada ao desenvolvimento ambiental sustentável e observando as características da região. A cidade, onde estão instaladas 23 empresas siderúrgicas, é grande produtora de calcário (matéria-prima para cimento e cal), além de ferro-gusa, ardósia, mármore, argila e areia.

Na abertura do seminário, o prefeito Leone Maciel Fonseca cobrou aumento dos recursos para os municípios que têm a atividade minerária como principal fonte de desenvolvimento. "De onde se tira a matéria-prima ficam os problemas, como desemprego e acidentes de trabalho, e ficamos com apenas uma pequena parte dos recursos gerados. Queremos o que nos é de direito", reivindicou o prefeito. Ele destacou a importância do seminário com etapas preparatórias no interior do Estado. "É hora de cada município minerador fazer seus reclames, deixar seus pedidos para tentar mudar a legislação".

Esse discurso recebeu apoio de deputados. Para melhorar a qualidade de vida das cidades onde a atividade minerária é prioritária, Carlin Moura (PCdoB) cobrou aumento da alíquota da Compensação Financeira sobre Exploração de Produtos Minerais (Cfem) paga pelos mineradoras aos municípios. Para o deputado Jayro Lessa (DEM), este é o momento de se fazer uma adequação na Cfem, que atualmente corresponde com um recolhimento de 2% a 3% sobre o faturamento líquido das mineradoras. "Essa alíquota tem trazido prejuízos imensos para os municípios", afirmou Carlin Moura. "Ficam-se as crateras, barrancos e barracos da mineração, e os municípios ficam com as migalhas. Minas Gerais precisa levantar essa bandeira de mudar as alíquotas da Cfem", completou.

Já a professora de Engenharia Ambiental do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm), Mônica Campolina Diniz Peixoto, ponderou que é necessário informar os municípios sobre a existência da Cfem, antes de tentar mudar a alíquota. "Na nossa região, a maioria dos municípios não sabe o que é nem como é cobrada a contribuição", disse, ao lembrar que a maior parte do setor produtivo em Sete Lagoas e região é composto de pequenas empresas, que muitas vezes apresentam condições precárias para o trabalhador.

Essa realidade foi confirmada pelo diretor do Departamento Mineral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Ftiemg), José Osvaldo Rosa de Souza. Segundo ele, o setor minerário apresenta o maior índice de acidentes de trabalho. "A sustentabilidade que buscamos precisa considerar a segurança dos trabalhadores das minas", observou.

Para a professora da Unifemm, Mônica Campolina Diniz Peixoto, a mineração é uma atividade econômica importante, que não pode ser desconsiderada. Ela lembra que só pode minerar onde existe minério e, nesse sentido, é preciso focar nos desafios criados por essa atividade, como os conflitos entre mineradoras e ambientalistas e a depreciação ambiental. "Ao rever a legislação minerária, precisamos buscar alternativas para os resíduos sólidos gerados, mapear as áreas de concentração minerária e elaborar estudos para propor alternativas para recuperar áreas degradadas e cobrar das empresas", listou. Ela insistiu na recuperação das áreas degradadas. "Na nossa região, por exemplo, eu não conheço ações efetivas de recuperação de área degradada".

O representante do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais, Márcio Paulino Neto, defendeu a necessidade de facilitar, promover e aumentar o uso dos resíduos da mineração para auxiliar na redução do impacto ambiental da atividade minerária. Ele destacou várias utilidades dos subprodutos do ferro-gusa a carvão vegetal, principalmente para as indústrias cimenteira, no setor agrícola e na geração de energia elétrica.

Já o engenheiro de minas da Secretaria de Obras da Prefeitura de Sete Lagoas, Stéfano Antônio Lanza, destacou o potencial mineral da região, que possui 23 jazidas, mas mostrou os impactos negativos dessa atividade, como supressão vegetal, alterações topográficas, assoreamentos, vibrações e ruídos, entre outros.

Por outro lado, o gerente-geral da Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais (Amar-MG), José Maria Leal, apresentou números da extração de ardósia no Estado, que produz 240 mil toneladas/ano, totalmente exportadas para o exterior, sendo 20% para os Estados Unidos, 60% para Europa e o restante para o resto do mundo, movimentando U$ 100 milhões/ano. Segundo ele, o setor emprega diretamente 5 mil pessoas e outras 20 mil indiretamente. Ele reconheceu que os problemas ambientais existem, mas garantiu que eles estão sendo geridos a contento.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, Franco Labatte, criticou o poder público na omissão no sentido de construir uma cultura ambiental na sociedade e defendeu a participação efetiva da população na busca da sustentabilidade ambiental.

Já o presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Gilmar Rodrigues da Silveira, pediu que as empresas mineradoras cumpram as normas no que diz respeito ao meio ambiente. "Queremos minimizar os conflitos entre a sociedade e as mineradoras para que Minas Gerais possa se desenvolver de forma sustentável", afirmou.

Representando o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o 1^o-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM), destacou que o objetivo do Seminário Legislativo Minas de Minas é buscar, junto a entidades representativas e setor público, subsídios para a elaboração de uma política minerária que respeite as diversas características do Estado, tendo em vista a importância da mineração, especialmente para Sete Lagoas e região. "Todo o nosso potencial deve ser analisado, do ponto de vista do aproveitamento econômico e geração de emprego e renda, mas observando os conceitos da sustentabilidade ambiental", lembrou.

O deputado Fábio Avelar (PSC) destacou a importância da atividade minerária para o Estado e o desafio de promover o desenvolvimento observando a preservação ambiental. "Sentimos falta de uma legislação adequada, atual, uma política estadual sobre a atividade minerária. E é exatamente isto o que buscamos com o seminário", acrescentou. Para o deputado Padre João (PT), o seminário tem sido importante para conhecer a realidade mineira, os desafios e gargalos. "É uma realidade que deve ser tratada despida de qualquer preconceito. É o nosso compromisso com a sociedade atual e a sociedade futura, avançando dentro do conceito de sustentabilidade", observou.

Constituição - O consultor da ALMG Júlio Cadaval Bedê destacou números que mostram a importância da mineração para o Estado, que responde por 44% da produção mineral do País, sendo 71% de todo o minério de ferro produzido no Brasil.

Ele destacou as normas previstas na Constituição Estadual sobre o setor, como execução de um sistema estadual de gerenciamento de recursos minerários (ainda não regulamentado). Lembrou que a Constituição determina que o Estado deve olhar de maneira diferente para os municípios mineradores, para diversificar sua economia. Para isso exige a instalação de um fundo de exaustão e assistência aos municípios mineradores, também ainda não concretizado.

Na parte da tarde, dois grupos de trabalho se reuniram para definir as propostas que vão compor um documento final, que será votado na Plenária Final do Seminário Legislativo, nos dias 9 a 12 de junho de 2008, em Belo Horizonte. O primeiro grupo apresentou 21 propostas, entre elas para que seja classificado o plantio do eucalipto e pinus como "cultivo" e o replantio da mata nativa como "reflorestamento"; para que a compensação ambiental seja sugerida pelo município minerador e viabilizada por meio do projeto de recuperação e plano de controle de impacto ambiental; para melhor classificar o empreendimento minerário; para elaborar zoneamento regional; para divulgar a Cfem; para determinar a reserva legal como condicionante do licenciamento de operação.

Já o grupo 2 apresentou 13 propostas, entre elas a de estimular a execução do processo de licenciamento ambiental pelas prefeituras e regulamentar a forma de consórcio municipal para manutenção de estrutura técnico administrativa do licenciamento e fiscalização ambiental; de fiscalização prévia das concessões ambientais; e de estabelecer contribuição, ao município, sobre o faturamento da indústria de transformação mineral à exportação, utilizando esses recursos para projetos de desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Também em destaque são as propostas que criam e instituem consórcios intermunicipais e que pede atenção à saúde do trabalhador do setor minerário.

Delegados - Os grupos escolheram os delegados que vão participar da Plenária Final na ALMG. Pelo grupo 1 virão a Belo Horizonte: Ricardo Lacerda, Rodrigo Eustáquio Viana Leal, Eloiso Augusto de Barros Araújo, Marcos Gomes Michels, Jaime Paulino e Sara Sany Silva. Os delegados do grupo 2 são: Rúbia Penido de Souza, Rodrigo Schmidt, Rubens Donizete Gomes, Stéfano Lanza, Juliana Maria Almeida de Carmo e Marcelo Dressler.

Mesa - Compuseram a mesa de abertura os deputados Doutor Viana (DEM), 1^o-vice-presidente da ALMG, representando o presidente Alberto Pinto Coelho (PP); Padre João (PT); Jayro Lessa (DEM); Fábio Avelar (PSC) e Carlin Moura (PCdoB); o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, respectivamente, Leone Maciel Fonseca e Gilmar Rodrigues da Silveira. Além das autoridades citadas, estiveram presentes representantes dos municípios de Inhaúma, Sete Lagoas, São José da Lapa, Vespasiano, Presidente Juscelino, Pedro Leopoldo, Belo Horizonte, Lagoa Santa e Papagaios.

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