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ALMG celebra os 200 anos da Polícia Civil
A requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, acontece, no próximo dia 19 de maio,
uma Reunião Especial em comemoração aos 200 anos da Polícia Civil. O
evento está marcado para às 20 horas, no Plenário.
De acordo com o parlamentar, a instituição, que
completa dois séculos de fundação no dia 10 de maio, destaca-se pela
preservação da ordem pública e pela defesa das pessoas e do
patrimônio. Hoje, a Polícia Civil de Minas Gerais está estruturada
como um órgão autônomo da administração direta, desde 2003, quando
foi criado o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), que reúne as
organizações atuantes no campo da segurança pública e defesa do
cidadão - a Secretaria de Defesa Social, formada pela Subsecretaria
de Administração Penitenciária, a Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, Defensoria Pública e a própria Polícia Civil. O SIDS tem
como finalidade a articulação das instituições de segurança visando
o trabalho integrado, inclusive com outras organizações públicas e
representações da sociedade.
O novo modelo de administração da segurança pública
foi o marco inicial de um consistente processo de modernização da
Polícia Civil, fundado em planejamento estratégico, gestão
participativa e valorização de pessoas.
Ainda segundo o requerimento que solicitou a
homenagem, a mudança organizacional introduziu também uma nova
concepção das atividades da Polícia Civil, divididas em três níveis
fundamentais: administração superior, atividade logística, entendida
como as funções de apoio para execução da atividade policial, e
atividade finalística, referente às funções estratégicas e táticas.
"Sendo assim, é oportuna a realização da requerida Reunião Especial,
que se revelará perfeita oportunidade para uma merecida homenagem",
finaliza Rodrigues.
Mais sobre a PC - À
Polícia Civil compete as funções de polícia judiciária e a apuração
de infrações penais, exceto as militares, no Distrito Federal e em
cada um dos Estados, realizando serviços de investigação criminal
equivalentes aos da Polícia Federal, com diferença apenas no âmbito
de atuação. Não há hierarquia ou sobreposição entre a Polícia Civil
e a Federal, e ambas atuam basicamente segundo a legislação penal e
processual penal, que é editada pela Câmara Federal e Senado.
Enquanto a Polícia Federal está relacionada ao Ministério da
Justiça, em quase todos os estados brasileiros a Polícia Civil está
diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A Polícia Civil de Minas Gerais é responsável
também pelas atividades de medicina legal e criminalística, bem como
de processamento e arquivo de identificação civil e criminal.
Integram ainda a instituição o Conselho Superior de Polícia Civil,
presidido pelo Chefe da Polícia Civil, o Conselho Estadual de
Trânsito - Cetran-MG e o Departamento de Trânsito - Datran-MG, que
exerce as funções de registro e licenciamento de veículo automotor e
habilitação de condutores, além do planejamento, execução e
fiscalização dos demais serviços relativos ao trânsito.
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