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Plenário aprova três projetos em redação final
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, nesta quarta-feira (30/4/08), em redação final, três
projetos de lei (PLs), que seguem agora para a sanção do governador
Aécio Neves. Um dos projetos é o 2.214/08, do governador, que
autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 196.438.099,00 ao
Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais.
Os outros dois projetos aprovados em redação final
foram: 683/07, do deputado Weliton Prado (PT), e 1.227/07, do
deputado Tiago Ulisses (PV). O primeiro prevê que as disposições de
ordem técnica sobre a adequação das edificações e do mobiliário
urbano à pessoa deficiente deverão ser observadas nos edifícios e
demais logradouros de acesso coletivo. Já o PL 1.227/07 obriga
hotéis e similares a afixarem placas de advertência sobre a
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Também na reunião, foi recebida mensagem do
governador indicando seis cidadãos para comporem o Conselho Estadual
de Educação. São eles: Sílvia Nietsche, Oderli Aguiar, João Victor
Mendes de Gomes e Mendonça, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, Maria
Dolores da Cunha Pinto e Terezinha Marlene Porto. Todos eles serão
agora sabatinados por parlamentares da comissão especial criada para
analisar as indicações.
Requerimentos - Na reunião, foram deferidos os
seguintes requerimentos: contido na mensagem 208/08, do governador,
solicitando a retirada de tramitação da mensagem 148/08; e do
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e outros, solicitando Reunião
Especial em homenagem aos 70 anos de fundação do jornal
Correio de
Uberlândia.
Foi ainda aprovado requerimento do deputado Doutor
Viana (DEM), solicitando audiência da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte. O objetivo é debater o PL 1.885/07,
que trata da delegação de serviços de transporte coletivo rodoviário
intermunicipal de passageiros.
Parlamentares criticam órgãos ambientais e Governo
Federal
Dois parlamentares subiram à tribuna para fazer
pronunciamentos evocando o artigo 70 do Regimento Interno. O
deputado Paulo Guedes (PT) defendeu a agilização nas obras de
diversas barragens no Norte de Minas, criticando a demora dos órgãos
ambientais para aprovar os licenciamentos. Ele citou a barragem de
Berizal, que começou há 10 anos e até hoje não foi concluída,
prejudicando toda a região do Alto Rio Pardo. "Todo ano o
Departamento Nacional de Obras contra a Seca coloca recursos no
orçamento para a região e eles não são usados devido à burocracia da
área de meio ambiente", criticou. Guedes lembrou que várias outras
barragens no Norte de Minas enfrentam o mesmo problema, e condenou o
que seria um tratamento diferenciado à região. "Essa rigidez não é
aplicada, por exemplo, no Triângulo Mineiro, onde hoje só restam 5%
de cobertura vegetal", disse ele, destacando que o Norte de Minas
ainda conta com 53% de cobertura. Em aparte, os deputados Ruy Muniz
(DEM) e Luiz Tadeu Leite (PMDB) elogiaram Paulo Guedes.
Comentando assuntos da pauta política, o deputado
Getúlio Neiva (PMDB) rebateu o deputado André Quintão (PT), que na
fase de Oradores teria dito que Belo Horizonte foi a primeira cidade
a implantar o Orçamento Participativo (OP). "O OP foi criado antes,
em 1983, por Tarcísio Delgado, do PMDB, na prefeitura de Juiz de
Fora", afirmou. Depois, ele contrapôs o excesso de arrecadação
obtido pelo Governo Federal, de R$ 22,5 bilhões, à fala do
presidente Lula, que teria afirmado que vai vetar o projeto que
obriga a União a destinar 10% do orçamento para a saúde.
Neiva também esclareceu que o programa Bolsa
Família não foi criado no governo atual, mas apenas ampliado,
unificando três programas criados por Fernando Henrique Cardoso:
Bolsas Escola e Renda e Vale Gás. O deputado também criticou a
redução da participação do Governo Federal nos gastos com a saúde,
de 61% para 51%. Por fim, se referiu ao programa Luz Para Todos,
que, diferentemente do que afirma o Governo Federal, teria 90% de
recursos oriundos dos contribuintes e dos governos estaduais,
segundo ele. "Minas precisa reagir à falácia federal", concluiu.
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