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Deputados repudiam retirada de verba do Sistema S para a
educação
Os parlamentares presentes à reunião da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (30/4/08) aprovaram uma
manifestação de repúdio a ser enviada ao Ministério da Educação
(MEC) e ao presidente Lula. Eles afirmam ser contra proposta do
governo de mudar a forma como o dinheiro repassado ao Sistema S é
distribuído. O Sistema S reúne entidades como o Serviço Social do
Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O
requerimento foi de iniciativa do deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), mas tem a autoria da comissão.
"Tanto se fala em falta de capacitação e agora
querem pegar essa verba e jogar direto para o caixa do MEC. O
Sistema S tem um trabalho admirável, que conheço há pelo menos 20
anos", disse Arantes. Os deputados Ademir Lucas (PSDB), Rosângela
Reis (PV) e Walter Tosta (PMN) também apoiaram o parlamentar. O
projeto do Governo Federal, que ainda será enviado ao Congresso,
prevê que entidades como o Senai usem o dinheiro da contribuição
social das empresas somente para oferecer cursos técnicos gratuitos
a jovens que tenham freqüentado escola pública ou colégio particular
na condição de bolsista integral. Quem fez supletivo também poderia
ser atendido.
Segundo informações do jornal O Globo, o que
está em jogo é o destino de parte da arrecadação do Sistema S, que
embolsa a contribuição paga pelas empresas no valor de 2,5% sobre a
folha de salários. Em 2008, segundo o Ministério do Trabalho, as
entidades que compõem o sistema vão receber R$ 8 bilhões. O dinheiro
é dividido entre aprendizagem e ação social. O governo quer que a
fatia aplicada em aprendizagem suba dos atuais 40% para 60%, o que
representaria um salto, este ano, de R$ 3,2 bilhões para R$ 4,8
bilhões.
O projeto não tira os recursos do Sistema S, que
continuaria responsável pela gestão dos programas e seleção dos
alunos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) editou uma
cartilha dizendo que 51% das matrículas do Senai são gratuitas - 1,1
milhão, de um total de 2,1 milhões, a maioria em cursos de curta
duração. Dos 60 mil técnicos formados em nível médio, somente 21 mil
não pagaram mensalidades. O título da cartilha é "Proposta do MEC
põe em risco a competitividade da indústria".
Dia 21 de setembro pode virar o Dia Estadual de
Combate à Violência contra o Idoso
Ainda na reunião, foi aprovado parecer favorável ao
2.128/08, do deputado Wander Borges (PSB), que institui o dia 21 de
setembro como Dia Estadual de Combate à Violência contra o Idoso. O
parecer prevê a emenda nº 1, que altera o artigo 1º, trocando o
termo "Dia Estadual de Combate aos Maus Tratos contra os Idosos" por
"Dia Estadual de Combate à Violência Contra o Idoso".
Também foram aprovadas sete proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Antônio Carlos Arantes
(PSC), Walter Tosta (PMN) e Ademir Lucas (PSDB).
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