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Compra de sistema de balística sem licitação divide opiniões na
FFO
A dispensa de licitação para aquisição de sistema
de identificação balística e comparação automática para o Instituto
de Criminalística de Minas Gerais dividiu a opinião dos deputados
que participaram da audiência pública da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
nesta quarta-feira (30/4/08). Solicitada pelo deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), a reunião teve o objetivo de buscar esclarecimentos
sobre o processo de licitação realizado no dia 28 de dezembro de
2007, por meio de pregão eletrônico. As duas empresas que
participavam do processo, Wantek (sistema Evofinder) e Safetech
(Sistema Ibis) não compareceram ao pregão.
De acordo com o delegado de polícia Décio Araújo
Filho, pregoeiro da Polícia Civil, o pregão foi automaticamente
declarado "deserto" e, no mesmo dia, foi comprado o equipamento da
empresa Wantek. Segundo ele, se a compra não fosse feita naquele
dia, eles perderiam os recursos orçamentários liberados para isso. O
pregoeiro não soube explicar por que as empresas não compareceram ao
leilão. O equipamento da Wantek custa R$ 1,8 milhão e o da Safetech,
US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 2,7 milhões). "Em quatro horas vocês
compraram um equipamento de R$ 2 milhões?", questionou o deputado
Jayro Lessa (DEM). Décio Araújo Filho disse que a pesquisa sobre os
equipamentos estava sendo feita há seis meses.
Perito defende vantagens técnicas do equipamento
adquirido
Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT)
sobre o funcionamento do sistema adquirido, o engenheiro perito do
Instituto de Criminalística, João Bosco Silvino Júnior, disse que
foi a Goiânia e testou o equipamento e que este atende às
necessidades do instituto. Para o perito, as principais diferenças
entre os produtos das duas empresas estão relacionadas à captura da
imagem. Segundo ele, a Polícia Civil avaliou vários produtos em três
anos e chegou a testar os equipamentos antes da aquisição. As
principais vantagens do sistema adquirido, na opinião do engenheiro,
é a captura de imagem em ambiente de luminosidade controlada e de
imagem da extensão do projétil. "Não encontramos motivos para não
adquirir esse sistema. Ele não apresenta nenhuma falha e possui
vantagens técnicas em relação ao outro equipamento",
defendeu.
Cautela - O deputado
Antônio Júlio (PMDB) discordou da compra sem licitação por se tratar
de um equipamento de alta tecnologia. "Acho que seria preciso ter
mais cuidado nesses casos", alertou. Como cautelas necessárias, ele
citou a verificação se a empresa fornecedora tem capacidade para
fornecer o produto e prestar assistência técnica. Além disso, de
acordo com o deputado, a Safetech ficou prejudicada pelas exigências
do edital de licitação. O pregoeiro Décio Araújo Filho, no entanto,
disse que as especificações do edital não restringiam a participação
de nenhuma das empresas. Ele acrescentou ainda que não houve
impugnação do edital, nem recursos à licitação deserta. "A denúncia
ao Ministério Público só foi apresentada depois da publicação do
contrato", afirmou o pregoeiro.
Na opinião do deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
não há motivo para dúvidas, porque o Estado teria adquirido os
equipamentos da empresa que tinha o menor preço e a tecnologia mais
eficiente. "Se fosse o inverso é que seria um problema", argumentou.
Ele também descartou a hipótese de direcionamento do edital da
licitação. O deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão,
concordou e acrescentou que o pregão eletrônico é a modalidade mais
transparente de licitação. "As pessoas precisam parar de fazer
denúncias vagas e irresponsáveis", criticou.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) discordou do
presidente da comissão e disse que toda empresa tem o direito de
questionar o processo de licitação e compra, a qualquer tempo. "É
também papel dos deputados apurar essas denúncias e fiscalizar os
atos do Executivo", respondeu.
Após a reunião, em entrevista à imprensa, o
gerente-técnico da Safetech, Marcos Passagli, criticou a compra de
um sistema muito sofisticado por pregão eletrônico. Ele explicou que
a Safetech representa uma empresa canadense que tem equipamentos
instalados em 40 países, enquanto os equipamentos da concorrente são
usados na Rússia, na Suíça, na Alemanha e em Chipre.
Segundo Passagli, quando foram procurados para
participar do pregão, foram informados de que essa modalidade de
licitação e a compra em moeda brasileira impediria a participação da
empresa. Ele disse ainda que a empresa possui um sistema, instalado
na Bahia, mais moderno que o adquirido por Minas. "O equipamento foi
colocado à disposição para visitas, mas a Polícia Técnica Científica
não enviou um perito para avaliar o sistema", explicou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB); Lafayette de Andrada (PSDB); Sebastião Helvécio (PDT);
Sargento Rodrigues (PDT); Inácio Franco (PV); Gustavo Valadares
(DEM) e a deputada Elisa Costa (PT). Além dos convidados citados na
matéria, participaram da reunião o diretor de Material e Patrimônio
da Polícia Civil do Estado, delegado David Rezende; e o
superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil,
Nelson Constantino Silva Filho.
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