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Deputados rejeitam declarar Orquestra Sinfônica como patrimônio
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (29/4/08), parecer de 1º
turno contrário ao Projeto de Lei (PL) 1.328/07, que visa declarar
como patrimônio histórico e cultural a Orquestra Sinfônica do Estado
de Minas Gerais, que pertence ao corpo artístico do Palácio das
Artes. De autoria do deputado Paulo Guedes e da deputada Elisa
Costa, ambos do PT, a proposição teve parecer favorável da Comissão
de Constituição e Justiça. O projeto segue para o Plenário para
apreciação dos pareceres.
Em seu relatório, a deputada Maria Lúcia Mendonça
(DEM) considerou que a orquestra não se enquadra em nenhum dos
quatro livros de registros, que inscrevem os bens culturais de
natureza imaterial ou intangível do patrimônio cultural de Minas
Gerais. No Livro dos Saberes, conforme o relatório, estão
registrados os conhecimentos e modos de fazer enraizados no
cotidiano das comunidades mineiras; no das Celebrações, estão os
rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da
religiosidade, do entretenimento e de outras práticas sociais; no
das Formas de Expressão, são inscritas as manifestações literárias,
musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; e no Livro dos Lugares, os
mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços que concentram
e reproduzem práticas culturais coletivas. "Não entendemos ser
exeqüível a edição de uma norma legal que pretenda, por meio do
registro, declarar uma orquestra sinfônica como patrimônio cultural
de Minas Gerais", sentenciou.
De acordo com o relatório lido pela deputada, os
autores pretendiam, com o projeto, salvaguardar a orquestra de uma
privatização. O entendimento da relatora, no entanto, é de que o
registro não garante a continuidade da existência desse bem. "É
claro que a orquestra sinfônica deve ser reconhecida como de
interesse cultural, mas não nos parece ser o instituto do registro o
instrumento adequado para esse reconhecimento. Utilizar-se de uma
forma de proteção inadequada abre espaço para a contestação judicial
da lei que porventura resulte da proposição em análise".
Fundação - Na
justificativa do projeto, os autores afirmam que a Orquestra
Sinfônica de Minas Gerais, fundada em 1977, tem levado música à
população pobre, por meio de apresentações gratuitas em cidades do
interior. Salientam que é a única orquestra profissional do Estado e
que tem ampliado seu trabalho com participações em óperas, balés e
concertos ao ar livre, com repertório diversificado. "Notamos que a
Orquestra Sinfônica de Minas Gerais já se tornou um patrimônio
cultural do Estado, patrimônio esse que deve pertencer ao povo
mineiro, e não a uma elite empresarial, que passará a patrociná-la e
dirigi-la para seus interesses próprios", expressa o
documento.
Presenças - deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente, Maria Lúcia Mendonça (DEM) e
Rosângela Reis (PV); e deputado Carlin Moura (PCdoB).
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