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Operadoras de celular são questionadas sobre novas regras da
Anatel
Representantes das operadoras de telefonia móvel
que atuam no Estado foram questionados pelos deputados da Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais e Ministério Público sobre a aplicação das novas
regras trazidas pela Resolução 477 da Anatel, que trata da regulação
do Serviço Móvel Pessoal. A reunião, realizada na manhã desta
terça-feira (29/4/08), recebeu ainda, representantes da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico e dos Procons Assembléia e
Estadual.
Segundo o presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), autor do requerimento que solicitou o debate, as
principais reclamações dos consumidores no que se refere ao trabalho
das operadoras passa pela venda de aparelhos celulares bloqueados, a
dificuldade de cancelamento de contratos de prestação de serviço, a
ausência de devolução em dobro de cobranças irregulares, a falta de
informação a respeito da tarifação e a ineficiência do programa
Minas Comunica, com relação à exclusividade de atuação de empresas
em determinadas regiões do Estado. O coordenador do Procon
Assembléia, Marcelo Barbosa, reforçou as palavras do parlamentar ao
alegar o alto número de reclamações recebidas pelos consumidores,
desde a entrada em vigor das novas regras, em fevereiro deste
ano.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José
Antônio Baeta, alertou ainda que há excesso e abuso das operadoras
de telefonia móvel no que se refere aos contratos de fidelização dos
clientes, que além de obrigá-los a permanecer na empresa por tempo
determinado, está vendendo aparelhos bloqueados. "São aparelhos
defeituosos, pois não funcionam para outras operadoras. Isso é
bloqueio travestido de fidelização", diz. O promotor de Justiça do
Procon Estadual, Amauri da Matta, disse ainda que o consumidor está
tendo sua liberdade de escolha cerceada.
Operadoras alegam cumprir as normas trazidas pela
Resolução 477
Questionados pelo deputado Délio Malheiros sobre as
principais fontes de reclamação dos consumidores, os representantes
das operadoras de telefonia móvel se disseram cumpridoras das normas
trazidas pela resolução. Mais que isso, salientaram a preocupação
com a satisfação do cliente, que é seu principal gerador de
receita.
De acordo com o consultor Regulatório da Oi, José
Carlos Pícolo, a empresa só vende aparelhos desbloqueados desde maio
de 2007. Ele disse também que a fidelização do cliente seria feita
pelo beneficio concedido em contrapartida do cliente permanecer na
operadora por um período mínimo e não pelo bloqueio. Ainda segundo
Pícolo, a devolução em dobro já seria aplicada antes da resolução; a
tarifação seria informada ao consumidor no contrato de prestação de
serviço; e a empresa faria o cancelamento do contrato por telefone e
internet. Sobre o cancelamento por mensagem de texto do próprio
celular, ele afirmou que a empresa estaria desenvolvendo mecanismos
de segurança para que essa forma também seja adotada.
Os representantes da Tim, Ho Chuch; da Vivo, Rafael
Perpétuo; da Claro, Cássio Maia Amim; e da CTBC, Cristiene Abadia,
deram respostas semelhantes às apresentadas pela Oi, sendo que as
três primeiras divulgaram os números de contato para o consumidor
que deseja cancelar seus contratos. A Vivo disse ainda que está
desenvolvendo um Manual do Cliente, que pretende detalhar a nova
resolução, assim como as adequações feitas pela empresa.
O fornecimento de informações aos clientes no que
se refere à tarifação e desbloqueio de aparelhos variou de empresa
para empresa. Todas disseram que as informações constam de contrato
expresso, mas apenas a Tim e a Claro afirmaram que tais
esclarecimentos constam em seu site.
Minas Comunica - O
deputado Antônio Júlio (PMDB) questionou a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e a Anatel sobre a atuação do Minas
Comunica em alguns municípios do Estado. Segundo o parlamentar,
diversos prefeitos reclamaram da exclusividade de atuação de
operadoras em algumas regiões. "Em Rio Preto, por exemplo, só se
fala pela Oi. Há dinheiro público investido e os consumidores estão
sendo obrigados a trabalhar com empresas específicas, sem liberdade
de escolha", argumentou.
Em resposta, o representante da secretaria,
Gilberto Morais Pimenta, disse que o Minas Comunica é um programa de
fomento que teve, inicialmente, a intenção de promover a chegada da
telefonia móvel aos municípios que não contavam com o serviço. Ele
lembrou ainda que o chamado roaming, que abre o sinal para as
demais operadoras, é um acordo feito entre as próprias empresas
prestadoras de serviço. Sobre essa adequação, todos os
representantes das operadoras que venceram a concorrência no
programa disseram que as negociações para o roaming já foram
autorizadas e estão adiantadas.
Anatel - O gerente
regional da Anatel, José Dias Coelho, disse que as novas regras
impostas às operadoras foram construídas com base em ampla consulta
aos procons e com base no Código de Defesa do Consumidor. De acordo
com ele, a fiscalização tem sido feita e o índice de reclamações
desde a implantação do regulamento vem caindo. Para José Dias
Coelho, o tema que ainda vem recebendo mais questionamento é o
bloqueio de aparelhos, mas, para ele, os planos oferecidos pelas
prestadores de serviço estão atendendo às normas e dando ao
consumidor o livre direito de escolha.
A representante da Associação Nacional das
Operadoras de Celulares (Acel), Margareth de Almeida Cadete, disse
que um pesado investimento vem sendo feito pelas operadoras para a
adequação às novas normas, assim como para a melhoria dos serviços
de atendimento ao consumidor. Para ela, no entanto, é preciso que as
operadoras e os clientes tenham um período de adaptação ao novo
regulamento. "A Anatel está fiscalizando e a tendência é que os
problemas sejam minimizados ao longo do tempo", afirmou.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; e Antônio Júlio (PMDB). Além dos
convidados citados na matéria, estiveram presentes o fiscal da
Anatel, Jefferson Correia Andrada; o responsável por assuntos
corporativos da Tim, Mauricio Bianco; o gerente de Relações
Institucionais da Oi, José Luiz Gattás; a advogada da Vivo, Janaína
Moura; e o gerente Regulatório da Vivo, Andrey do Vale.
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