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Mudanças na telefonia celular serão debatidas na terça
(29)
Recentes mudanças editadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) no sistema de telefonia celular que têm
causado problemas aos consumidores serão debatidas em audiência
pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (29/4/08).
A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), e será realizada no Plenarinho I, às 10 horas.
De acordo com a assessoria de Délio Malheiros, na
audiência pública, vários problemas constatados atualmente no
serviço de telefonia celular serão debatidos com as operadoras e com
a Anatel. Entre eles, o arredondamento na cobrança das ligações até
30 segundos feito pelas operadoras. Segundo a assesoria, toda
ligação entre 1 e 30 segundos tem a cobrança feita pelo teto, ou
seja, 30 segundos. Délio Malheiros considera que esse arredondamento
é ilegal e informou que já foi ao ministro das Comunicações, Hélio
Costa, cobrar um atitude da Anatel.
Outro problema que será debatido é a questão dos
contratos de fidelidade. Segundo a assessoria do parlamentar, a
legislação brasileira determina que o prazo máximo do contrato de
fidelidade é de 12 meses. Entretanto, existem operadoras de
telefonia celular que vêm ultrapassando esse limite. Délio Malheiros
pretende também debater as dificuldades enfrentadas pelo consumidor
para rescindir os contratos, para trocar de operadora e para
cancelar um serviço.
Convidados - Foram
convidados para participar da audiência pública o promotor de
Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado;
o gerente regional da Anatel em Minas Gerais, José Dias Coelho Neto;
o representante da CTBC Celular e Telecom, Weber Pimenta de Melo; o
representante de Relações Industriais da Oi, Maurício Couto França;
o diretor da Tim Maxitel em Minas Gerais, Luiz Gonzaga Leal; a
representante da Telemig Celular, Margareth de Almeida Cadete; a
representante da Claro, Lívia Rocha; e o coordenador do Procon
Assembléia, Marcelo Barbosa.
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