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Para movimento negro, igualdade racial enfrenta resistência da
elite
O projeto de lei federal que cria o Estatuto da
Igualdade Racial se arrasta no Congresso Nacional há quase dez anos,
e a demora na sua aprovação se deve ao fato de que alguns
privilégios da elite brasileira vão ser reduzidos. Essa foi a
opinião unânime dos participantes da audiência pública sobre o tema
que a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (24/4/08).
A reunião foi requerida pela deputada Elisa Costa
(PT). Segundo ela, o estatuto é o reconhecimento da dívida social
que o Brasil tem com os negros, mas alguns pontos considerados
polêmicos emperram sua tramitação. Entre esses pontos estão a
demarcação das terras quilombolas, o direito ao livre exercício de
religiões afro-brasileiras e as cotas para negros nas universidades
públicas.
Apesar disso, o relator do projeto na Câmara dos
Deputados, Antônio Roberto (PV-MG), acredita na aprovação da matéria
ainda neste ano. "O estatuto é a segunda abolição da escravatura",
classificou o deputado federal, que afirmou ainda que a questão da
igualdade racial diz respeito a todos os que acreditam na dignidade
e no direito de inserção social das pessoas.
O Projeto de Lei 6.264/05, do senador Paulo Paim
(PT-RJ), determina que o poder público deve garantir, além das
providências citadas pela deputada Elisa Costa, a participação de
atores negros em produções artísticas, atendimento integral no
Sistema Único de Saúde e cotas para trabalhadores negros em
concursos públicos. A proposição foi apresentada em 1999 pelo então
senador José Sarney e arquivada em 2002. Paulo Paim a reapresentou
em 2003 e ela foi aprovada pelo Senado em 2005. Desde então, tramita
na Câmara dos Deputados.
Alterar a composição da pirâmide social é
desafio
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), destacou que a pirâmide social no Brasil reflete a
desigualdade entre brancos e negros, e que a promoção de um
tratamento digno a todos, independente de sexo, credo ou raça, é um
grande desafio a ser vencido. Na mesma linha de raciocínio, o
deputado Carlin Moura (PCdoB) apontou a política de cotas para
negros como uma política pública importante na busca da igualdade
racial.
Vários representantes de movimentos populares se
pronunciaram destacando a importância da aprovação do estatuto.
Segundo a coordenadora do Fórum Intergovernamental de Promoção de
Igualdade Racial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, Maria do Carmo Ferreira da Silva, não é possível
fazer de conta que o racismo não existe no Brasil. "Um dos crimes
que o País vem respondendo junto à Organização das Nações Unidas é
exatamente o de racismo", lembrou ela.
O tom pessimista foi dado pelo mestre de capoeira
Edson Moreira da Silva, o Mestre Primo. Para ele, um país que é
racista há mais de 500 anos não vai deixar de sê-lo com a aprovação
do estatuto. "Estamos sozinhos", resumiu ele.
No final da reunião, dezenas de pessoas fizeram uso
do microfone para relatar casos de racismo e reivindicar melhorias
nas condições dos negros brasileiros.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin
Moura (PCdoB) e deputada Elisa Costa (PT). Participaram ainda a
coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência
Afro-Brasileiro (Cenarab), Makota Célia Gonçalves Souza; a
coordenadora Municipal para Assuntos da Comunidade Negra (Comacon),
Maria das Graças Rodrigues Sabóia; o presidente regional da Central
Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Marco Antônio de Jesus; o
presidente do Conselho de Participação e Integração da Comunidade
Negra, Williman Hestefany da Silva; e o vereador Paulão, de Belo
Horizonte.
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