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Suplementação orçamentaria do TJMG está pronta para o
Plenário
O projeto que autoriza a abertura de crédito
suplementar para o Tribunal de Justiça (TJMG) está pronto para ser
votado pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. De
autoria do governador, o Projeto de Lei (PL) 2.214/08 autoriza a
suplementação orçamentária de R$ 196.438.099,00 para o TJMG, e teve
aprovado parecer favorável de turno único nesta quinta-feira
(24/4/08) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO) ampliada com membros de comissões permanentes.
Votou contrariamente à aprovação do parecer a
deputada Elisa Costa (PT). O relator e presidente da FFO, deputado
Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com a rejeição da
emenda nº 2, da deputada. Também na reunião, foi aprovado
requerimento do deputado Agostinho Patrús Filho (PV), solicitando a
retirada da emenda nº 1, de sua autoria.
A emenda nº 1 objetivava destinar recursos à
instalação da comarca de Itaobim (dando nova redação ao inciso V do
artigo 1º do projeto). A emenda nº 2, rejeitada pelo relator, visa
aumentar recursos destinados às despesas com proventos de inativos
civis e pensionistas, de R$ 1,45 milhão para R$ 53,45 milhões. Para
isso, o dispositivo propõe reduzir, de R$ 156,05 milhões para R$
104,05 milhões, os recursos destinados às despesas de pessoal e
encargos sociais. Na opinião do relator, a emenda nº 2 fere a
autonomia do TJMG no que se refere à sua administração interna.
Antes da votação do parecer, a deputada Elisa Costa
defendeu a aprovação da emenda, afirmando que a medida atendia a
pleito de representantes dos servidores do Judiciário. O objetivo
foi dar destinação específica dos recursos a categorias de
servidores, evitando sua utilização somente em benefício de juízes e
desembargadores, o que teria ocorrido com a última suplementação
aprovada na ALMG, segundo Elisa.
A suplementação prevista no projeto visa custear
despesas de pessoal e encargos sociais, no valor de R$
156.050.000,00; proventos de pensionistas, no valor de R$ 1,45
milhão; obras no valor de R$ 1 milhão; outras despesas correntes, de
R$ 31.438.099,00; e aquisição de equipamentos e material permanente,
gastando R$ 6,5 milhões. Segundo o parecer, para atender às despesas
mencionadas serão usados recursos provenientes de anulação de
dotações orçamentárias do TJMG (valor de R$ 1.438.099,00), excesso
de arrecadação previsto para o exercício atual (de R$ 40 milhões),
saldo financeiro de 2007 de recursos diretamente arrecadados (R$
150,423 milhões) e excesso de arrecadação de recursos diretamente
arrecadados (R$ 4,577 milhões).
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da comissão; Jayro Lessa (DEM), vice;
deputada Elisa Costa (PT) e deputados Antônio Júlio (PMDB),
Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Gustavo
Valadares (DEM), Dimas Fabiano (PP) e Inácio Franco (PV).
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