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Lideranças comunitárias pedem preservação da Serra do
Rola-Moça
Mais de 300 pessoas, entre estudantes,
representantes da sociedade civil e líderes comunitários,
defenderam, nesta quinta-feira (24/4/08), a preservação ambiental do
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, a sua ampliação, com a
anexação da Serra da Calçada, e condenaram a tentativa de redução da
sua área para a exploração da atividade mineral. Elas lotaram o
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos e entregaram aos deputados
abaixo-assinado com 14.279 assinaturas contra a aprovação do Projeto
de Lei (PL) 124/07, que reduz a área do parque. Inicialmente a
reunião estava marcada para o Auditório mas foi transferida para o
Plenário devido ao grande número de pessoas que vieram acompanhar a
audiência pública.
A reunião tinha como objetivo debater o PL 124/07,
do deputado Ivair Nogueira (PMDB), e o PL 1.304/07, do deputado
Délio Malheiros (PV), que tramita anexado ao primeiro. O primeiro
propõe a redução de 6,5% da área do Parque da Serra do Rola-Moça,
enquanto o segundo, através da anexação da Serra da Calçada, prevê
ampliação de 1.100 hectares na área do parque. O promotor de Justiça
Marcus Paulo de Souza Miranda afirmou que o Ministério Público apóia
a proposta de ampliação do Rola Moça com a anexação da Serra da
Calçada.
Ele contou que acompanhou, em 2007, as tentativas
de início da atividade mineradora na serra. Segundo o promotor, mais
de 90 furos com até 200 metros de profundidade foram feitos na Serra
da Calçada pelas empresas MBR e Vale do Rio Doce sem licenciamento
ambiental. "A Serra da Calçada é uma área fundamental para a Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), já que seus mananciais são
responsáveis pelo abastecimento de vários municípios", destacou. O
promotor ainda explicou que na área existem grutas, sítios
arqueológicos e patrimônio histórico que deve ser preservado.
Marcus Paulo de Souza Miranda ainda se manifestou
contrariamente ao PL 124/07. Segundo o promotor, se a proposição que
prevê a diminuição da área de preservação for aprovada pela ALMG, o
Ministério Público deverá acionar a Justiça para suspender seus
efeitos. A promotora Luciana Cristina Giannasi afirmou que o
Ministério Público não é contra a atividade das mineradoras, mas
defende que ela seja praticada em locais que não prejudiquem a
preservação do patrimônio ambiental e cultural de Minas
Gerais.
Abaixo-assinado - Na
reunião, a líder comunitária Maria Luzia Marques entregou aos
deputados da Comissão de Direitos Humanos um abaixo-assinado contra
a aprovação do PL 124/07. O presidente da comissão e autor do
requerimento para realização da reunião, deputado Durval Ângelo
(PT), destacou a necessidade de a população continuar mobilizada
pela aprovação do PL 1.304/07 e pela rejeição do PL 124/07. Ele
sugeriu que os professores, líderes comunitários e religiosos
presentes na audiência enviem cartas à Mesa da Assembléia
solicitando a votação do PL 124/07. Ele também defendeu a
necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
16/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB, e da PEC 41/08, do
deputado João Leite (PSDB), que declaram como monumentos naturais a
Serra da Moeda e a Estrada Real, respectivamente.
Ministério Público defende remoção de famílias de
loteamento irregular
Outra questão debatida na reunião foi a situação de
cerca de 30 famílias que moram em um loteamento irregular construído
dentro do Parque do Rola-Moça. Essas famílias compraram os terrenos
antes da publicação do decreto que classificou a área como unidade
de conservação. A remoção dessas famílias para outro local e o
pagamento de indenização foi defendido pelos promotores presentes na
audiência e por várias lideranças comunitárias.
A promotora Gisele Luciana Lopes explicou que o
loteamento vem adentrando os limites do parque. Segundo ela, além de
oferecer riscos para a preservação dos mananciais, o loteamento é
perigoso para as próprias famílias, pois foi construído em um
terreno com alto risco de desmoronamento. Ela afirmou que o
Ministério Público já entrou na Justiça com ações pedindo a remoção
das famílias e o pagamento de indenização, mas não foi bem sucedido.
A professora Ana Lúcia Gonçalves defendeu a mudança
de posicionamento das 30 famílias que ocupam o loteamento irregular.
Para ela, as famílias devem entender que, no futuro, juntamente com
a população da RMBH, também serão prejudicadas pela poluição dos
mananciais. A representante comunitária Maria Luzia Marques também
se posicionou favoravelmente à remoção das famílias e ao pagamento
de indenização.
Defesa da vida - O pároco
da Paróquia Cristo Redentor, frei Dionísio do Carmo Silva, afirmou
que a comunidade da região do Parque do Rola-Moça está mobilizada
para defender a sua preservação. Ele criticou o poder econômico
exercido pelas empresas mineradoras. "Não podemos aceitar que o
dinheiro fale mais alto que a vida", destacou. Ele também defendeu a
aprovação do PL 1.304/07 e a rejeição do PL 124/07.
Já a professora Ana Lúcia Gonçalves lembrou que a
luta pela preservação do meio ambiente é também a luta pela
sobrevivência da humanidade. Para ela, o interesse econômico de
algumas pessoas e empresas não pode comprometer o futuro da
humanidade. Presente na reunião, o gerente-geral do Parque do
Rola-Moça, Paulo Emílio Guimarães, também se posicionou
favoravelmente à ampliação da área de preservação, e lembrou que o
parque fica em uma área da RMBH que vem passando por grande
crescimento populacional.
Deputados defendem anexação da Serra da
Calçada
Vários deputados presentes na reunião defenderam a
aprovação do PL 1.304/07 e a anexação da Serra da Calçada ao Parque
do Rola-Moça. Nesse sentido, foram aprovados requerimentos do
deputado Durval Ângelo solicitando à Mesa da ALMG agilidade na
tramitação do projeto de lei e que sejam encaminhadas aos 77
deputados estaduais as notas taquigráficas da reunião e do
abaixo-assinado recebido pela Comissão de Direitos Humanos.
O deputado Durval Ângelo considerou que a ampliação
do parque é fundamental para a sua preservação. Ele lembrou que a
sobrevivência do homem está diretamente ligada à preservação
ambiental. "Estou aqui para defender o meio ambiente e o ser humano,
que é parte desse meio ambiente", destacou. Já o deputado João Leite
(PSDB) lembrou que o Parque do Rola-Moça faz parte de um corredor
ecológico da RMBH, juntamente com a Estação Ecológica do Cercadinho.
"Não podemos abrir mão do último manancial ainda preservado de Belo
Horizonte", afirmou.
O deputado Délio Malheiros também destacou a
importância de preservar a Serra do Rola-Moça e a Serra da Calçada.
Ele disse que várias mineradoras estão interessadas em explorar a
Serra da Calçada. O deputado Célio Moreira (PSDB) afirmou que faz
parte do Conselho da Serra do Rola-Moça e está acompanhando a
tramitação dos projetos na ALMG, com o objetivo de manter a
população informada. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
lembrou da necessidade de preservar também a Serra da Moeda,
defendendo aprovação da PEC 16/07.
Foi ainda aprovado requerimento do deputado Durval
Ângelo pedindo que seja formulado apelo à juíza da 7ª Vara da
Fazenda Pública Estadual, Mariângela Faleiro, para que agilize a
realização de vistoria técnica na Serra da Calçada. O requerimento
foi aprovado após denúncia feita durante a fase de debates de que a
empresa MBR estaria plantando no local espécies vegetais exóticas.
Projeto trata dos direitos dos nascituros
Na reunião foi ainda aprovado parecer favorável ao
PL 1.956/07, do deputado Eros Biondini (PHS), que institui a
política estadual de proteção ao nascituro. O relator, deputado João
Leite (PSDB), opinou pela aprovação do projeto com a emenda n° 1, da
Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto estabelece a garantia dos direitos do
nascituro e a promoção de políticas públicas, entre outros
objetivos. Também determina que caberá ao Estado desenvolver
programas de saúde sexual e reprodutiva, abordando gravidez precoce;
e capacitar profissionais de saúde para dar apoio psicológico,
médico e social às gestantes. A emenda n° 1 retira o artigo 4° do
projeto, que estabelecia que as despesas da aplicação da lei serão
custeadas com recursos provenientes da Lei Orçamentária.
Foram também aprovados outros quatro requerimentos.
Dois deles, dos deputados João Leite e Durval Ângelo, pedem a
realização de audiências públicas para debater os convênios
celebrados entre as prefeituras e as Polícias Militar e Civil; e os
critérios de movimentação de pessoal das polícias e do Corpo de
Bombeiros. O deputado João Leite apresentou ainda requerimento
pedindo a realização de reunião para conhecer o Projeto Anjos da
Escola, implantado pela Polícia Militar. Já o vice-presidente da
comissão, deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicitou que seja
encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, Níveo Geraldo Gonçalves, manifestação de aplauso pela posse
no cargo.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Célio Moreira
(PSDB), Délio Malheiros (PV), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Antônio
Júlio (PMDB); e, além dos convidados já citados, Pedro Cardoso
Oliveira, José Mariano de Lana e o estudante de Biologia Moisés
Borges.
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