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Comissão analisa projetos de inserção de jovens no mercado de
trabalho
Três projetos de lei (PLs) que tratam da inclusão
de jovens no mercado de trabalho receberam, nesta quarta-feira
(23/4/08), parecer pela aprovação na Comissão de Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. As três proposições tramitam em 1º turno.
O PL 37/07, do deputado André Quintão (PT), cria a
Política Estadual de Juventude, destinada aos jovens mineiros com
idade entre 15 e 29 anos. Seus objetivos são incorporar os jovens ao
desenvolvimento do Estado e articular ações na promoção de políticas
públicas de juventude, integrando-os plenamente à coletividade.
Em seu parecer, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1. Já a deputada
Rosângela Reis (PV), relatora do projeto na Comissão de Trabalho,
apresentou o substitutivo nº 2, que incorpora as alterações
previstas pela CCJ e acrescenta dispositivos que disciplinam a ação
pública nas áreas de saúde, educação, esporte e lazer, inclusão
produtiva, direitos humanos e garantia da segurança, valorização da
diversidade e promoção de segmentos vulneráveis.
Assim, no artigo 9º do substitutivo nº 2, por
exemplo, está previsto que o Estado deverá criar e manter programa
específico de prevenção e controle da mortalidade juvenil por
motivos como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito. Além
disso, o substitutivo oferece outras possibilidades de incentivo ao
acesso e à permanência dos jovens na escola, além da reserva de
vagas já previstas em lei. Entre esses novos instrumentos estão
bolsas de estudo e bolsas-permanência.
Outro destaque do substitutivo nº 2 é a garantia de
reservas de recursos próprios do Estado para a ampliação dos
municípios mineiros que hoje participam do Pró-Jovem, um programa do
Governo Federal destinado a reduzir o déficit educacional entre
jovens trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos.
O PL 234/07, do deputado Arlen Santiago (PTB),
obriga as escolas estaduais de ensino médio a cadastrarem os alunos
interessados em encaminhamento para estágio remunerado. Pelo
projeto, o período máximo de realização dos estágios regidos pela
Lei 12.079, de 1996 (que disciplina o estágio para estudantes em
órgãos e entidades da administração pública), seria de seis meses,
sem possibilidade de renovação. Em seu parecer, a deputada Rosângela
Reis acrescentou uma emenda ao substitutivo nº 2, da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. A alteração propõe que
a duração dos estágios regidos pela lei que instituiu o Programa
Primeiro Emprego (Lei 14.697, de 2003), não inferior a 12 meses e
prorrogável por uma vez, passe a ser de seis a 12 meses, com
possibilidade de uma prorrogação. Segundo a deputada, essa mudança
tem o objetivo de ampliar a oportunidade de estágio para os
estudantes interessados.
O terceiro projeto é o PL 578/07, da Comissão de
Participação Popular, que altera a Lei 14.697, de 2003, que criou o
Programa Primeiro Emprego no Estado. A proposição prevê penalidades
para os casos de descumprimento das regras previstas pelo artigo 3º
da lei, como a exigência de comprovação de vínculo de escolaridade
do jovem, carga horária e remuneração referentes ao estágio
remunerado. A relatora, Rosângela Reis, considerou que a legislação
é omissa em relação a esse descumprimento e opinou pela aprovação da
matéria em sua forma original.
A deputada Elisa Costa (PT) destacou a preocupação
da ALMG com a implementação de políticas públicas para a juventude
mineira. "É um passo adiante em Minas para garantir oportunidades à
juventude e resgatar políticas que ficaram ausentes por muitos
anos", salientou.
A presidente da comissão, Rosângela Reis, e o
deputado Walter Tosta (PMN) concordaram. Rosângela congratulou-se
com os autores dos projetos, lembrando que eles dão aos jovens nova
perspectiva de vida, com condições reais de inclusão no mercado de
trabalho. Tosta ressaltou que as empresas exigem experiência ao
contratar um trabalhador, e que as proposições analisadas podem
garantir aos jovens esse aperfeiçoamento profissional.
Auto-escolas terão que adaptar veículos para
deficientes
A Comissão de Trabalho também aprovou parecer de 1º
turno favorável ao PL 1.398/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a adaptarem
veículos para o atendimento a pessoas portadoras de deficiência. O
relator da matéria foi o deputado Walter Tosta, que opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da CCJ, com a
emenda nº 1, que apresentou. Essa emenda determina que os CFCs com
mais de dez veículos devem adaptar pelo menos um veículo para
atender aos deficientes físicos.
Requerimentos - A comissão
aprovou quatro requerimentos:
* Do deputado Gil Pereira (PP) e demais deputados
da Bancada do Norte, solicitando uma audiência pública em Montes
Claros, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a
qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de
trabalho no Norte de Minas, em especial em Montes Claros. O deputado
Gil Pereira já havia apresentado um requerimento semelhante, que foi
anexado ao anterior.
* Dois do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
pedindo a realização de audiências públicas para debater o Programa
Curumim Salesiano no Estado; e a situação dos profissionais de
optometria em Minas.
* Do deputado Durval Ângelo (PT), requerendo uma
reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos no dia 28 deste
mês, às 14 horas, para debater os acidentes de trabalho, em função
da passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de
Trabalho.
Ao final dos trabalhos, os integrantes definiram
que as reuniões ordinárias da comissão passam a acontecer às
quartas-feiras, às 14h30, no Plenarinho I.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; Elisa Costa (PT), vice; e deputados
Walter Tosta (PMN) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
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