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Designados membros de comissões para analisar PECs 43 e
44
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (23/4/08), foram
designados os membros para duas comissões especiais para emitir
pareceres sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC
43/08, do deputado Arlen Santiago (PTB), determina autonomia
administrativa, técnica e financeira à Polícia Técnico-Científica do
Estado de Minas Gerais, e a 44/08, do deputado Célio Moreira (PSDB),
permite a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular com
assinaturas digitais.
Para a primeira comissão foram designados os
seguintes deputados: pelo Bloco Social Democrata (BSD): como
efetivo, o deputado Bráulio Braz (PTB) e, como suplente, Rêmolo
Aloise (PSDB); pelo Bloco Parlamentar Social (BPS): Délio Malheiros
(PV) e Antônio Carlos Arantes (PSC), respectivamente; pelo PMDB:
Gilberto Abramo (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente); pelo PT:
efetivo, Durval Ângelo, e suplente, Padre João; e pelo DEM: Gustavo
Valadares (efetivo) e Delvito Alves (suplente).
Já a comissão que avaliará a PEC 44/08 ficou assim
composta: pelo BSD: João Leite e Ana Maria Resende, como efetivos; e
Fahim Sawan e Dalmo Ribeiro Silva, como suplentes, todos os quatro
do PSDB; pelo BPS: os deputados do PSB, Chico Uejo e Wander Borges
como efetivo e suplente, respectivamente; pelo PMDB: Gilberto Abramo
(efetivo) e Adalclever Lopes (suplente); e pelo PT: efetivo, André
Quintão; e suplente, Padre João.
Na reunião, também foi comunicada uma troca na
representação do PMDB na Comissão de Segurança Pública: o deputado
Adalclever Lopes, que era suplente, foi indicado pelo líder do
partido, Gilberto Abramo, para ocupar a vaga como membro efetivo no
lugar do deputado Luiz Tadeu Leite.
Foi lido também ofício do conselheiro-relator do
Tribunal de Contas, Antônio Carlos Andrada, comunicando que
determinou abertura de vistas do Balanço Geral do Estado de 2007 ao
governador, interrompendo, assim, o prazo constitucional para
emissão do parecer prévio daquela corte.
Requerimentos - Foram
deferidos ainda quatro requerimentos para a realização de reuniões
especiais: do deputado Doutor Viana (DEM) e outros, para homenagear
a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), pelos
seus 75 anos de fundação; da deputada Rosângela Reis (PV) e outros,
para homenagear a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; da
Comissão de Política Agropecuária e outros, para comemorar o Dia
Nacional do Café; e da deputada Cecília Ferramenta (PT), do deputado
Chico Uejo e outros, para homenagear a Colônia Nipo-brasileira em
Minas Gerais, pelas comemorações dos 100 anos da imigração japonesa
para o Brasil.
Do deputado Mauri Torres (PSDB) foi aprovado
requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para o
Projeto de Lei 2.096/08, que autoriza o Poder Executivo a contratar
empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de
até US$ 50 milhões, para financiar o Programa de Universalização do
Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais (Minas
Comunica).
Modelo de gestão - O deputado Dalmo Ribeiro
Silva ocupou a tribuna do Plenário para ressaltar a reportagem da
revista Veja
que destaca Minas Gerais como um dos Estados que servem de modelo de
gestão administrativa para o País. A matéria fala ainda da ida do
governador Aécio Neves a Washington, a convite do Banco Mundial, par
falar sobre sua "política de resultados", uma continuidade do choque
de gestão que ele implantou no Estado para reduzir custos e o
déficit orçamentário. O deputado citou exemplos de conquistas de
Aécio Neves à frente do governo mineiro.
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