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Descarte de embalagens tóxicas pode ter regulamentação
ampliada
A necessidade de alterar a legislação que
disciplina o correto descarte de embalagens de produtos agrotóxicos
foi uma das principais conclusões tiradas por deputados e convidados
na audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada
nesta terça-feira (22/4/08). A mudança se refere à inclusão de
produtos veterinários, de limpeza residencial e de controle de
pragas urbanas nos procedimentos legais que determinam a devolução
das embalagens aos respectivos pontos de venda. A audiência foi
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi
(PP).
Um requerimento da comissão, que deverá ser
aprovado na próxima reunião, pede o envio de um ofício ao Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de que seus
técnicos opinem sobre a viabilidade dessa medida, além de analisarem
a possibilidade de revisão dos valores das multas aplicadas aos
produtores rurais que desrespeitam a lei.
O assunto foi abordado inicialmente pelo
coordenador técnico de Meio Ambiente da Emater, Ênio Resende de
Souza. O preenchimento desta lacuna na legislação, segundo ele,
poderia reduzir significativamente o impacto desses produtos sobre o
meio ambiente. Só em Belo Horizonte, por exemplo, há 300 empresas de
controle de pragas urbanas, sendo que apenas 20% delas estão
legalizadas, segundo o técnico da Secretaria de Estado da Saúde
Fábio Remi da Silva. Sem punição prevista, essas empresas podem
descartar suas embalagens de qualquer maneira.
Outra idéia levantada na reunião foi a
possibilidade de se envolver os órgãos de comunicação do Estado no
trabalho de divulgação sobre o descarte de embalagens de
agrotóxicos. Os deputados também elaboraram um requerimento pedindo
o envio de ofício à Rede Minas solicitando que sejam feitos vídeos
com esse conteúdo para serem exibidos pela emissora. O requerimento
também deverá ser aprovado na próxima reunião.
Proprietários rurais recebem orientações
O deputado Vanderlei Jangrossi considerou o debate
muito produtivo. Segundo ele, avançou-se em relação à idéia inicial
de se discutir o descarte de embalagens de agrotóxicos. Esse
assunto, especificamente, foi objeto da fala do gerente de Defesa
Sanitária Vegetal do IMA, Nataniel Diniz Nogueira. Ele informou que
o instituto dá orientações aos proprietários rurais sobre os
procedimentos legais previstos para o manuseio das embalagens de
agrotóxicos, desde a compra do produto até o seu descarte.
Nogueira afirmou que Minas Gerais é o quarto Estado
no ranking de recolhimento de embalagens, perdendo para o Mato
Grosso, Paraná e São Paulo, nessa ordem. O gerente mostrou ainda um
mapa com a localização das centrais de recolhimento no Estado. Ao
observar o desenho, o deputado Getúlio Neiva (PMDB) se queixou da
ausência de unidades no Nordeste de Minas. Segundo ele, só em
Teófilo Otoni há mais de 20 revendas de produtos agrotóxicos.
O parlamentar também considerou muito altas as
multas aplicadas aos pequenos produtores que não fazem o correto
descarte das embalagens. Ele argumentou que deveria haver punição
diferenciada para pequenos e grandes agricultores, uma vez que a
condição de pagamento dos agricultores familiares é infinitamente
menor que a das agroindústrias. O deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), também presente à reunião, comentou que a fiscalização é
falha, pois é comum encontrar-se embalagens descartadas nos
rios.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos durante a reunião. O primeiro, da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicita uma audiência pública
para debater as inovações tecnológicas e as linhas de financiamento
oferecidas pelo BDMG à fruticultura, em especial do Norte de Minas.
O outro é assinado pelos deputados Vanderlei Jangrossi e Arlen
Santiago (PTB). Eles requerem uma audiência pública em Congonhas
para debater a perda de 17% do município para uma usina
siderúrgica.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Getúlio Neiva (PMDB) e Antônio
Carlos Arantes (PSC), além das personalidades citadas na
matéria.
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