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Comissão de Defesa do Consumidor aprova sete
requerimentos
Sete requerimentos foram aprovados pela Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta terça-feira (22/4/08), todos com solicitação de
audiência pública. O deputado Dinis Pinheiro (PSDB) pede para
discutir, em conjunto com a Comissão de Saúde, o aumento acima da
inflação praticado pelos laboratórios em 208 medicamentos, conforme
publicado pelo jornal Estado de Minas no dia 5 de abril. O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pretende debater assunto
similar: o reajuste dos remédios que têm seus preços controlados
pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que chegou a
até 52%, desrespeitando índices autorizados.
Os deputados André Quintão (PT), Délio Malheiros
(PV) e Gustavo Valadares (DEM) tiveram aprovado requerimento de
audiência conjunta com as Comissões de Participação Popular e de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a criação de
novas linhas intermunicipais na Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o seu impacto no transporte coletivo e suplementar
gerenciados pela BHTrans.
Quatro requerimentos são de autoria de Malheiros,
que pretende discutir em audiência pública: o excesso de líquidos
encontrados em frangos congelados e outros produtos; questões
relativas à assistência técnica e à disponibilidade dos produtos
fabricados pela Gradiente no mercado; denúncia de eventuais
impedimentos, por parte de supermercados, do acesso de novos
fornecedores, especialmente pequenos produtores; na cidade de Além
Paraíba, a evasão de empresas instaladas na região e que estão em
busca de melhores benefícios fiscais em Estados limítrofes.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; João Leite (PSDB) e Sebastião Costa
(PPS).
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