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Projetos opostos em relação à Serra do Rola Moça motivam
reunião
Projetos de lei que tramitam na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais com objetivos opostos em relação à Serra
do Rola Moça motivam audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos nesta quinta-feira (24/4/08), às 9 horas, no Auditório. A
requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
serão debatidos os PLs 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), e
1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que tramita anexado ao
primeiro. O primeiro propõe a redução na área do Parque da Serra do
Rola Moça, enquanto o segundo, através da anexação da Serra da
Calçada, prevê a ampliação desse parque.
Segundo a justificativa do autor do PL 124/07, a
proposta é conferir status de lei ao Decreto 36.071, de 1984, que
criou o parque e definiu os limites e confrontações dessa unidade de
conservação. Se sancionada, a lei reduziria em 6,5% a área de
3.688,63 hectares do Rola Moça, para, segundo o autor do projeto,
facilitar a efetiva implementação e regularização fundiária nos
terrenos do parque.
Já o PL 1.304/07 determina a anexação, ao Parque do
Rola Moça, da Serra da Calçada, localizada nos municípios de
Brumadinho e Nova Lima, com área de 1.100 hectares. Na sua
justificativa, o deputado Délio Malheiros defende que seu projeto
busca não só a preservação do meio ambiente no local, mas também a
preservação da qualidade de vida dos habitantes da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Isso porque a serra, além de suas
paisagens e da diversidade de fauna e flora, exerce importante papel
no contexto hidrológico, contribuindo para a recarga de diversos
aqüíferos que produzem água de boa qualidade e própria para o
consumo direto.
Audiências públicas -
Todas as duas proposições já foram temas de audiências públicas
distintas, realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais no ano passado. Na discussão sobre o PL 1.304/07, realizada
em Nova Lima no mês de outubro, moradores da região denunciaram a
degradação da Serra da Calçada, provocada pela mineração e pelo
turismo predatório, e defenderam a aprovação do projeto como
instrumento de preservação. Já no debate envolvendo o PL 124/07,
realizado em agosto, prevaleceram as críticas à proposição, com
representantes da comunidade e estudantes repudiando a idéia e
endossando o projeto de anexação da Serra da Calçada à do Rola-Moça.
Convidados - Serão
convidados para a reunião: a coordenadora do Centro Operacional de
Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Shirley Fenzi
Bertão; o pároco da paróquia Cristo Redentor; frei Dionísio do Carmo
Silva; o gerente-geral do Parque do Rola-Moça, Paulo Emílio
Guimarães; a professora Ana Lúcia Gonçalves; e os cidadãos Pedro
Cardoso Oliveira, Maria Luzia Marques e José Mariano de Lana.
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