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Comissão vai debater proposta de Estatuto da Igualdade
Racial
O Estatuto da Igualdade Racial, previsto no Projeto
de Lei 6.264/05, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita no
Congresso Nacional, será tema de audiência pública da Comissão de
Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quinta-feira (24/4/08). A reunião foi solicitada pela deputada Elisa
Costa (PT) e será realizada no Auditório, às 14h30. De acordo com a
deputada, o objetivo é debater o projeto e colher subsídios para sua
aprovação.
O autor do projeto afirma que o estatuto reúne um
conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo
Federal, irão garantir direitos fundamentais à população
afro-brasileira. "O estatuto é um conjunto de ações afirmativas,
reparatórias e compensatórias", afirma o senador. Ele lembra ainda
que essas ações deveriam ser mais numerosas, mas segundo Paulo Paim,
têm crescido as frentes de luta contra o racismo na educação, no
mercado de trabalho, nos meios de comunicação e em diversas outras
áreas.
O senador também ressalta a relevância do estatuto
para mudar a realidade brasileira, expressa em pesquisas recentes.
As estatísticas mostram que os negros são os mais pobres, os menos
escolarizados, os que recebem os menores salários e constituem a
maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no
desemprego.
Foram convidados para a audiência o subsecretário
de Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira; as
coordenadoras do Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade
Racial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República, Maria do Carmo Ferreira da
Silva; do Centro Nacional de Africanidade e Resistência
Afro-Brasileiro, Makota Célia Gonçalves Souza; e a coordenadora
municipal para Assuntos da Comunidade Negra, Maria das Graças
Rodrigues Sabóia; os presidentes do Centro de Cultura Cigana, Zarco
Fernandes; da Associação Cultural Tambolelê, Lobato Santone; da CUT,
Marco Antônio de Jesus; do Conselho de Participação e Integração da
Comunidade Negra, Williman Hestefany da Silva; e Edson Moreira da
Silva, do Grupo Capoeira Yuna.
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