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Reajuste antecipado de tarifas bancárias será debatido em
audiência
O reajuste das tarifas bancárias em até 150% em
relação a janeiro do ano passado será debatido em audiência pública
da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (24/4/08). A reunião,
solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), está marcada
para as 10 horas, no Plenarinho I. Os aumentos foram divulgados pela
Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no dia 31 de março, um
mês antes das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN),
publicadas em dezembro de 2007, começarem a vigorar. Pelas novas
regras, o aumento das tarifas não pode ocorrer num prazo inferior a
seis meses.
Antes da publicação das normas, os reajustes podiam
ser feitos a qualquer momento, desde que fossem anunciados aos
clientes com antecedência de 30 dias. As resoluções determinam
também que as instituições financeiras passarão a oferecer quatro
tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os
especiais e os diferenciados, e a nomenclatura dos serviços passará
a ser padronizada. Além disso, as normas definem as regras para o
pagamento antecipado de empréstimos e para cálculo do custo efetivo
total do crédito, e foram elaboradas com a participação da
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva espera que a
audiência, que contará com a participação de entidades
representativas dos bancos e dos consumidores, esclareça a situação,
e que sejam encontradas medidas de proteção ao consumidor.
Foram convidados para a audiência a secretária
executiva do Procon Estadual, promotora Mônica Fiorentino; a
coordenadora do Procon-BH, Stael Christian Riani Freire; o
presidente da Febraban, Fábio Coletti Barbosa; a coordenadora do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena
Lazzarini; e o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de
Crédito, Jefferson Willian da Silva Mourão.
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