Superlotação em centro de internação de menores preocupa deputados

Com capacidade para 67 internos, o Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, localizado em Santa Tereza, em Belo Horizonte, abriga hoje 140 adolescentes entre 12 e 17 anos. A superlotação, conforme admitem os próprios dirigentes do órgão, está inviabilizando as atividades de reeducação dos menores e aumentando o risco de violência. A situação do Ceip foi conferida pessoalmente pelos deputados que integram a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (17/4/08). Também foi visitada a Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), na Sagrada Família.

O assassinato de um menor em fevereiro de 2008 foi a última ocorrência mais grave no Ceip, onde os internos precisam ser divididos conforme as gangues em que se organizam. Os conflitos que acontecem ali reproduzem as rivalidades de fora das grades. Segundos dados do Estado, 20% dos internos são provenientes da Zona Oeste da Capital e outros 12% são da Noroeste. Atualmente, 64% dos menores são reincidentes.

Dentro do Ceip, o ambiente é pouco diferente de uma prisão comum. Os alojamentos têm a aparência de celas, que teriam capacidade para três pessoas. Cada uma abriga, no entanto, de cinco a sete. Algumas salas de atividade reeducacional tiveram que ser transformadas em celas por causa da superlotação. Também por esse motivo, as atividades remanescentes foram reduzidas, e a única atividade diária que todos os internos têm é meia hora de futebol por dia. O tempo restante eles permanecem trancados em suas celas. Alguns se queixam que não têm sequer um colchão. O motivo, segundo explicou a diretora-geral Maria Gleide Souza, é que alguns internos põem fogo em seus colchões, e nem todos podem ser substituídos. Por isso, quem põe fogo pode ficar sem.

Não há refeitório no Ceip, e as refeições são feitas nas celas. A principal reivindicação ouvida pelos deputados André Quintão (PT) e João Leite (PSDB) é de maiores alternativas de recreação. Os adolescentes pedem uma televisão ou pelo menos um rádio de pilha. Dentro das celas, eles passam o tempo fumando. A sala de televisão está sendo reformada para criação de duas novas celas. As condições dos prédios também são precárias, e as instalações passam agora por uma reforma elétrica e hidráulica, que casa dificuldades adicionais.

A Dopcad e o Ceip são os órgãos de entrada dos menores infratores no sistema estadual de reeducação. Na delegacia, esses menores permanecem por no máximo 24 horas, período em que a maioria é liberada por não ser caso de internação. Os demais são transferidos para o Ceip, onde devem ficar por até 45 dias, prazo para a Justiça decidir se é caso de privação de liberdade ou não. Segundo os dirigentes do Ceip, a decisão vem saindo no prazo. O problema é que não há vagas suficientes em estabelecimentos para cumprimento de medida socioeducativa, e os menores acabam permanecendo no Ceip superlotado por 120 dias, em média.

Os parlamentares foram recebidos no Ceip Dom Bosco pelo subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron. Segundo ele, o governo reconhece a situação crítica do local, e se esforça para melhorar a situação. Ele afirmou que hoje existem no Estado 1.026 vagas para reeducação de menores infratores. Em 2003, eram 420. Outras três unidades estão sendo construídas, uma delas na Capital. O problema de superlotação estaria restrito ao Ceip Dom Bosco e, em menor grau, à unidade destinada ao internamento provisório das meninas infratoras.

De acordo com depoimento de garoto ouvido pelo deputado André Quintão, a violência é uma forma que alguns garotos utilizam para escapar do Ceip. Isso porque os internos com problemas mais graves são transferidos rapidamente. E é isso que todos querem: "pegar o bonde", ou seja, ser transferido. A superlotação no Dom Bosco já foi pior. Em 2006, chegou-se a 220 internos. Em 2007, o recorde foi 160. O problema se agrava, segundo o subsecretário, no período de férias forenses, ainda que exista um plantão judiciário, que não consegue atender a demanda.

A situação encontrada alarmou os parlamentares. "A superlotação está clara, o que prejudica o projeto pedagógico e o fluxo no estabelecimento. Também há uma permanência longa dos internos, apesar da boa vontade da equipe, que testemunhamos. Só que essa situação traz um problema de segurança até para a própria equipe", avaliou André Quintão. O Dom Bosco conta com 105 agentes e mais nove servidores de equipe técnica.

A Comissão de Participação Popular irá cobrar, segundo Quintão, providências urgentes do Estado para enfrentar a superlotação. "Vamos buscar, junto ao governo, uma saída de curto prazo para aumentar o número de vagas. O Ceip é a porta de entrada. Se ela é ruim, tudo fica muito mais difícil", afirmou Quintão. O deputado João Leite afirmou que a comissão também irá atuar no sentido de buscar verbas orçamentárias para apoiar políticas que dêem suporte às famílias em situação de risco. "Temos que ter uma atuação forte de proteção à família", afirmou o deputado.

Outra cobrança dos deputados é a criação de um plantão interinstitucional, que reunisse Polícia Civil, Defensoria, Promotoria e Justiça. Isso agilizaria a liberação dos menores que não estivessem envolvidos em delitos graves, reduziria a impunidade e reincidência. Hoje, muitos menores menos perigosos são liberados sob o compromisso de comparecer a uma audiência, mas a maioria jamais retorna. O subsecretário Ronaldo Pedron disse que o Estado é totalmente favorável ao plantão, até porque a Polícia Civil já o realiza.

A visita dos deputados ao Ceip foi acompanhada pela presidente da Associação dos Usuários, Consumidores e Contribuintes (Aducon), Ilma Arruda Abreu, que havia solicitado providências da Comissão de Participação Popular. O motivo, segundo Ilma, foi relatório do Ministério Público que revelou a grave situação do Ceip. "A gente espera que tanto o Executivo quanto o Legislativo e o Judiciário priorizem a questão da criança e do adolescente", afirmou.

Também vistoriada pelos deputados, a Dopcad mostrou uma situação mais traqüila, até porque os menores não estão permanecendo ali por mais que 24 horas. O lugar possui apenas quatro celas, que já chegaram a abrigar, no passado, até 100 menores. Segundo o delegado Dagoberto Alves Batista, passam pela delegacia uma média de 30 menores por dia. No interior, o governo admite que há o problema de permanência de menores em delegacias. De acordo com Ronaldo Pedron, eram 300 em 2006 e 250 em 2007.

Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente da comissão; e João Leite (PSDB). Além das autoridades citadas na matéria, também reuniram-se com os parlamentares durante as visitas o chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, Weliton Peres, e a superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Arlinda Guimarães.

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